O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Da Secao Judiciaria

O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Da Secao Judiciaria

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segunda-feira, 16/3/2020

Redução da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

Para enfrentar essa questão, uma das vias disponível é o Mandado de Segurança Individual. Neste caso, é possível postular liminar para imediata adoção da base de cálculo com os descontos mencionados, ou com depósito judicial da diferença co...

... Mandado de Segurança da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de MG – TRT 1, favorável a uma empresa, de onde se destaca: “… ainda que não ostentem caráter indenizatório ou constem expressamente no rol de exceções do art. 28, §9º, da Lei n.º 8.212/91, evidencia-se...
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terça-feira, 23/8/2016

Reflexão acerca da sobrepartilha à luz da celeridade processual

Renan Palhares Torreão Braz

A exigência de sobrepartilha de direitos e créditos discutidos em juízo onera o trâmite processual da ação, notadamente para o caso de demandas coletivas ou litisconsórcios numerosos, bem como desnatura os princípios da celeridade processua...

...5896-53.2014.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária no Distrito Federal. Ainda que se diga que a sobrepartilha teria o intuito maior de assegurar os interesses do fisco estadual e distrital, cabe...
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quinta-feira, 16/7/2015

Averbação de tempo em atividade rural no regime próprio dos servidores públicos:necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias indenizadas eparâmetros de cálculo

Renan Palhares Torreão Braz

O servidor público, mesmo já aposentado, que tenha averbado atividade rural em seu tempo contributivo total terá que indenizar o período respectivo para fins de obtenção de sua aposentadoria ou para ter seu benefício chancelado pelo Tribuna...

...9346-04.2014.4.01.3400, 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF). Com relação à base de cálculo, resgatada a noção da remuneração do labor rural de cerca de 50 anos atrás, tem-se como exorbitante e fora de...
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quinta-feira, 24/11/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 24, no STF, a partir das 14h. A pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...X Juiz de Direito da 6º Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de SP ______REsp 517973 - clique aqui.Relator: Ministro Ayres Britto Wilson Valério Nedeff x Ministério Público Federal Recurso em face do acórdão...
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quinta-feira, 17/11/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 17

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 17, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...X Juiz de Direito da 6º Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de SP Recurso Extraordinário (RE) 517973 Relator: Ministro Ayres Britto Wilson Valério Nedeff x Ministério Público Federal Recurso em face do...
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quarta-feira, 27/7/2011

Para STJ, parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição

A 6ª turma do STJ, ao analisar o caso de contribuinte acusada de redução do IR, com prestação de declarações falsas às autoridades fiscais ao omitir informação de ganhos na alienação de bens e direitos, entende que é correta a suspensão da ...

...procedimento investigatório n. 2006.34.00.031540-8, da 12.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal até o resultado definitivo do parcelamento do débito administrativamente concedido à ora paciente pela...
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quarta-feira, 22/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 22

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. ATV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio J...

...Região Reclamação em face de decisões do Juízo da 16ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, em sede de ação popular, suspenderam os efeitos...
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sexta-feira, 25/2/2011

Informativo nº 129 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

...fatos julgados atuava na 31ª Vara Federal da Seção Judiciária fluminense. (Leia mais). ADVOGADO PODE CONSULTAR PROCESSO NÃO SIGILOSO MESMO SEM PROCURAÇÃO Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal...
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sexta-feira, 7/4/2006

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Pagamento de auxilio-moradia a juizes do DF sera decidido pela Justica FederalCabera a Justica Federal a analise de uma acao em que a Associacao dos Magistrados do Distrito Federal procura receber os valores referentes a auxilio-moradia...

Pagamento de auxilio-moradia a juizes do DF sera decidido pela Justica FederalCabera a Justica Federal a analise de uma acao em que a Associacao dos Magistrados do Distrito Federal procura receber os valores referentes a auxilio-moradia...
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