O que saiu em Migalhas sobre Vara De Execucao Criminal

Quando o auxílio emergencial é negado, e as tentativas administrativas não reverterem a decisão, os solicitantes podem contestar a negativa judicialmente por meio de um processo no Juizado Especial Federal.

O modelo de justiça negocial será a tônica do momento, onde a justiça criminal não objetiva tão somente a punição do agente infrator, mas, sobretudo, a reparação dos danos causados.

Audiência pública contou com posições a favor e contra a aprovação do projeto.

Importantes organizações lamentam a aprovação do regime de urgência do PL 9/13 e convocação em cima da hora de audiência pública.

Segundo nota pública divulgada, a criação dos novos departamentos viola o interesse público e a CF/88.

110 novos defensores públicos serão empossados.

Presidentes dos três Poderes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Executivo), Gilmar Mendes (Judiciário), senador José Sarney e deputado Michel Temer (Legislativo) assinaram, na manhã de ontem, 13/4, no Palácio do Buriti, o II Pacto Rep...

O CNJ e o STF lançam, hoje, 29/12, o programa "Começar de Novo", que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. Emissoras de rádio e TV de todo ...