O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Porto Alegre
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Porto Alegre

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quinta-feira, 7/5/2020

Pedidos de adiamento do pagamento de Acordos Trabalhistas em andamento devido à covid-19

Algumas empresas que possuem obrigações em andamento, têm procurado a Justiça Trabalhista, antecipadamente, para informar que não conseguirão arcar com as futuras parcelas de acordo em andamento.

... decisão proferida pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no processo 0020159-63.2017.5.04.0023, o devedor e o credor são igualmente prejudicados pela crise, “o devedor também não é responsável pela pandemia, embora seja igualmente prejudicado pelo evento”, assevera...
Pedidos de adiamento do pagamento de Acordos Trabalhistas em andamento devido à covid-19
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quarta-feira, 16/1/2019

Limites do negociado sobre o legislado – Flexibilização da cota legal de PNEs

Obviamente, não será uma tarefa fácil: a matéria envolve temas sensíveis para a sociedade, como função social, limites do negociado sobre o legislado, inclusão de PNEs no mercado de trabalho, proteção aos empregados, entre outros. Mas uma c...

... data: 17/3/04. Origem: 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) “(...) No entanto, o certo é que há provas nos autos que, de várias formas, mesmo através de concursos a empresa tentou repetidamente preencher a cota prevista no art. 93 da lei 8213/91. Disse que a intepretação...
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sexta-feira, 8/6/2018

O acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

O artigo 855-B da CLT, assim como tantos outros inseridos com a reforma trabalhista, gera discussões e aplicações distintas pelos magistrados do país, cabendo aos operadores do direito aguardar a definição dos tribunais sobre o tema.

...trabalho substituto da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em decisão fundamentada no artigo 855-B da CLT, homologou acordo extrajudicial que versava sobre a redução de horas de trabalho e consequentemente diminuição do...
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quinta-feira, 22/3/2018

Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

Priscilla Carbone, Fernanda Oliveira da Silva e Anna Thais Hernandes

Antes da reforma trabalhista, somente era admitida a realização de acordos para solução de conflitos em reclamações trabalhistas já existentes. Com a alteração na legislação, as partes podem requerer a homologação de um acordo extrajudicial...

...extrajudicial homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em que o juiz reconheceu alteração contratual para reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho de uma empregada reintegrada, sem a redução do...
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segunda-feira, 1/2/2016

Advogado autônomo x vínculo de emprego. Elemento indispensável para configurar a relação de emprego

Tomaz Nina

A subordinação jurídica é o único elemento capaz de caracterizar a relação de vínculo de emprego de advogado associado, sem o qual não há possibilidade de transmutar uma relação de trabalho legalmente convencionada em relação de emprego.

...Julgamento: 07/05/2014, 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) "EMENTA: ADVOGADO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para caracterizar o vínculo de emprego, é necessária a evidência de que na relação existente...
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quarta-feira, 13/11/2013

A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa

Williane Gomes

Há aspectos polêmicos e que podem abalar a relação de cumplicidade essencial existente entre franqueado e franqueador e que merecem uma discussão à luz de outra face do Direito.

...23/11/2011 Órgão Julgador: 4ª Vara do Trabalho de Porto AlegreEmenta: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA.O contrato de franquia isenta a franqueadora de responder pelas obrigações trabalhistas a cargo da...
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quarta-feira, 30/1/2013

Lojas Renner é multada por não contratar percentual mínimo de deficientes

Empresa possuía 10.674 funcionários na ocasião e não mantinha o mínimo de 5% de deficientes ou beneficiários do INSS reabilitados.

...Freitas Origem: 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Prolator da Sentença: JUIZ PAULO ERNESTO DORN EMENTA AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS. Empresas que contam...
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quinta-feira, 11/10/2012

Juiz não pode excluir nome de advogado de alvará para liberação de crédito

Juiz expediu alvará judicial apenas em nome do reclamante.

...postulada para, afastando a restrição imposta por omissão da Portaria nº 01, de 09 de fevereiro de 2012 editada pelo Juiz-Substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinar que nos alvarás necessários à...
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quinta-feira, 15/3/2012

Walmart pagará R$ 5 mil a trabalhador submetido a revistas íntimas

Revistas consistiam em apalpação do corpo todo, incluindo partes íntimas.

...OS MESMOS Origem: 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Prolator da Sentença: JUIZ MARCOS FAGUNDES SALOMAO EMENTA DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. O procedimento adotado pelo empregador, ao realizar revista...
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segunda-feira, 18/4/2011

TRT - Empresa é condenada a indenizar sociedade por violar direitos trabalhistas sucessivamente

A 3ª turma do TRT/RS manteve parcialmente a sentença que condenou uma empresa de call center a indenizar a sociedade devido à violação sucessiva de direitos trabalhistas, prática conhecida como dumping social. Uma companhia telefônica també...

...sentença proferida pelo MM. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente ATENTO BRASIL S.A. e recorridos ALESSANDRA DIAS BARRETO E TELEFÔNICA S.A. Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato...
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quinta-feira, 14/4/2011

TRT condena empresa a indenizar funcionário que recebeu apelido pejorativo de chefe

A 3ª turma do TRT da 4ª região condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um empregado que recebeu apelido de “pereba” pela chefia, devido a um suposto mau desempenho. A decisão manteve sentença do juiz de Direito Élson Rod...

