O que saiu em Migalhas sobre Vara De Porto Alegre
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O que saiu em Migalhas sobre Vara De Porto Alegre

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quinta-feira, 27/8/2020

ACT Promoção da Saúde lança segunda fase da campanha contra o tabaco

Peças chamam atenção para a necessidade de responsabilização da indústria do cigarro pelos danos causados.

... processo que tramita na 1ª Vara Federal de Porto Alegre pedindo ressarcimento aos cofres públicos.  A ação judicial inédita, apresentada ano passado pela Advocacia Geral da União, pede também a responsabilização civil da indústria do cigarro. A campanha da...
ACT Promoção da Saúde lança segunda fase da campanha contra o tabaco
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quinta-feira, 7/5/2020

Pedidos de adiamento do pagamento de Acordos Trabalhistas em andamento devido à covid-19

Algumas empresas que possuem obrigações em andamento, têm procurado a Justiça Trabalhista, antecipadamente, para informar que não conseguirão arcar com as futuras parcelas de acordo em andamento.

... decisão proferida pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no processo 0020159-63.2017.5.04.0023, o devedor e o credor são igualmente prejudicados pela crise, “o devedor também não é responsável pela pandemia, embora seja igualmente prejudicado pelo evento”, assevera...
Pedidos de adiamento do pagamento de Acordos Trabalhistas em andamento devido à covid-19
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sexta-feira, 20/3/2020

Cancelamento de voos e hospedagem sem cobrança de taxas, face a não ocorrência de fato pressuposto: um direito há muito reconhecido

A decisão da magistrada da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, além de ter feito justiça no caso concreto, acompanhou o pensamento de juízes distanciados no tempo e inseridos em outros sistemas jurídicos

... decisão da magistrada da 1a Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, além de ter feito justiça no caso concreto, acompanhou o pensamento de juízes distanciados no tempo e inseridos em outros sistemas jurídicos, inclusive um deles,  em outra família de direitos, a da Common...
Cancelamento de voos e hospedagem sem cobrança de taxas, face a não ocorrência de fato pressuposto: um direito há muito reconhecido
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segunda-feira, 16/3/2020

A proteção ao consumidor no mercado de aviação civil em meio à pandemia do novo coronavírus

O vírus já impactou diretamente os consumidores que têm viagem agendada para o exterior, especialmente para regiões altamente afetadas pela doença. Essencial, diante disso, avaliar qual a extensão da proteção consumerista em face desse pano...

... recente proferida pela 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS)1, foi deferida uma liminar determinando que uma agência de viagens reagendasse, sem custos, a viagem de um grupo de pessoas com destino a Roma. A agência, que pretendia reagendar os voos para abril,...
A proteção ao consumidor no mercado de aviação civil em meio à pandemia do novo coronavírus
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quarta-feira, 29/1/2020

JF/RS cancela termo de arrolamento de bens e direitos de empresa

Decisão é do juiz Federal Ricardo Nuske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre ao analisar mandado de segurança da empresa.

...l Ricardo Nuske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, proferiu sentença na qual obriga a Receita Federal a cancelar o termo de arrolamento fiscal de bens e direitos imputados a uma empresa de intermediação de negócios e seus sócios. Ao analisar mandado...
JF/RS cancela termo de arrolamento de bens e direitos de empresa
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segunda-feira, 1/4/2019

Escritório realiza encontro sobre inclusão racial

Promovido pelo grupo D Raízes, do Demarest Advogados, encontro teve foco na carreira jurídica da mulher negra nos setores público e privado.

...a juíza designada da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre/RS, Karen Luise Vilanova; da conselheira da Women in Leadership in Latin America (WILL), Jandaraci Araújo; e da diretora Jurídica na Laureate International Universities, Janaína Rocha. Durante o encontro,...
Escritório realiza encontro sobre inclusão racial
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quarta-feira, 16/1/2019

Limites do negociado sobre o legislado – Flexibilização da cota legal de PNEs

Obviamente, não será uma tarefa fácil: a matéria envolve temas sensíveis para a sociedade, como função social, limites do negociado sobre o legislado, inclusão de PNEs no mercado de trabalho, proteção aos empregados, entre outros. Mas uma c...

... data: 17/3/04. Origem: 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) “(...) No entanto, o certo é que há provas nos autos que, de várias formas, mesmo através de concursos a empresa tentou repetidamente preencher a cota prevista no art. 93 da lei 8213/91. Disse que a intepretação...
Limites do negociado sobre o legislado – Flexibilização da cota legal de PNEs
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sexta-feira, 8/6/2018

O acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

O artigo 855-B da CLT, assim como tantos outros inseridos com a reforma trabalhista, gera discussões e aplicações distintas pelos magistrados do país, cabendo aos operadores do direito aguardar a definição dos tribunais sobre o tema.

...trabalho substituto da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em decisão fundamentada no artigo 855-B da CLT, homologou acordo extrajudicial que versava sobre a redução de horas de trabalho e consequentemente diminuição do...
O acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
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quinta-feira, 22/3/2018

Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

Priscilla Carbone, Fernanda Oliveira da Silva e Anna Thais Hernandes

Antes da reforma trabalhista, somente era admitida a realização de acordos para solução de conflitos em reclamações trabalhistas já existentes. Com a alteração na legislação, as partes podem requerer a homologação de um acordo extrajudicial...

