O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Recife

O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Recife

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terça-feira, 18/9/2012

Custas no cumprimento de sentença

Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência de custas na fase de cumprimento de sentença.

...juiz de Direito da 32ª. Vara Cível do Recife/PE _________
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terça-feira, 3/6/2008

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial

Não sobrevive qualquer dúvida quanto à possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária, tendo em vista que essa constrição patrimonial, por si só, não viola o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já ...

Não sobrevive qualquer dúvida quanto à possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária, tendo em vista que essa constrição patrimonial, por si só, não viola o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já ...
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segunda-feira, 23/7/2007

O sistema de call center (teleatendimento) – Sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...
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segunda-feira, 23/7/2007

MIGALHAS nº 1.701

Segunda-feira, 23 de julho de 2007 - Migalhas n? 1.701 - Fechamento as 12h. "Todo o solo onde se esta bem, e para um homem honesto, seu proprio pais." Philip Massinger (1584-1639) Sierra Maestra Estando bem no Brasil, e long...

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sexta-feira, 19/1/2007

A Informatização do Processo Judicial – Da “Lei do Fax” à Lei 11.419/06: uma breve retrospectiva legislativa

O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (clique aqui)1, que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputado...

O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (clique aqui)1, que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputado...
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sexta-feira, 19/1/2007

MIGALHAS nº 1.578

Sexta-feira, 19 de janeiro de 2007 - Migalhas n? 1.578 - Fechamento as 8h11. "Accuse not Nature! She hath done her part; / Do thou but thine." (Nao acuses a Natureza! Ela fez a sua parte; / agora faze a tua.) John Milton (160...

MIGALHAS nº 1.578
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quinta-feira, 16/11/2006

A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet – aspecto do substitutivo do Sen. Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade

Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do subs...

Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do subs...
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quinta-feira, 16/11/2006

MIGALHAS nº 1.537

Quinta-feira, 16 de novembro de 2006 - Migalhas n? 1.537 - Fechamento as 11h. "Con la razon todo se prueba y todo se impugna." (Com a razao tudo se prova e tudo se impugna.) Jaime Balmes (1810-1848) Impugnado No ultimo dia 8/...

MIGALHAS nº 1.537
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sexta-feira, 13/10/2006

Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde – Obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários

Questão delicada e que tem surgido em meio a discussões nas cortes judiciárias diz respeito ao dever (ou não) de renovação contratual por parte operadora de plano ou seguro de assistência à saúde, nos casos em que se esgota o prazo inicial ...

Questão delicada e que tem surgido em meio a discussões nas cortes judiciárias diz respeito ao dever (ou não) de renovação contratual por parte operadora de plano ou seguro de assistência à saúde, nos casos em que se esgota o prazo inicial ...
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sexta-feira, 6/10/2006

A exibição da prova eletrônica em juízo – necessidade de alteração das regras do processo civil?

Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informações e da utilização cada vez em maior escala das ferramentas de comunicação telemática, advogados, juízes e profissionais do Direito de um modo geral vão se deparar com sig...

Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informações e da utilização cada vez em maior escala das ferramentas de comunicação telemática, advogados, juízes e profissionais do Direito de um modo geral vão se deparar com sig...
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