O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda Publica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda Publica

/depeso
sexta-feira, 14/8/2020

ITBI na integralização de imóveis

Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

...; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública; data do julgamento: 23/7/20; data de registro: 23/7/20) Outro ponto analisado, no caso concreto a sociedade possuía como capital social o valor de 24 mil, e integralizou imóveis pelo valor aproximado de 800...
ITBI na integralização de imóveis
/quentes
quinta-feira, 16/4/2020

SC: Agências de viagem estão impedidas de ofertar reservas em Florianópolis

Multa diária em caso de desobediência pode chegar a R$ 100 mill; determinação vale por sete dias.

... Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital e prevê multas de R$ 20 mil a R$ 100 mil para seis sites de hospedagem em caso de desobediência. A tutela provisória deferida pelo magistrado está justificada no decreto municipal 21.444/20...
SC: Agências de viagem estão impedidas de ofertar reservas em Florianópolis
/depeso
quinta-feira, 2/4/2020

Tratamento do diabetes e fornecimento de medicamentos pelos planos de saúde e pelo Estado Brasileiro

Os tratamentos atuais para essa doença são desde o atendimento médico à prescrição de medicamentos orais, medicamentos injetáveis, aparelhos de medição e controle da glicemia.

...; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19.02.20; Data de Registro: 19.02.20) Dessa forma, se verifica que embora aos tratamentos prescritos aos diabéticos brasileiros tenha tido melhora quanto ao fornecimento e cobertura pelos...
Tratamento do diabetes e fornecimento de medicamentos pelos planos de saúde e pelo Estado Brasileiro
/depeso
sexta-feira, 3/1/2020

Cannabis, Canabidiol e a Justiça

Marcelo do Valle de Oliveira e João Vinícius Manssur

O canabidiol, ou CBD, é um composto químico não psicoativo encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, que, de acordo com estudos científicos e relatos médicos pode ser utilizado no tratamento de doenças.

... Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 4/2/19; Data de Registro: 8/2/19).  “Mandado de Segurança objetivando o fornecimento de medicamento. Pretensão admissível perante o ordenamento jurídico vigente. Preliminar rejeitada....
Cannabis, Canabidiol e a Justiça
/depeso
sexta-feira, 6/12/2019

Internação compulsória do dependente químico com o advento da lei 13.840/19

A nova lei vem sendo bastante discutida, tendo em vista que trata de um assunto que gera grande repercussão social, vez que a dependência química é uma condição que historicamente sempre existiu e está intrinsicamente ligada às políticas pú...

... Enunciado: Compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar a ação de internação compulsória de toxicômanos dirigida contra o Estado de Santa Catarina ou contra um de seus municípios, havendo ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico,...
Internação compulsória do dependente químico com o advento da lei 13.840/19
/depeso
sexta-feira, 27/9/2019

A arapuca fiscal tupiniquim e o massacre da função social da empresa

A presente reflexão orbita em toda legislação tributária que rege o denominado Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), abrangendo desde sua concepção no atual ordenamento constitucional bem como seus desdobramentos.

... São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/02/18; Data de Registro: 15/02/18 3 CLAVERO, Bartolomé. El tercer poder. Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 1992. 4 Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa,...
A arapuca fiscal tupiniquim e o massacre da função social da empresa
Crimes de Maio
TV Migalhas
terça-feira, 2/7/2019

Crimes de Maio

A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, negou pedido de indenização que o Estado de SP teria de pagar aos familiares das vítimas do episódio que ficou conhecido como "Crimes de Maio". A magistrada reconheceu a prescrição da ação, já que ela foi ajuizada 12 anos após os dias de terror. Crimes de Maio No dia 12 de maio de 2006, a organização criminosa PCC - P...

/quentes
sábado, 29/6/2019

Lei do DF cria vara de execução de títulos extrajudiciais e de conflitos arbitrais

Norma atende recomendação do CNJ de 2015.

... competências judiciárias da Vara da Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O PRESIDENT E DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Capítulo II...
Lei do DF cria vara de execução de títulos extrajudiciais e de conflitos arbitrais
/depeso
sexta-feira, 1/3/2019

O STJ e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência 149.018

Será muito difícil para o juízo da auditoria da Justiça militar do Estado da Bahia decidir qualquer questão disciplinar da Marinha brasileira, que não se encontra sob a jurisdição militar daquele Estado.

... juízo de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública estadual e de autarquias de Belo Horizonte, a questão era para solucionar conflito envolvendo questões de ordem disciplinar do corregedor da PMMG, a questão foi bem resolvida pela 1ª Seção do STJ em favor da...
O STJ e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência 149.018
/depeso
quarta-feira, 2/1/2019

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.

... processos 0145.14.038.668-4 (Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora/MG) e 1.0166.08.022384-4/001 (5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), somente teremos o efetivo amadurecimento desta tese depois...
A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 23/11/2017

Ainda sobre a sucumbência recursal vista pelos tribunais

Ainda sobre a sucumbência recursal vista pelos tribunais.

