O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Vitoria

Ainda que se admita a utilização de “modelinhos” pré-concebidos as peças devem passar por uma periódica atualização dos aspectos jurídicos e linguísticos sob pena de elaborarmos textos compostos por termos que vão do arcaico aos senso comum...

O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.

O que se deve buscar entender é o motivo pelo qual muitos usuários se aproveitam dessas oportunidades de modo lesivo, e como é possível que essa utilização disfuncional não mais ocorra.

Além dos danos morais, a empresa deverá restituir o valor pago pelos serviços.

Valor cobrado atualmente é de R$ 697,50.

Decisão de juíza ainda faz recomendações para futuras matérias.

O ministro do STF Celso de Mello determinou o arquivamento da AO 1651 ajuizada pelo juiz de Direito João Miguel Filho, do ES. Na ação, o magistrado afirmou que havia interesse direto e geral de todos os juízes do país no seu processo, visto...

A OAB/ES informa que o Conselho Federal da OAB suspendeu decisão liminar concedida a estudantes do 10º período de Direito que os permitia prestar Exame de Ordem sem terem concluído o curso. A liminar foi derrubada ontem, em decisão do TRF d...

É melhor criar bolsas de estudo para que os alunos carentes possam se preparar para o vestibular do que instituir cotas sociais nas universidades públicas, prejudicando estudantes que, “por circunstâncias da vida, tiveram oportunidade de es...

TRF/2ª Região Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada A 6ª Turma Especializada do TRF da 2a Região, de forma unânime, reformou a sentença da 6ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, que havia proibido a Nestlé Brasil Ltda de ven...

TST Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral A Quarta Turma do TST, acompanhando o voto do ministro Antônio Barros Levenhagen, manteve decisão do TRT/ES que considerou como sendo de 20 anos o prazo prescricional ...