O que saiu em Migalhas sobre Vara Dos Feitos Relativos
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Dos Feitos Relativos

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sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... 130 -... XX - 1 (uma) Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. ... "Art. 130-A - Compete exclusivamente à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa processar e julgar os delitos envolvendo atividades de organizações...
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
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domingo, 27/9/2015

Lei baiana cria vara para julgar delitos de organizações criminosas

Vara funcionará em Salvador.

...Judiciário - Especialidade Escrevente de Cartório e 03 (três) cargos de Analista Judiciário - Especialidade Subescrivão.§ 6º - O Pleno do Tribunal de Justiça, ouvidos os Juízes da Vara dos Feitos Relativos a Delitos...
Lei baiana cria vara para julgar delitos de organizações criminosas
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