O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Distrito Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Distrito Federal

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segunda-feira, 22/2/2021

Defesa de João Vaccari pede acesso às conversas da operação Spoofing

Segundo o advogado, conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro envolveram o nome de Vaccari.

... 1015706-59.2019.4.01.3400, originário da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O pedido formulado tem por base a recente decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação nº 43.007, do ex-presidente Lula, na qual o Ministro Ricardo Lewandowski...
Defesa de João Vaccari pede acesso às conversas da operação Spoofing
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domingo, 10/1/2021

Operação Faroeste: Humberto Martins mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

A operação foi deflagrada a pedido da PGR e da PF, e ocorreu um dia antes das eleições para presidência do TJ/BA, que estavam marcadas para o dia 20 de novembro.

... ofícios encaminhados pelas Varas de Execução Penal do Distrito Federal e de Lauro de Freitas/BA. "Na última informação, prestada às fls. 712-733 da CauInomCrim n. 26/DF, a VEP/DF informou que "há Equipe e Atenção Primária Prisional - EAPP destacada para realizar atendimentos...
Operação Faroeste: Humberto Martins mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia
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segunda-feira, 4/1/2021

Lewandowski intima juiz que descumpriu decisão de acesso de Lula a arquivos da operação Spoofing

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª vara Federal Criminal do DF, deixou de cumprir a decisão de Lewandowski para que os elementos de prova fossem submetidos ao Ministério Público.

... plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando que o oficial de justiça responsável por intimá-lo informou a cessação de seu plantão (documento eletrônico 115), determino sejam o novo plantonista e o juiz titular da referida Vara intimados...
Lewandowski intima juiz que descumpriu decisão de acesso de Lula a arquivos da operação Spoofing
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segunda-feira, 28/12/2020

Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da operação Spoofing

A operação Spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

... DETERMINO ao Juízo da 10a Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao reclamante, com o apoio de peritos da Polícia Federal, dentro do prazo de até 10 (dez) dias, o compartilhamento das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, direta...
Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da operação Spoofing
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quinta-feira, 6/8/2020

A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS

O principal objeto desta relação é a prestação do serviço de saúde pela rede credenciada aos usuários dos planos de determinada operadora, mediante remuneração desta ao prestador do serviço.

... proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (ação 0074233-60.2015.4.01.3400). Ambos os dispositivos que tiveram sua eficácia suspensa, versavam sobre a forma de aplicação do reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e...
A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS
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sexta-feira, 17/7/2020

O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo

O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.

... 2009.34.00.024717-3, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. 22 Ao que consta, só tempos depois uma ação coletiva foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com o MP, na qual postularam em face da CEDAE danos (morais e materiais)...
O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo
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segunda-feira, 29/6/2020

Fashion Law

A utilização do cânhamo industrial e seus aspectos legais

... 2019. _________ 1 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1029099-51.2019.4.01.3400 _________ *Thainá Simionato Marques é advogada graduada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, especializada em Direito Público. e em...
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terça-feira, 5/5/2020

Exportadora consegue suspender tributos aduaneiros por 90 dias

Decisão se pautou em portaria da Receita Federal que prevê a prorrogação dos prazos em casos de calamidade pública.

...e França Moreira, da 8ª Vara Cível da Seção Judiciário do Distrito Federal, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos tributos aduaneiros pelo prazo de 90 dias a uma empresa de exportações. A empresa exportadora impetrou mandado de segurança contra o secretário especial...
Exportadora consegue suspender tributos aduaneiros por 90 dias
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segunda-feira, 27/4/2020

As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia

Alexandre Morais da Rosa e Bárbara Guasque

É preciso razoabilidade e respeito ao direito posto; ampliação de perspectivas de análise para além das partes envolvidas, considerando os efeitos práticos da decisão e os prováveis impactos econômicos e sociais da superação indevida da lei...

... 1021319-26.2020.4.01.3400, pelo juiz da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, pela qual se determinou que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito2. O fundamento...
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sexta-feira, 24/4/2020

Covid-19 e o mercado financeiro: Recolhimentos compulsórios e taxa de juros

Temos muito o que trabalhar e fazer ainda em termos de medidas e políticas, públicas e privadas, visando minimizar os efeitos devastadores causados pela pandemia do Covid-19

... 1021319-26.2020.4.01.3400, juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, de 15.04.20. __________ *Arthur Longo Ferreira é advogado especialista em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais, atuante há mais de 15 anos no mercado financeiro e de capitais. ...
Covid-19 e o mercado financeiro: Recolhimentos compulsórios e taxa de juros
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quarta-feira, 15/4/2020

Aumento na contribuição previdenciária de oficiais de Justiça do DF é suspenso

Com a decisão, a cobrança deverá ser de 11% e não mais 14%.