...sentença proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Élson Rodrigues da Silva Júnior, sendo recorrente XXX e recorrido YYY. Inconformada com a sentença das fls.294/300 e 330/331, recorre a...
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quarta-feira, 6/4/2011

TRT - Lojas Colombo devem pagar a ex-vendedora comissões que haviam sido estornadas

Uma ex-vendedora das Lojas Colombo, que teve comissões estornadas quando o cliente devolvia o produto ou se tornava inadimplente, deverá receber as quantias de volta. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do...

...sentença proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes JANAINA CONCEIÇÃO SOARES DA ROSA e LOJAS COLOMBO S. A. - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS e recorridos OS MESMOS....
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quinta-feira, 28/10/2010

Ex-gerente do McDonald´s ganha indenização por ter engordado enquanto trabalhava na rede

A empresa responsável pela franquia da rede McDonald´s foi condenada, pela 3ª turma do TRT da 4ª região a indenizar por danos morais um ex-gerente que engordou mais de 30 quilos durante os 12 anos em que trabalhou para a empresa.

...proferida pelo MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes E. Z. E KALLOPOLLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e recorridos OS MESMOS. As partes, inconformadas com a sentença prolatada pela Juíza do...
Ex-gerente do McDonald´s ganha indenização por ter engordado enquanto trabalhava na rede
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quinta-feira, 30/9/2010

Trabalhadores portadores de necessidades especiais e atividades empresariais incompatíveis

Marco Antonio Aparecido de Lima

O artigo 93 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, estabeleceu a obrigatoriedade ao empregador de preencher cargos com beneficiários reabilitados da Previdência Social ou com pessoa portadora de deficiência, habilitada.

...DORNELLES. Data: 17/03/2004. Origem: 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Pelo exposto, esperamos que as autoridades judiciais e administrativas tenham o bom senso de compreender essa realidade, sem a tentação afoita...
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segunda-feira, 1/6/2009

TST garante direito de emenda à inicial em processo extinto

Sempre que a petição inicial de uma ação judicial contiver lacunas, imperfeições ou omissões, e esses problemas puderem ser sanados, o juiz deve permitir que a parte complete o pedido, no prazo de dez dias. Somente depois disso, se a parte ...

Sempre que a petição inicial de uma ação judicial contiver lacunas, imperfeições ou omissões, e esses problemas puderem ser sanados, o juiz deve permitir que a parte complete o pedido, no prazo de dez dias. Somente depois disso, se a parte ...
TST garante direito de emenda à inicial em processo extinto
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quinta-feira, 7/5/2009

Penhora de títulos da dívida pública em lugar de numerário é rejeitada pelo JT

Foi indeferido, pela SDI-2 do TST, mandado de segurança do banco HSBC contra decisão da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, que recusou títulos da dívida pública como bens para garantir uma execução provisória, no valor de cerca de R$ ...

Foi indeferido, pela SDI-2 do TST, mandado de segurança do banco HSBC contra decisão da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, que recusou títulos da dívida pública como bens para garantir uma execução provisória, no valor de cerca de R$ ...
Penhora de títulos da dívida pública em lugar de numerário é rejeitada pelo JT
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segunda-feira, 8/12/2008

Empregado eleito diretor – suspensão do contrato de trabalho

Fabio Medeiros e Luciane Carvalho

A incerteza quanto aos procedimentos a serem adotados pelas empresas diante do contrato de trabalho do empregado eleito diretor é um desafio que tem perdurado. Na prática, verificamos que, pela falta de legislação específica ou pelo desconh...

A incerteza quanto aos procedimentos a serem adotados pelas empresas diante do contrato de trabalho do empregado eleito diretor é um desafio que tem perdurado. Na prática, verificamos que, pela falta de legislação específica ou pelo desconh...
Empregado eleito diretor – suspensão do contrato de trabalho
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segunda-feira, 3/11/2008

TST - Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade

Conduzir passageiros e tripulação até as aeronaves possibilitou a um motorista de microônibus e ônibus o direito ao adicional de periculosidade. A Sétima Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da Infraero – Empresa Brasileira...

Conduzir passageiros e tripulação até as aeronaves possibilitou a um motorista de microônibus e ônibus o direito ao adicional de periculosidade. A Sétima Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da Infraero – Empresa Brasileira...
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terça-feira, 28/10/2008

TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

Reintegração TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico A Terceira Turma do TST deu provimento a recurso de um empregado da Vivo S/A, portador de deficiência física, e restabeleceu sentença que determinou sua ...

Reintegração TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico A Terceira Turma do TST deu provimento a recurso de um empregado da Vivo S/A, portador de deficiência física, e restabeleceu sentença que determinou sua ...
TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico
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quarta-feira, 23/1/2008

Para o TST, permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

TST Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade Acompanhar o abastecimento da aeronave dentro da cabine não configura o direito, ao piloto, a receber adicional de periculosidade. Mesmo que, algumas...

TST Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade Acompanhar o abastecimento da aeronave dentro da cabine não configura o direito, ao piloto, a receber adicional de periculosidade. Mesmo que, algumas...
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