O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho

Diante da disposição legal expressa, é ilegal o apontamento ou o registro de dívida oriunda de processo de execução provisória trabalhista.

O procedimento de homologação de acordo extrajudicial busca conferir, com celeridade e simplicidade, segurança jurídica aos atos de rescisão de contratos de trabalho, evitando, consequentemente, futuros litígios trabalhistas.

Enxurrada de processos na esfera trabalhista podem ser solucionadas por meio da mediação extrajudicial online.

Uma breve análise frente às problemáticas de sua aplicação.

O recente ato conjunto n. 3/2020 - TST. CSJT. CGJT e – novamente – o debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15.

No entendimento da SBDI-1, a controvérsia do caso concreto não envolve matéria previdenciária e sim os efeitos da readmissão de empregados anistiados.

A trabalhadora propôs a ação sem estar assistida de um advogado e de forma totalmente online.

O defensor deve estar atento ao caminho a ser percorrido, observando sempre que a pressa é inimiga da perfeição, em que pese a necessidade do menos favorecido, no caso, o trabalhador.

Conciliando em tempos de Covid-19

O tempo nos dirá os efeitos causados pela altíssima complexidade. Se todos cumprissem a lei e os usos e costumes, sequer haveria a necessidade da existência do Poder Judiciário. Com efeito, o processo faz parte do sistema, e serve como inst...

Prazos processuais seguem fluindo normalmente.

Pronome de tratamento – Para pessoas ou para entidades? O professor esclarece a questão.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de dezembro de 2019.

O tema há algum tempo ronda, digamos, com maior vigor, a ordem do dia, em especial depois da reforma trabalhista, que alterou diversos dispositivos e procedimentos previstos pela CLT, já tendo sido objeto de manifestações do próprio preside...

Com base na argumentação aqui traçada, fica evidente que a resolução 174/16 do CJST não fez qualquer vedação ao jus postulandi nas causas submetidas ao CEJUSC-JT, em verdade o tema nem sequer foi diretamente abordado na resolução.

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

De acordo com TRT da 18ª região audiência marcada por emoção e nostalgia.

Por se tratar de novidade legislativa, os procedimentos das Secretarias das Varas do Trabalho ainda não foram uniformizados, ficando à discricionariedade de cada uma delas, individualmente, a sua aplicação na fase executória dos processos...

Fruto da inexistência de alguém que possa orientá-lo no complexo terreno do Direito Constitucional, devo considerar insólita ideia da extinção da Justiça do Trabalho, divulgada pela imprensa.

A reforma exige mais cautela processual, com maior responsabilidade das partes e seus advogados. Acreditamos que o número de novas ações voltará ao patamar anterior à entrada da nova lei. Contudo, as alegações e pedidos formulados serão mel...