...extrajudicial homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em que o juiz reconheceu alteração contratual para reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho de uma empregada reintegrada, sem a redução do...
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
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terça-feira, 17/10/2017

Liminar dispensa a certificação de entidade imune

Atualmente, a lei 12.101/09 vem exigindo das entidades beneficentes a certificação, assim como a sua renovação, impondo às mesmas o cumprimento de uma série de requisitos, nem sempre fáceis de atender, entre os quais a gratuidade de bolsas ...

...recentemente, o Juiz da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, em ação patrocinada pela signatária, concedeu a uma entidade gaúcha, que atua na área de educação, a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das...
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sexta-feira, 24/3/2017

O governo vai reformar ou acabar a Previdência Social?

A PEC 287 de 2016 vai alterar profundamente a previdência social no Brasil.

...sindicais, em que Juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS deferiu pedido de antecipação de tutela de urgência e determinou a suspensão imediata, em todo o território nacional, de todos os anúncios da Campanha que vem...
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quarta-feira, 13/7/2016

TRF da 4ª região: parametrização da classe processual ocasionou erro em distribuição

Corte aponta que falha no e-Proc já foi corrigida.

...ocasionou a sua distribuição para a 26ª vara de Porto Alegre, mesmo tendo sido ajuizada na Seção de Florianópolis. Essa falha já foi devidamente ajustada. Essa classe "reclamação pré-processual" deverá ser utilizada para...
TRF da 4ª região: parametrização da classe processual ocasionou erro em distribuição
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segunda-feira, 1/2/2016

Advogado autônomo x vínculo de emprego. Elemento indispensável para configurar a relação de emprego

Tomaz Nina

A subordinação jurídica é o único elemento capaz de caracterizar a relação de vínculo de emprego de advogado associado, sem o qual não há possibilidade de transmutar uma relação de trabalho legalmente convencionada em relação de emprego.

...Julgamento: 07/05/2014, 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) "EMENTA: ADVOGADO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para caracterizar o vínculo de emprego, é necessária a evidência de que na relação existente...
Advogado autônomo x vínculo de emprego. Elemento indispensável para configurar a relação de emprego
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quarta-feira, 13/11/2013

A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa

Williane Gomes

Há aspectos polêmicos e que podem abalar a relação de cumplicidade essencial existente entre franqueado e franqueador e que merecem uma discussão à luz de outra face do Direito.

...23/11/2011 Órgão Julgador: 4ª Vara do Trabalho de Porto AlegreEmenta: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA.O contrato de franquia isenta a franqueadora de responder pelas obrigações trabalhistas a cargo da...
A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa
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quarta-feira, 30/1/2013

Lojas Renner é multada por não contratar percentual mínimo de deficientes

Empresa possuía 10.674 funcionários na ocasião e não mantinha o mínimo de 5% de deficientes ou beneficiários do INSS reabilitados.

...Freitas Origem: 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Prolator da Sentença: JUIZ PAULO ERNESTO DORN EMENTA AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS. Empresas que contam...
Lojas Renner é multada por não contratar percentual mínimo de deficientes
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quinta-feira, 22/11/2012

A segurança do magistrado

O Estado parece preocupar-se mais com as testemunhas e vítimas do crime do que com os integrantes dos órgãos de combate à criminalidade.

...Canto da Fonseca, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, está jurada de morte e suspeita-se que as ameaças partem de militares; é obrigada a deslocar-se em um dos três carros blindados postos à disposição da família; o juiz...
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quinta-feira, 11/10/2012

Juiz não pode excluir nome de advogado de alvará para liberação de crédito

Juiz expediu alvará judicial apenas em nome do reclamante.

...postulada para, afastando a restrição imposta por omissão da Portaria nº 01, de 09 de fevereiro de 2012 editada pelo Juiz-Substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinar que nos alvarás necessários à...
Juiz não pode excluir nome de advogado de alvará para liberação de crédito
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quinta-feira, 15/3/2012

Walmart pagará R$ 5 mil a trabalhador submetido a revistas íntimas

Revistas consistiam em apalpação do corpo todo, incluindo partes íntimas.

...OS MESMOS Origem: 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Prolator da Sentença: JUIZ MARCOS FAGUNDES SALOMAO EMENTA DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. O procedimento adotado pelo empregador, ao realizar revista...
Walmart pagará R$ 5 mil a trabalhador submetido a revistas íntimas
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sexta-feira, 11/11/2011

Nota divulgada em processo ensina como terminar um relacionamento amoroso

"Escolha a hora e as palavras certas, mas não espere nem mais um dia para terminar este relacionamento." Este trecho poderia ter sido retirado de uma conversa entre mãe e filho ou entre amigos, mas, na verdade, é um de...

...10801262317 ___________ 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreNota de Expediente Nº 1486/2011 001/1.08.0126231-7 (CNJ 1262311-86.2008.8.21.0001) - Elton Fraga da Silva (pp. Jose Mauricio...
Nota divulgada em processo ensina como terminar um relacionamento amoroso
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quinta-feira, 27/10/2011

É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário

O espólio tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão que havia ...

O espólio tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão que havia ...
É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
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