O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Secao Judiciaria Do Rio De Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Secao Judiciaria Do Rio De Janeiro

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terça-feira, 22/12/2020

Humberto Martins requisita ao STJ inquérito sobre advogado suspeito de influenciar a Lava Jato

Ao conceder liminar em reclamação do advogado, presidente da Corte considerou que vara Criminal do RJ não seria competente.

... expressamente que o juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e os procuradores da República da força-tarefa da Lava-Jato seriam suspeitos de 'vender facilidades'." Nesse cenário, afirmou, a investigação diz respeito a procuradores que oficiam perante tribunais,...
Humberto Martins requisita ao STJ inquérito sobre advogado suspeito de influenciar a Lava Jato
/depeso
sexta-feira, 21/8/2020

O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade

A relevância do interesse do titular de registro que não se opõe a pedidos de terceiros

...m trâmite perante a 25ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro; 5047953-36.2019.4.02.5101 em trâmite perante a 31ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro; e 5035649-68.2020.4.02.5101 e 5035689-50.2020.4.02.5101 em trâmite perante a 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. 12 TRF/2ª Região, Primeira Turma Especializada,...
O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade
/depeso
segunda-feira, 15/6/2020

Ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes: quebra da “impartialidade”

Não pode o Judiciário promover ex officio a mutação da causa de pedir em ações dessa natureza, devendo exercer o self-restraint, sob pena de criar insegurança jurídica e desnudar eventual parcialidade ideológica frente ao sistema de patente...

... 5028776-86.2019.4.02.5101/RJ, 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decisão proferida em 23.01.2020. 6 TRF/2, Agravo de instrumento nº 5001948-93.2020.4.02.0000/RJ, Des. Rel. André Fontes, decisão proferida em 22.04.2020. 7 “a faculdade de iniciar a demanda...
Ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes: quebra da “impartialidade”
/depeso
quarta-feira, 12/2/2020

Justiça Federal reconhece nulidade de patente já extinta

A discussão começou em 2016, quando a empresa Avon Cosméticos Ltda. foi acionada pela empresa Top Ideias Participações Ltda. – ME, detentora da patente de modelo de utilidade MU 8202191-0 (“molde aperfeiçoado para modelar glúteos”), perante...

...m trâmite perante a 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 2 Processo 0149124-93.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. 3 Art. 56. A ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente,...
Justiça Federal reconhece nulidade de patente já extinta
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 6/5/2019

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade.

... proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Processo nº 2009.51.01.018422-0, que tem, como autora, a União e, como réu, João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva. Fê-lo ante a conclusão sobre o retorno do menor Sean Richard Goldman aos Estados Unidos,...
"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade
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quinta-feira, 5/4/2018

O Seguro garantia nas ações anulatórias como forma de suspender a exigibilidade do crédito fazendário

A apólice de seguro garantia é uma forma eficaz e oportuna para o devedor, a fim de que este tenha garantido o seu direito de discutir a legalidade do débito não-fiscal aplicado pelas agências reguladoras.

...Marcelo Barbi Gonçalves da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Data da Publicação: 06/10/2017)." Finalmente, conclui-se que a apólice de seguro garantia é uma forma eficaz e oportuna para o devedor, a...
O Seguro garantia nas ações anulatórias como forma de suspender a exigibilidade do crédito fazendário
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terça-feira, 30/1/2018

Procurador da AGU é responsável por revelar auxílio-moradia de Marcelo Bretas

Participação do juiz no Programa do Bial atiçou curiosidade do procurador.

...0168069-35.2014.4.02.5101, da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional afastando a restrição prevista no art. 3º, IV, da Resolução CNJ nº...
Procurador da AGU é responsável por revelar auxílio-moradia de Marcelo Bretas
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segunda-feira, 30/1/2017

Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols

No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), r...

...(2016.51.01.169482-2), 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: "1 - O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração...
Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols
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quarta-feira, 21/5/2014

Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões

Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento.

...Juiz Federal Titular da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por decisão proferida em ação que alega intolerância religiosa, a AJUFERJES - Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito...
Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões
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segunda-feira, 7/5/2012

STF determina que acusados na Operação Furacão sejam soltos

Decisão é do ministro Marco Aurélio.

...2007.51.01.802985-5, o Juízo da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva dos seguintes réus: Aílton Guimarães Jorge, Aniz Abrahão David, Antônio Petrus Kalil, José...
STF determina que acusados na Operação Furacão sejam soltos
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sexta-feira, 16/12/2011

Suspensas exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz

A Souza Cruz obteve na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa para alertar sobre os riscos do tabagismo.

