O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Federal
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Federal

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quinta-feira, 6/8/2020

A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS

O principal objeto desta relação é a prestação do serviço de saúde pela rede credenciada aos usuários dos planos de determinada operadora, mediante remuneração desta ao prestador do serviço.

... proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (ação 0074233-60.2015.4.01.3400). Ambos os dispositivos que tiveram sua eficácia suspensa, versavam sobre a forma de aplicação do reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e...
A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS
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segunda-feira, 29/6/2020

Fashion Law

A utilização do cânhamo industrial e seus aspectos legais

... 2019. _________ 1 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1029099-51.2019.4.01.3400 _________ *Thainá Simionato Marques é advogada graduada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, especializada em Direito Público. e em...
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terça-feira, 5/5/2020

Exportadora consegue suspender tributos aduaneiros por 90 dias

Decisão se pautou em portaria da Receita Federal que prevê a prorrogação dos prazos em casos de calamidade pública.

...e França Moreira, da 8ª Vara Cível da Seção Judiciário do Distrito Federal, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos tributos aduaneiros pelo prazo de 90 dias a uma empresa de exportações. A empresa exportadora impetrou mandado de segurança contra o secretário especial...
Exportadora consegue suspender tributos aduaneiros por 90 dias
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segunda-feira, 27/4/2020

As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia

Alexandre Morais da Rosa e Bárbara Guasque

É preciso razoabilidade e respeito ao direito posto; ampliação de perspectivas de análise para além das partes envolvidas, considerando os efeitos práticos da decisão e os prováveis impactos econômicos e sociais da superação indevida da lei...

... 1021319-26.2020.4.01.3400, pelo juiz da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, pela qual se determinou que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito2. O fundamento...
As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia
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sexta-feira, 24/4/2020

Covid-19 e o mercado financeiro: Recolhimentos compulsórios e taxa de juros

Temos muito o que trabalhar e fazer ainda em termos de medidas e políticas, públicas e privadas, visando minimizar os efeitos devastadores causados pela pandemia do Covid-19

... 1021319-26.2020.4.01.3400, juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, de 15.04.20. __________ *Arthur Longo Ferreira é advogado especialista em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais, atuante há mais de 15 anos no mercado financeiro e de capitais. ...
Covid-19 e o mercado financeiro: Recolhimentos compulsórios e taxa de juros
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quarta-feira, 15/4/2020

Empresas pedem luz

Henrique Haruki Arake e Isabela Ramagem Lima

O tratamento discriminatório aos diversos tipos de consumidores apenas agravará os seus efeitos, dificultando a superação efetiva da economia do país.

... Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ("TJDFT"), que entendeu ser razoável o pedido, sobretudo para impedir que as pessoas busquem meios de pagar as contas em atraso e desobedeçam a restrição social. Apesar desta decisão significar...
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segunda-feira, 13/4/2020

Justiça Federal aplica teoria do fato do príncipe para conceder o direito ao diferimento de tributos federais

A recente decisão da Justiça Federal é mais um reforço para que os contribuintes que se virem diante da impossibilidade do cumprimento de suas obrigações fiscais, buscarem a proteção do Poder Judiciário.

A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu a uma empresa, liminarmente1, o diferimento, por 3 meses, do prazo para recolhimento do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, com base na teoria do "Fato do Príncipe"2, decorrente dos efeitos econômicos causados pela "quarentena...
Justiça Federal aplica teoria do fato do príncipe para conceder o direito ao diferimento de tributos federais
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segunda-feira, 13/4/2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.

...é Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência para suspender ato que impediu a inscrição. O magistrado determinou, ainda, que a União autorize, inclusive mediante a reabertura de prazo, se necessária, a inscrição do candidato....
Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?
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quarta-feira, 1/4/2020

Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus

Antes de adotar qualquer medida as empresas devem ponderar a necessidade de qualquer procedimento judicial, face ao disposto nas normas acima indicadas e nos atos editados pelos governos federal, estadual e municipal reconhecendo estado de ...

... liminares – caso da 21ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e da 6ª Vara Cível de Campinas – permitindo o diferimento de todos os tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil, entre os quais se destacam IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS e Contribuições...
Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus
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segunda-feira, 15/10/2018

A ilegalidade da atualização monetária dos valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária

Layla Espeschit Maia e Ubiracir F. Lima

Uma vez que o valor permaneceu inalterado pelo período de 16 anos, a taxa restou defasada e com inflação acumulada, não mais refletindo os custos da vigilância sanitária.

