O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Secao Judiciaria Do Rio De Janeiro

Ao conceder liminar em reclamação do advogado, presidente da Corte considerou que vara Criminal do RJ não seria competente.

A relevância do interesse do titular de registro que não se opõe a pedidos de terceiros

Não pode o Judiciário promover ex officio a mutação da causa de pedir em ações dessa natureza, devendo exercer o self-restraint, sob pena de criar insegurança jurídica e desnudar eventual parcialidade ideológica frente ao sistema de patente...

A discussão começou em 2016, quando a empresa Avon Cosméticos Ltda. foi acionada pela empresa Top Ideias Participações Ltda. – ME, detentora da patente de modelo de utilidade MU 8202191-0 (“molde aperfeiçoado para modelar glúteos”), perante...

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade.

A apólice de seguro garantia é uma forma eficaz e oportuna para o devedor, a fim de que este tenha garantido o seu direito de discutir a legalidade do débito não-fiscal aplicado pelas agências reguladoras.

Participação do juiz no Programa do Bial atiçou curiosidade do procurador.

No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), r...

Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento.

Decisão é do ministro Marco Aurélio.

A Souza Cruz obteve na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa para alertar sobre os riscos do tabagismo.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente a inicial da execução. Em atenção ao princípio da instrumentalidade do proces...

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 17, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

A RCL 10408, ajuizada por familiares do ex-presidente da República João Goulart, não obteve êxito no STF. A decisão de negar seguimento ao pedido foi da ministra Ellen Gracie, que entendeu que o tipo de ação proposta era inadequado, pois pr...

Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana. A decisão, unânime, é da Segunda Seção do STJ, que declarou competente o Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciár...

O STJ decidiu declarar nulo um processo em que um juiz federal do Rio de Janeiro interrogou um acusado antes de haver ação penal. A Sexta Turma entendeu que o procedimento é ilegal, pois não está previsto no ordenamento jurídico. O entendim...

A Embaixada dos Estados Unidos da América deve ser intimada para se manifestar sobre a imunidade jurisdicional no caso envolvendo indenização à família do presidente deposto no golpe de 1964, João Goulart.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, ontem, 31/7, o nome do desembargador federal Benedito Gonçalves para compor o STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado, destinada a membros de tribunais r...

Hoje STJ retoma julgamento de ação da família de Jango contra os EUA Os ministros da Terceira Turma do STJ retomam hoje, dia 24/6, o julgamento do recurso ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização ao...

Anthony Garotinho STJ nega liminarmente salvo-conduto ao ex-governador O HC preventivo somente tem cabimento quando houver ameaça concreta à liberdade de locomoção, caracterizada por justo e fundamentado receio de iminente prisão....