O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho

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quinta-feira, 17/12/2020

Dívida trabalhista em execução provisória pode ser registrada na Serasa?

Diante da disposição legal expressa, é ilegal o apontamento ou o registro de dívida oriunda de processo de execução provisória trabalhista.

... prático recente, no qual a Vara do Trabalho mandou registrar como dívida junto à Serasa o crédito de ação trabalhista em execução provisória.1 Quanto ao registro no banco de dados da Serasa, matéria de cunho processual, especificamente de providência...
Dívida trabalhista em execução provisória pode ser registrada na Serasa?
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quarta-feira, 2/12/2020

Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho

O procedimento de homologação de acordo extrajudicial busca conferir, com celeridade e simplicidade, segurança jurídica aos atos de rescisão de contratos de trabalho, evitando, consequentemente, futuros litígios trabalhistas.

... define a competência das Varas do Trabalho para decidir e homologar acordos extrajudiciais trabalhistas, nos termos dos arts. 855-B a 855-E da CLT, justamente com o objetivo de estabelecer fim à relação contratual de trabalho. Os requisitos gerais...
Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
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terça-feira, 1/12/2020

Mediação trabalhista é indicada para solucionar conflitos ocasionados durante a pandemia

Enxurrada de processos na esfera trabalhista podem ser solucionadas por meio da mediação extrajudicial online.

... registradas 14.286 ações nas Varas do Trabalho com o tema covid-19. O Poder Judiciário sofre com o alto índice de judicialização, o número de processos cresce exponencialmente e não há como dar vazão em todos os casos que chegam aos tribunais. O...
Mediação trabalhista é indicada para solucionar conflitos ocasionados durante a pandemia
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quarta-feira, 16/9/2020

TST regulamenta processamento de recursos contra decisão parcial de mérito

Uma breve análise frente às problemáticas de sua aplicação.

... Parcial, a ser feita pela Vara do Trabalho, somente será realizada depois de proferido pelo magistrado o despacho nos autos principais determinando o encaminhamento ou do recurso, ou do agravo de instrumento à instância superior. Esse fluxo é importante...
TST regulamenta processamento de recursos contra decisão parcial de mérito
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 20/8/2020

O recente ato conjunto n. 3/2020 - TST. CSJT. CGJT e – novamente – o debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15

O recente ato conjunto n. 3/2020 - TST. CSJT. CGJT e – novamente – o debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15.

... Parcial, a ser feita pela Vara do Trabalho, somente será realizada depois de proferido pelo magistrado o despacho nos autos principais determinando a remessa do recurso à instância superior. § 3º Constará dos autos do processo suplementar, autuado...
O recente ato conjunto n. 3/2020 - TST. CSJT. CGJT e – novamente – o debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15
/quentes
segunda-feira, 17/8/2020

TST: Ação que envolve reintegração de empregados anistiados em previdência privada deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

No entendimento da SBDI-1, a controvérsia do caso concreto não envolve matéria previdenciária e sim os efeitos da readmissão de empregados anistiados.

...r o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguir no julgamento do feito como entender de direito.” Jurisprudência O advogado José Marcelo Fernandes, sócio do Simpliciano Fernandes & Advogados, e advogado nos processos, comentou...
TST: Ação que envolve reintegração de empregados anistiados em previdência privada deve ser julgada pela Justiça do Trabalho
/quentes
terça-feira, 7/7/2020

Vendedora que ajuizou ação trabalhista sem advogado consegue acordo por WhatsApp

A trabalhadora propôs a ação sem estar assistida de um advogado e de forma totalmente online.

... Fórum Trabalhista ou na Vara do Trabalho. Em junho, o corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou recomendação para que os TRTs criem estruturas para o ajuizamento de reclamações trabalhistas sem a assistência...
Vendedora que ajuizou ação trabalhista sem advogado consegue acordo por WhatsApp
/depeso
terça-feira, 19/5/2020

Erro de fato: batalha de um lutador

O defensor deve estar atento ao caminho a ser percorrido, observando sempre que a pressa é inimiga da perfeição, em que pese a necessidade do menos favorecido, no caso, o trabalhador.

... Trabalho é composta pelas Varas do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A questão é quanto ao acesso aos tribunais superiores. A dificuldade é enorme. Muitos são os pressupostos e requisitos...
Erro de fato: batalha de um lutador
/depeso
quinta-feira, 2/4/2020

Advogado: O primeiro mediador da causa

Conciliando em tempos de Covid-19

... atendimento presencial nas Varas do Trabalho e nos CEJUSCs, potencializa-se a importância do advogado como facilitador na solução do conflito. Todo o Judiciário Trabalhista está trabalhando incansavelmente, de forma remota, na prolação de sentenças...
Advogado: O primeiro mediador da causa
/depeso
terça-feira, 31/3/2020

Recurso de revista: prova de obstáculos ou jogo de sete erros?

O tempo nos dirá os efeitos causados pela altíssima complexidade. Se todos cumprissem a lei e os usos e costumes, sequer haveria a necessidade da existência do Poder Judiciário. Com efeito, o processo faz parte do sistema, e serve como inst...

... Trabalho é composta das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. A estrutura é grande e complexa. Todavia, a busca do desenvolvimento econômico refletiu significativamente naquela estrutura. Isso já...
Recurso de revista: prova de obstáculos ou jogo de sete erros?
/quentes
sexta-feira, 13/3/2020

TRT da 4ª região fixa medidas de prevenção ao coronavírus

Prazos processuais seguem fluindo normalmente.