...uma decisão recente da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - que denegou a segurança pleiteada pelo Sindusfarma, em sede de mandado de segurança coletivo. O objetivo era a suspensão da...
A ilegalidade da atualização monetária dos valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária
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segunda-feira, 23/10/2017

As PDPs estão com os dias contados?

Mauricio Pinheiro, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Caio Brandão

Uma preocupação que antes parecia restrita à parceria firmada entre Shire e Hemobrás, pode atingir todas as PDPs vigentes no país.

...concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que suspendeu ato da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SCTIE para o fim de manter vigente a PDP, decisão está recentemente ratificada pelo Tribunal...
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quarta-feira, 15/8/2012

Negada indenização por divulgação de sentença em site da AGU

Ex-servidor pedia mais de R$ 2 milhões.

...sentença proferida pela 3ª Vara Cível da Justiça Federal era de caráter público. O Princípio da Publicidade exige que todos os atos proferidos pelo Poder Judiciário sejam públicos. Assim, a União, ao publicar o resultado...
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segunda-feira, 19/12/2011

Revogada exclusividade da OAB/SP no convênio de assistência judiciária

O juiz Federal Wilson Zauhy Filho, da 13ª vara Cível de SP, não acatou os argumentos da OAB/SP de que a entidade teria direito à celebração obrigatória e exclusiva de um convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública. A decisão...

...Wilson Zauhy Filho 13ª Vara Cível Federal A impetrante busca a concessão de ordem, em sede de mandado de segurança, para ver garantido o direito, que reputa líquido e certo, "de promover a designação de advogados para...
Revogada exclusividade da OAB/SP no convênio de assistência judiciária
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quarta-feira, 3/12/2008

MIGALHAS nº 2.040

Quarta-feira, 3 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.040 - Fechamento às 10h20. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Vilhena Si...

MIGALHAS nº 2.040
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quarta-feira, 10/9/2008

MIGALHAS nº 1.980

Quarta-feira, 10 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.980 - Fechamento às 10h. "Necessidade histórica : necessidade jurídica ; necessidade moral : as três necessidades que formam o tripé da consciência." V. Morello Regulação ...

MIGALHAS nº 1.980
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quarta-feira, 4/6/2008

MS impetrado pela AASP assegura acesso a autos que tramitam na CAC Aduaneira

Sentença MS impetrado pela AASP assegura acesso a autos que tramitam na CAC Aduaneira A Juíza Federal Substituta da 14ª Vara Cível Federal, Claudia Rinaldi Fernandes, julgou parcialmente procedente o Mandado de Segurança impetrado p...

Sentença MS impetrado pela AASP assegura acesso a autos que tramitam na CAC Aduaneira A Juíza Federal Substituta da 14ª Vara Cível Federal, Claudia Rinaldi Fernandes, julgou parcialmente procedente o Mandado de Segurança impetrado p...
MS impetrado pela AASP assegura acesso a autos que tramitam na CAC Aduaneira
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quarta-feira, 4/6/2008

MIGALHAS nº 1.910

Quarta-feira, 4 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.910 - Fechamento às 10h33.   "As razões de nossos atos são obscuras e os impulsos que nos impelem para a ação ficam profundamente ocultos." Anatole France Convenção 158 da OIT...

MIGALHAS nº 1.910
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sexta-feira, 6/7/2007

MIGALHAS nº 1.690

Sexta-feira, 6 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.690 - Fechamento às 11h.   "A memória é um hóspede incômodo, de que os homens políticos, neste país, se dão pressa em descartar-se." Rui Barbosa Ufa ! Para o alívio de alguns, a semana...

MIGALHAS nº 1.690
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terça-feira, 23/5/2006

Ação visando impedir o uso da expressão Brasil Telecom será julgada em Brasília

Ação visando impedir o uso da expressão Brasil Telecom será julgada em Brasília   O Judiciário do Distrito Federal é que vai definir se a Norte Brasil Telecom deve ou não se abster de usar a expressão Brasil Telecom. A Terceira Turma ...

Ação visando impedir o uso da expressão Brasil Telecom será julgada em Brasília   O Judiciário do Distrito Federal é que vai definir se a Norte Brasil Telecom deve ou não se abster de usar a expressão Brasil Telecom. A Terceira Turma ...
Ação visando impedir o uso da expressão Brasil Telecom será julgada em Brasília
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quarta-feira, 11/12/2002

Migalhas nº 580

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2002 - nº 580 - Fechamento às 7h01. "A Ordem tem papel essencial na história do Brasil. Aliás, um papel constitucional. A OAB deve exercer o papel de criadora e defensora da ordem jurídica." Profe...

Migalhas nº 580
Migalhas nº 580
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