O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Salvador

O Processo do Trabalho, marcado desde a gênese da Justiça do Trabalho pelo Princípio da Oralidade, encontra na prova oral o eixo central, verdadeira pedra angular que norteará o julgamento da lide pelo magistrado. Seria possível que a produ...

Sob o pálio da atuação profissional, não detém o advogado salvo-conduto à prática de atos contrários e lesivos à dignidade e respeito da Justiça.

A 1ª vara do Trabalho de Salvador/BA determinou que funcionária dos Correios seja afastada do trabalho e encaminhada para o INSS em face de patologia decorrente das atividades de carteiro.

A 4ª turma do TRT da 5ª região deu provimento a recurso do Bradesco, excluindo condenação imposta pela 7ª vara do Trabalho de Salvador/BA por discriminação estética referente à proibição do uso de barba pelos seus empregados.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente que o sistema jurídico brasileiro admite a arbitragem trabalhista somente em dissídios coletivos.

A Terceira Turma do TST, em voto proferido pelo ministro Alberto Bresciani, não admitiu a utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais do trabalho, restringindo sua aplicação aos dissídios coletivos, em que os trabalhadore...

A Terceira Turma do TST decidiu que a demissão de empregado que pede aposentadoria voluntária deve ser considerada dispensa sem justa causa. E, nesses casos, o trabalhador tem direito a indenizações trabalhistas, como pagamento de aviso pré...

TST Assinatura digitalizada por escaneamento considerada inválida Assinatura digitalizada por meio de escaneamento não é válida no mundo jurídico. Por gerar simplesmente uma cópia da firma e não ser regulamentado, o procedimento oca...

TST Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente Mesmo antes de uma entidade sindical estar registrada no MT, o dirigente sindical tem garantida a estabilidade provisória no emprego, abrangendo a fase de f...

LFTN Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação A SDI/2 do TST rejeitou (não conheceu) recurso ordinário em mandado de segurança, com pedido de liminar, do Banco Bradesco S. A. contra decisão que determinou o...

Hora extra   TST garante incorporação de hora extra paga durante dois anos   A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST condenou o Banco do Estado da Bahia (Baneb) a incorporar ao salário de um ex-empregado as ho...