...1.033/1.040, originária do Juízo da 23.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, nos autos da ação de conhecimento, sob o rito comum ordinário, ajuizada pela primeira recorrente em desfavor da segunda,...
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terça-feira, 17/5/2011

STJ - Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente a inicial da execução. Em atenção ao princípio da instrumentalidade do proces...

...centavos). O Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, pois tendo sido intimada para...
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quinta-feira, 17/3/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 17, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...por incompetência da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; a nulidade do interrogatório por inobservância do rito do CPP; a dúvida a respeito da identidade da extraditanda e o defeito de forma dos...
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terça-feira, 23/11/2010

STF - Negado seguimento a reclamação ajuizada por familiares do ex-presidente João Goulart

A RCL 10408, ajuizada por familiares do ex-presidente da República João Goulart, não obteve êxito no STF. A decisão de negar seguimento ao pedido foi da ministra Ellen Gracie, que entendeu que o tipo de ação proposta era inadequado, pois pr...

...cujo trâmite ocorre na 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e determinou o retorno dos autos à vara de origem, com ordem de se realizar a intimação do réu para consulta sobre eventual renúncia à sua imunidade de...
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quinta-feira, 12/2/2009

STJ - Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana

Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana. A decisão, unânime, é da Segunda Seção do STJ, que declarou competente o Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciár...

Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana. A decisão, unânime, é da Segunda Seção do STJ, que declarou competente o Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciár...
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terça-feira, 10/2/2009

STJ - É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

O STJ decidiu declarar nulo um processo em que um juiz federal do Rio de Janeiro interrogou um acusado antes de haver ação penal. A Sexta Turma entendeu que o procedimento é ilegal, pois não está previsto no ordenamento jurídico. O entendim...

O STJ decidiu declarar nulo um processo em que um juiz federal do Rio de Janeiro interrogou um acusado antes de haver ação penal. A Sexta Turma entendeu que o procedimento é ilegal, pois não está previsto no ordenamento jurídico. O entendim...
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sexta-feira, 22/8/2008

Embaixada dos Estados Unidos será intimada no caso Jango

A Embaixada dos Estados Unidos da América deve ser intimada para se manifestar sobre a imunidade jurisdicional no caso envolvendo indenização à família do presidente deposto no golpe de 1964, João Goulart.

STJ Embaixada dos Estados Unidos será intimada no caso Jango A Embaixada dos Estados Unidos da América deve ser intimada para se manifestar sobre a imunidade jurisdicional no caso envolvendo indenização à família do presidente depost...
Embaixada dos Estados Unidos será intimada no caso Jango
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sexta-feira, 1/8/2008

Benedito Gonçalves é indicado para vaga de ministro do STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, ontem, 31/7, o nome do desembargador federal Benedito Gonçalves para compor o STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado, destinada a membros de tribunais r...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, ontem, 31/7, o nome do desembargador federal Benedito Gonçalves para compor o STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado, destinada a membros de tribunais r...
Benedito Gonçalves é indicado para vaga de ministro do STJ
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terça-feira, 24/6/2008

STJ retoma hoje julgamento de ação da família de Jango contra os EUA

Hoje STJ retoma julgamento de ação da família de Jango contra os EUA Os ministros da Terceira Turma do STJ retomam hoje, dia 24/6, o julgamento do recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização ao...

Hoje STJ retoma julgamento de ação da família de Jango contra os EUA Os ministros da Terceira Turma do STJ retomam hoje, dia 24/6, o julgamento do recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização ao...
STJ retoma hoje julgamento de ação da família de Jango contra os EUA
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sexta-feira, 28/3/2008

STJ nega liminarmente salvo-conduto a Anthony Garotinho

Anthony Garotinho STJ nega liminarmente salvo-conduto ao ex-governador O HC preventivo somente tem cabimento quando houver ameaça concreta à liberdade de locomoção, caracterizada por justo e fundamentado receio de iminente prisão....

Anthony Garotinho STJ nega liminarmente salvo-conduto ao ex-governador O HC preventivo somente tem cabimento quando houver ameaça concreta à liberdade de locomoção, caracterizada por justo e fundamentado receio de iminente prisão....
STJ nega liminarmente salvo-conduto a Anthony Garotinho
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