O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda Publica

Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

Multa diária em caso de desobediência pode chegar a R$ 100 mill; determinação vale por sete dias.

Os tratamentos atuais para essa doença são desde o atendimento médico à prescrição de medicamentos orais, medicamentos injetáveis, aparelhos de medição e controle da glicemia.

O canabidiol, ou CBD, é um composto químico não psicoativo encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, que, de acordo com estudos científicos e relatos médicos pode ser utilizado no tratamento de doenças.

A nova lei vem sendo bastante discutida, tendo em vista que trata de um assunto que gera grande repercussão social, vez que a dependência química é uma condição que historicamente sempre existiu e está intrinsicamente ligada às políticas pú...

A presente reflexão orbita em toda legislação tributária que rege o denominado Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), abrangendo desde sua concepção no atual ordenamento constitucional bem como seus desdobramentos.

A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, negou pedido de indenização que o Estado de SP teria de pagar aos familiares das vítimas do episódio que ficou conhecido como "Crimes de Maio". A magistrada reconheceu a prescrição da ação, já que ela foi ajuizada 12 anos após os dias de terror. Crimes de Maio No dia 12 de maio de 2006, a organização criminosa PCC - P...

Norma atende recomendação do CNJ de 2015.

Será muito difícil para o juízo da auditoria da Justiça militar do Estado da Bahia decidir qualquer questão disciplinar da Marinha brasileira, que não se encontra sob a jurisdição militar daquele Estado.

Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.

Ainda sobre a sucumbência recursal vista pelos tribunais.

Ele falsificou sentença favorável à redução de IPTU e orientou o cliente a depositar o valor das prestações deduzidas em sua própria conta.

Os limites permanecerão inalterados até a conclusão do julgamento de ação civil pública.

O direito à produção da prova nasce do fato de, com a prova produzida, surgir chance para a solução do caso por autocomposição.

O PJe veio para facilitar o modo como os operadores do Direito irão trabalhar com as demandas virtuais,

Confira os despachos comparados.

Decisão é da 2ª vara da Fazenda Pública do DF.

Objetivo é garantir devolução de ICMS aos consumidores.

Venda de passagens aéreas pelo site incluía em seu valor, automaticamente, serviço ´assistência viagem´.

A instituição das EIRELI representa grande passo rumo à modernização do direito das empresas no Brasil.