O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Civel Da Secao Judiciaria Do Distrito Federal

O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Civel Da Secao Judiciaria Do Distrito Federal

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quinta-feira, 6/8/2020

A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS

O principal objeto desta relação é a prestação do serviço de saúde pela rede credenciada aos usuários dos planos de determinada operadora, mediante remuneração desta ao prestador do serviço.

... proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (ação 0074233-60.2015.4.01.3400). Ambos os dispositivos que tiveram sua eficácia suspensa, versavam sobre a forma de aplicação do reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e...
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segunda-feira, 29/6/2020

Fashion Law

A utilização do cânhamo industrial e seus aspectos legais

... 2019. _________ 1 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1029099-51.2019.4.01.3400 _________ *Thainá Simionato Marques é advogada graduada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, especializada em Direito Público. e em...
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sexta-feira, 24/4/2020

Covid-19 e o mercado financeiro: Recolhimentos compulsórios e taxa de juros

Temos muito o que trabalhar e fazer ainda em termos de medidas e políticas, públicas e privadas, visando minimizar os efeitos devastadores causados pela pandemia do Covid-19

... 1021319-26.2020.4.01.3400, juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, de 15.04.20. __________ *Arthur Longo Ferreira é advogado especialista em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais, atuante há mais de 15 anos no mercado financeiro e de capitais. ...
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segunda-feira, 13/4/2020

Justiça Federal aplica teoria do fato do príncipe para conceder o direito ao diferimento de tributos federais

A recente decisão da Justiça Federal é mais um reforço para que os contribuintes que se virem diante da impossibilidade do cumprimento de suas obrigações fiscais, buscarem a proteção do Poder Judiciário.

A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu a uma empresa, liminarmente1, o diferimento, por 3 meses, do prazo para recolhimento do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, com base na teoria do "Fato do Príncipe"2, decorrente dos efeitos econômicos causados pela "quarentena...
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segunda-feira, 13/4/2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.

...é Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência para suspender ato que impediu a inscrição. O magistrado determinou, ainda, que a União autorize, inclusive mediante a reabertura de prazo, se necessária, a inscrição do candidato....
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segunda-feira, 15/10/2018

A ilegalidade da atualização monetária dos valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária

Layla Espeschit Maia e Ubiracir F. Lima

Uma vez que o valor permaneceu inalterado pelo período de 16 anos, a taxa restou defasada e com inflação acumulada, não mais refletindo os custos da vigilância sanitária.

...uma decisão recente da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - que denegou a segurança pleiteada pelo Sindusfarma, em sede de mandado de segurança coletivo. O objetivo era a suspensão da...
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