Ainda sobre a sucumbência recursal vista pelos tribunais.
Ainda sobre a sucumbência recursal vista pelos tribunais
/quentes
segunda-feira, 2/10/2017

STF nega HC a advogado condenado por estelionato

Ele falsificou sentença favorável à redução de IPTU e orientou o cliente a depositar o valor das prestações deduzidas em sua própria conta.

...especificamente perante a 9ª Vara da Fazenda Pública, de efetuar os depósitos judiciais dos valores recolhidos. Apurou-se que o cliente, acreditando nas explicações de seu advogado, ora acusado, efetuou 44 depósitos na...
STF nega HC a advogado condenado por estelionato
/quentes
quarta-feira, 9/8/2017

TJ/SP mantém aumento de velocidade nas marginais da capital

Os limites permanecerão inalterados até a conclusão do julgamento de ação civil pública.

...tutela foi concedida pelo juízo da 4ª vara da Fazenda Pública da Capital, mas, em seguida, a Municipalidade interpôs agravo contra a decisão, que foi acolhido, monocraticamente, pela relatora do caso na 13ª câmara de...
TJ/SP mantém aumento de velocidade nas marginais da capital
/depeso
sexta-feira, 10/2/2017

A medida antecipada de prova sem o requisito da urgência como aliada da eficiência e da efetividade do contencioso administrativo

O direito à produção da prova nasce do fato de, com a prova produzida, surgir chance para a solução do caso por autocomposição.

...0302911-45.2016.8.19.0001, o MM. Juízo da 10ª. Vara da Fazenda Pública do TJ/RJ autorizou a antecipação de prova pericial, sem o requisito da urgência, cujo requerimento havia sido ignorado pela autoridade administrativa;...
A medida antecipada de prova sem o requisito da urgência como aliada da eficiência e da efetividade do contencioso administrativo
/depeso
segunda-feira, 18/4/2016

PJe em Demandas Emergenciais

Gregório Paulo Rampche de Almeida

O PJe veio para facilitar o modo como os operadores do Direito irão trabalhar com as demandas virtuais,

...Estado de Pernambuco, as Varas da Fazenda Pública ainda não tem a obrigatoriedade de trabalhar fazendo uso do PJe, o que deixa os advogados em dúvida sobre como devem atuar, por exemplo em casos mais importantes, como a...
PJe em Demandas Emergenciais
/quentes
terça-feira, 8/4/2014

Juiz imita despacho de colega para criticar petição longa

Confira os despachos comparados.

...notório excesso de trabalho desta 3.ª Vara da Fazenda Pública (cerca de oitenta mil processos em andamento) não permite ler livros inteiros durante o expediente. RN - 2014 O notório excesso de trabalho...
Juiz imita despacho de colega para criticar petição longa
/quentes
terça-feira, 17/12/2013

José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz são condenados por mensalão do DEM

Decisão é da 2ª vara da Fazenda Pública do DF.

...governador do DF. Em depoimento prestado na 2ª vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, confirmou todas as acusações constantes da inicial. Depoimento Segundo o TJ/DF, Barbosa contou...
José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz são condenados por mensalão do DEM
/quentes
segunda-feira, 18/2/2013

Mantido bloqueio de mais de R$ 100 mi da Oi

Objetivo é garantir devolução de ICMS aos consumidores.

...da comarca da Capital (1ª Vara da Fazenda Pública), em que é agravante Brasil Telecom S/A e agravado Ministério Público do Estado de Santa Catarina: A Primeira Câmara de Direito Público decidiu, à unanimidade, conhecer do...
Mantido bloqueio de mais de R$ 100 mi da Oi
/quentes
sexta-feira, 31/8/2012

TJ/SP mantém sanção de Procon por venda casada de cia aérea

Venda de passagens aéreas pelo site incluía em seu valor, automaticamente, serviço ´assistência viagem´.

...0.010.778-21.2010.8.26.0053 - São Paulo - 6ª Vara da Fazenda Pública Voto nº 26.649 Apte. FUNDAÇÃO PROCON Apda. VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Proc. nº 053.10.010778-0) DEFESA DO CONSUMIDOR Celebração de termo de ajuste...
TJ/SP mantém sanção de Procon por venda casada de cia aérea
/depeso
sexta-feira, 17/8/2012

Podem pessoas jurídicas deter EIRELI - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada?

Fernando Di Sabatino e Débora Azevedo Reis

A instituição das EIRELI representa grande passo rumo à modernização do direito das empresas no Brasil.

...concedida pelo juízo da 9º Vara da Fazenda Pública da comarca do Rio de Janeiro/RJ garantiu, a uma empresa norte-americana, a transformação da sociedade limitada em que ela seria sócia, em Empresa Individual de...
Podem pessoas jurídicas deter EIRELI - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada?
Não há mais resultados para serem exibidos.