O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda Publica De Natal
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda Publica De Natal

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terça-feira, 29/11/2016

Bloqueio de valores em contas do Estado para se garantir o fornecimento de medicamentos no âmbito de contratos administrativos

Esse entendimento também deve aplicado aos casos em que o Poder Judiciário determina que empresas privadas que venceram licitações e foram contratadas pela Administração Pública continuem fornecendo medicamentos ao Estado.

...0800528-15.2013.8.20.0001 - 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal - decisão proferida em 14/2/13 - Exmo. Dr. Airton Pinheiro). Entretanto, esse entendimento ainda é, infelizmente, aplicado de forma tímida e...
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/quentes
quarta-feira, 31/8/2011

Demora em apreciar pedido de aposentadoria gera indenização

O Estado do RN, após decisão da 1ª câmara Cível do TJ, foi condenado a pagar indenização por danos materiais no valor correspondente a 18 meses de salário de uma servidora, cujo pedido de aposentadoria foi apreciado com demora pelo ente púb...

...proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, que, nos autos da Ação Ordinária nº 001.08.017651-9, proposta por Maria do Socorro Araújo Oliveira, julgou procedente a pretensão para...
Demora em apreciar pedido de aposentadoria gera indenização
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quinta-feira, 14/4/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 14

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 14, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...X Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de agravo regimental em face da decisão que negou seguimento à presente reclamação e cassou a liminar concedida, com base no art. 21 §1º, do...
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terça-feira, 9/6/2009

TJ/RN - Faculdade é condenada por reter documentação

A Associação Potiguar de Educação e Cultura - APEC - terá que fornecer o histórico escolar de um aluno, que solicitou transferência para outra instituição de ensino superior. A decisão foi determinada pela 1ª Câmara Cível do TJ/RN, que mant...

A Associação Potiguar de Educação e Cultura - APEC - terá que fornecer o histórico escolar de um aluno, que solicitou transferência para outra instituição de ensino superior. A decisão foi determinada pela 1ª Câmara Cível do TJ/RN, que mant...
TJ/RN - Faculdade é condenada por reter documentação
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segunda-feira, 13/4/2009

TJ/RN - Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito

Uma paciente portadora de Câncer, tipo Linfoma difuso de grandes células, fenótipo "B", conquistou o direito ao fornecimento de medicamento de alto custo não incluso na lista do programa de medicamentos de dispensação em caráter excepcional...

Uma paciente portadora de Câncer, tipo Linfoma difuso de grandes células, fenótipo "B", conquistou o direito ao fornecimento de medicamento de alto custo não incluso na lista do programa de medicamentos de dispensação em caráter excepcional...
TJ/RN - Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito
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quarta-feira, 2/1/2008

Presidente do STF determina ao governo do RN que continue fornecendo medicamentos a menor diabética

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido do Rio Grande do Norte de Suspensão de Tutela Antecipada 181 pela qual o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao governo estadual o fornecimento regular de 60 un...

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido do Rio Grande do Norte de Suspensão de Tutela Antecipada 181 pela qual o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao governo estadual o fornecimento regular de 60 un...
Presidente do STF determina ao governo do RN que continue fornecendo medicamentos a menor diabética
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