... Santos da Silva, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu tutela provisória para suspender, em relação a categoria de Oficiais de Justiça, a cobrança das alíquotas da contribuição previdenciária previstas no artigo 11 da EC 103/19, de 14%. Com a decisão,...
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quarta-feira, 15/4/2020

Empresas pedem luz

Henrique Haruki Arake e Isabela Ramagem Lima

O tratamento discriminatório aos diversos tipos de consumidores apenas agravará os seus efeitos, dificultando a superação efetiva da economia do país.

... Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ("TJDFT"), que entendeu ser razoável o pedido, sobretudo para impedir que as pessoas busquem meios de pagar as contas em atraso e desobedeçam a restrição social. Apesar desta decisão significar...
Empresas pedem luz
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segunda-feira, 13/4/2020

Justiça Federal aplica teoria do fato do príncipe para conceder o direito ao diferimento de tributos federais

A recente decisão da Justiça Federal é mais um reforço para que os contribuintes que se virem diante da impossibilidade do cumprimento de suas obrigações fiscais, buscarem a proteção do Poder Judiciário.

A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu a uma empresa, liminarmente1, o diferimento, por 3 meses, do prazo para recolhimento do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, com base na teoria do "Fato do Príncipe"2, decorrente dos efeitos econômicos causados pela "quarentena...
Justiça Federal aplica teoria do fato do príncipe para conceder o direito ao diferimento de tributos federais
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segunda-feira, 13/4/2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.

...é Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência para suspender ato que impediu a inscrição. O magistrado determinou, ainda, que a União autorize, inclusive mediante a reabertura de prazo, se necessária, a inscrição do candidato....
Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?
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segunda-feira, 6/4/2020

A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia

Resta ilustrada a importância que tem assumido o Poder Judiciário em meio às intempéries ocasionadas pela pandemia, devendo-se observar, por outro viés, que nenhuma dessas importantes decisões teria sido possível sem a participação ativa da...

...m recente decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (processo 0702361-25.2020.8.07.0018), foi deferida tutela de urgência para determinar que o Governo do DF suspenda a exigibilidade de certidão negativa de débitos fiscais para apreciação de financiamento solicitado...
A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia
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quinta-feira, 2/4/2020

Estado de calamidade pública e possibilidade de dilação do prazo para pagamento dos tributos federais

Henrique Machado Rodrigues de Azevedo e Felipe Fernandes Ribeiro Maia

Interpretação da portaria MF 12, de 20 de janeiro de 2012, do Ministério de Estado da Fazenda em conjunto com o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

... 1016660-71.2020.4.01.3400, 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e, 6º Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas (Processo n. Processo 5004087-09.2020.4.03.6105) , bem como Proc. 5000689-48.2020.4.03.6107 - 1ª Vara Federal de Araçatuba; 5002343-85.2020.4.03.6102,...
Estado de calamidade pública e possibilidade de dilação do prazo para pagamento dos tributos federais
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quarta-feira, 1/4/2020

Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus

Antes de adotar qualquer medida as empresas devem ponderar a necessidade de qualquer procedimento judicial, face ao disposto nas normas acima indicadas e nos atos editados pelos governos federal, estadual e municipal reconhecendo estado de ...

... liminares – caso da 21ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e da 6ª Vara Cível de Campinas – permitindo o diferimento de todos os tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil, entre os quais se destacam IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS e Contribuições...
Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus
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terça-feira, 31/3/2020

Contact tracing e privacidade em tempos de pandemia

Vários dos países que já possuem legislação vigente sobre a proteção de dados, atentos à gravidade e à urgência de se garantir a incolumidade de seus cidadãos, emitiram guias excepcionais para o tratamento de dados em situações de combate a...

... decisão proferida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual a União restou obrigada a fornecer, em caráter imediato, as informações sobre pacientes que testaram positivo para o Covid-19 no Hospital das Forças Armadas, isso sob pena de multa diária de R$...
Contact tracing e privacidade em tempos de pandemia
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segunda-feira, 30/3/2020

Prorrogação do pagamento dos tributos federais por três meses em razão da decretação de calamidade pública

Considerando todos os impactos negativos gerados na economia e que impactam diretamente no funcionamento das empresas, a suspensão do pagamento dos tributos federais pelo período mínimo de três meses poderá ser fator determinante para possi...

... o fez o i. juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual concedeu liminar para o fim de “excepcionalmente, pelo prazo de três meses, contados de cada vencimento, o diferimento do recolhimento dos tributos federais indicados na exordial (IRPJ, CSLL, PIS e...
Prorrogação do pagamento dos tributos federais por três meses em razão da decretação de calamidade pública
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quarta-feira, 19/2/2020

Cenário - 20.2.20

Está no Diário Oficial da União de hoje o decreto que institui o Programa Brasil Mais.

...O ex-presidente depõe hoje na 10ª Vara Federal do Distrito Federal no processo em que é réu por suspeita de participação em um esquema envolvendo uma Medida Provisória. CPMI DAS FAKE NEWS - Parlamentares farão questionamentos hoje a sócios da empresa Yacows. PETROBRAS...
Cenário - 20.2.20
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