O que saiu em Migalhas sobre Vara De Execucao De Titulos Extrajudiciais

O que saiu em Migalhas sobre Vara De Execucao De Titulos Extrajudiciais

/depeso
quarta-feira, 20/5/2020

BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

... Fecchio dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, negou-se provimento ao pedido de penhora via BacenJud, por vislumbrar possibilidade de incorrer na conduta típica do artigo 36 da Lei de Abuso de Autoridade6. Tal receio,...
/quentes
sábado, 29/6/2019

Lei do DF cria vara de execução de títulos extrajudiciais e de conflitos arbitrais

Norma atende recomendação do CNJ de 2015.

... cria, na Justiça do DF, a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais para processar e julgar conflitos que se enquadrarem na lei de Arbitragem. A lei atendeu recomendações de 2015 do CNJ, que sugeriu a todos os Tribunais do país a designação de...
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