... no menu “Institucional/Varas do Trabalho e Postos Avançados”. A relação dos telefones também estará disponível nas entradas dos Foros e Varas do Trabalho. 4) No período de 16 a 27 de março, no caso de audiências iniciais, a parte reclamada poderá...
TRT da 4ª região fixa medidas de prevenção ao coronavírus
/coluna/gramatigalhas
quarta-feira, 11/12/2019

Pronome de tratamento – Para pessoas ou para entidades?

Pronome de tratamento – Para pessoas ou para entidades? O professor esclarece a questão.

...o Juízo, Meritíssima 1ª Vara do Trabalho, Meritíssima Vara de Origem. 2) Uma distinção é de relevo nesse assunto: os pronomes de tratamento são formas com as quais são nomeadas as pessoas. E, no que tange às autoridades do Poder Judiciário, confere-se...
Pronome de tratamento – Para pessoas ou para entidades?
/amanhecidas
quarta-feira, 11/12/2019

MIGALHAS nº 4.749

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de dezembro de 2019.

...: 'MM. Juízo', 'MM. 1ª. Vara do Trabalho', 'MM. Vara de origem'." Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.Manual de Redação Jurídica Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas...
MIGALHAS nº 4.749
/depeso
segunda-feira, 14/10/2019

O futuro da Justiça do Trabalho - A necessidade da unificação para evitar, na prática, a extinção

Régis Franco e Silva de Carvalho

O tema há algum tempo ronda, digamos, com maior vigor, a ordem do dia, em especial depois da reforma trabalhista, que alterou diversos dispositivos e procedimentos previstos pela CLT, já tendo sido objeto de manifestações do próprio preside...

...o nome, deixando de ser Vara do Trabalho, da justiça do trabalho, passando a se chamar algo como Vara Federal Especializada em Direito do Trabalho ou simplesmente Vara Federal do Trabalho. E, convenhamos, o nome na tabuleta é realmente o que menos...
O futuro da Justiça do Trabalho - A necessidade da unificação para evitar, na prática, a extinção
/depeso
segunda-feira, 23/9/2019

Jus postulandi na resolução 174/16 do CSJT: vedação ou esquecimento?

Renata Albuquerque Palcoski e Márcio Quintão da Silva Filho

Com base na argumentação aqui traçada, fica evidente que a resolução 174/16 do CJST não fez qualquer vedação ao jus postulandi nas causas submetidas ao CEJUSC-JT, em verdade o tema nem sequer foi diretamente abordado na resolução.

... CEJUSC-JT e nas realizadas nas Varas do Trabalho a prestação jurisdicional se equivale. Não é demais pontuar que, em regra, as ações de jus postulandi são de baixa complexidade, com pleitos como de anotação na CTPS, pagamento de verbas rescisórias...
Jus postulandi na resolução 174/16 do CSJT: vedação ou esquecimento?
/coluna/cenario
terça-feira, 16/7/2019

Cenário - 16.7.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim. Brumadinho 2 Dano material Em relação ao dano material, as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. O valor...
Cenário - 16.7.19
/quentes
quarta-feira, 5/6/2019

Tarefas antigas de ex-aluno ajudam professora a comprovar vínculo empregatício com escola

De acordo com TRT da 18ª região audiência marcada por emoção e nostalgia.

... audiência de instrução na Vara do Trabalho da cidade, em que a autora buscava provar tempo de trabalho para sua aposentadoria por tempo de contribuição. De acordo com os autos, a trabalhadora possuía a CTPS anotada como professora da escola no período...
Tarefas antigas de ex-aluno ajudam professora a comprovar vínculo empregatício com escola
/depeso
terça-feira, 9/4/2019

Honorários de Sucumbência: aplicação equivocada pelo Judiciário pode prejudicar relação entre advogado e clientes

Por se tratar de novidade legislativa, os procedimentos das Secretarias das Varas do Trabalho ainda não foram uniformizados, ficando à discricionariedade de cada uma delas, individualmente, a sua aplicação na fase executória dos processos...

...o adotado pela referida Vara do Trabalho dá a entender que a execução era de 60 mil reais, quando na verdade a execução era de 70 mil reais. Veja que referido valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais é relevante se comparado ao valor...
Honorários de Sucumbência: aplicação equivocada pelo Judiciário pode prejudicar relação entre advogado e clientes
/depeso
segunda-feira, 7/1/2019

Extinção da Justiça do Trabalho

Fruto da inexistência de alguém que possa orientá-lo no complexo terreno do Direito Constitucional, devo considerar insólita ideia da extinção da Justiça do Trabalho, divulgada pela imprensa.

... Tribunais Regionais, 1.537 Varas do Trabalho, nas quais deram entrada, entre janeiro e outubro de 2018, 1.465.62 reclamações individuais, com julgamento, em primeiro grau, de 2.118.541, conforme revela o último Relatório do TST. Após a reforma trabalhista...
Extinção da Justiça do Trabalho
/depeso
sexta-feira, 28/12/2018

Mais de um ano de reforma trabalhista

A reforma exige mais cautela processual, com maior responsabilidade das partes e seus advogados. Acreditamos que o número de novas ações voltará ao patamar anterior à entrada da nova lei. Contudo, as alegações e pedidos formulados serão mel...

... e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações trabalhistas. Tal diminuição certamente é fruto de inovações processuais advindas com a nova...
Mais de um ano de reforma trabalhista
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