O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Da Secao Judiciaria Do Rio De Janeiro

O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Da Secao Judiciaria Do Rio De Janeiro

/depeso
sexta-feira, 21/8/2020

O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade

A relevância do interesse do titular de registro que não se opõe a pedidos de terceiros

...m trâmite perante a 25ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro; 5047953-36.2019.4.02.5101 em trâmite perante a 31ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro; e 5035649-68.2020.4.02.5101 e 5035689-50.2020.4.02.5101 em trâmite perante a 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. 12 TRF/2ª Região, Primeira Turma Especializada,...
/depeso
segunda-feira, 15/6/2020

Ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes: quebra da “impartialidade”

Não pode o Judiciário promover ex officio a mutação da causa de pedir em ações dessa natureza, devendo exercer o self-restraint, sob pena de criar insegurança jurídica e desnudar eventual parcialidade ideológica frente ao sistema de patente...

... 5028776-86.2019.4.02.5101/RJ, 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decisão proferida em 23.01.2020. 6 TRF/2, Agravo de instrumento nº 5001948-93.2020.4.02.0000/RJ, Des. Rel. André Fontes, decisão proferida em 22.04.2020. 7 “a faculdade de iniciar a demanda...
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quarta-feira, 12/2/2020

Justiça Federal reconhece nulidade de patente já extinta

A discussão começou em 2016, quando a empresa Avon Cosméticos Ltda. foi acionada pela empresa Top Ideias Participações Ltda. – ME, detentora da patente de modelo de utilidade MU 8202191-0 (“molde aperfeiçoado para modelar glúteos”), perante...

...m trâmite perante a 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 2 Processo 0149124-93.2016.8.19.0001, em trâmite perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. 3 Art. 56. A ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente,...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 6/5/2019

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade.

... proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Processo nº 2009.51.01.018422-0, que tem, como autora, a União e, como réu, João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva. Fê-lo ante a conclusão sobre o retorno do menor Sean Richard Goldman aos Estados Unidos,...
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quinta-feira, 5/4/2018

O Seguro garantia nas ações anulatórias como forma de suspender a exigibilidade do crédito fazendário

A apólice de seguro garantia é uma forma eficaz e oportuna para o devedor, a fim de que este tenha garantido o seu direito de discutir a legalidade do débito não-fiscal aplicado pelas agências reguladoras.

...Marcelo Barbi Gonçalves da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Data da Publicação: 06/10/2017)." Finalmente, conclui-se que a apólice de seguro garantia é uma forma eficaz e oportuna para o devedor, a...
/quentes
terça-feira, 30/1/2018

Procurador da AGU é responsável por revelar auxílio-moradia de Marcelo Bretas

Participação do juiz no Programa do Bial atiçou curiosidade do procurador.

...0168069-35.2014.4.02.5101, da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional afastando a restrição prevista no art. 3º, IV, da Resolução CNJ nº...
/depeso
segunda-feira, 30/1/2017

Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols

No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), r...

...(2016.51.01.169482-2), 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: "1 - O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração...
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quarta-feira, 21/5/2014

Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões

Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento.

...Juiz Federal Titular da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por decisão proferida em ação que alega intolerância religiosa, a AJUFERJES - Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito...
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segunda-feira, 7/5/2012

STF determina que acusados na Operação Furacão sejam soltos

Decisão é do ministro Marco Aurélio.

...2007.51.01.802985-5, o Juízo da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva dos seguintes réus: Aílton Guimarães Jorge, Aniz Abrahão David, Antônio Petrus Kalil, José...
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sexta-feira, 16/12/2011

Suspensas exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz

A Souza Cruz obteve na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa para alertar sobre os riscos do tabagismo.

...1.033/1.040, originária do Juízo da 23.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, nos autos da ação de conhecimento, sob o rito comum ordinário, ajuizada pela primeira recorrente em desfavor da segunda,...
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terça-feira, 17/5/2011

STJ - Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente a inicial da execução. Em atenção ao princípio da instrumentalidade do proces...

...centavos). O Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, pois tendo sido intimada para...
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quinta-feira, 17/3/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 17, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...por incompetência da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; a nulidade do interrogatório por inobservância do rito do CPP; a dúvida a respeito da identidade da extraditanda e o defeito de forma dos...
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terça-feira, 10/2/2009

STJ - É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

O STJ decidiu declarar nulo um processo em que um juiz federal do Rio de Janeiro interrogou um acusado antes de haver ação penal. A Sexta Turma entendeu que o procedimento é ilegal, pois não está previsto no ordenamento jurídico. O entendim...

O STJ decidiu declarar nulo um processo em que um juiz federal do Rio de Janeiro interrogou um acusado antes de haver ação penal. A Sexta Turma entendeu que o procedimento é ilegal, pois não está previsto no ordenamento jurídico. O entendim...
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sexta-feira, 1/8/2008

Benedito Gonçalves é indicado para vaga de ministro do STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, ontem, 31/7, o nome do desembargador federal Benedito Gonçalves para compor o STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado, destinada a membros de tribunais r...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, ontem, 31/7, o nome do desembargador federal Benedito Gonçalves para compor o STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado, destinada a membros de tribunais r...
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sexta-feira, 28/3/2008

STJ nega liminarmente salvo-conduto a Anthony Garotinho

Anthony Garotinho STJ nega liminarmente salvo-conduto ao ex-governador O HC preventivo somente tem cabimento quando houver ameaca concreta a liberdade de locomocao, caracterizada por justo e fundamentado receio de iminente prisao....

Anthony Garotinho STJ nega liminarmente salvo-conduto ao ex-governador O HC preventivo somente tem cabimento quando houver ameaca concreta a liberdade de locomocao, caracterizada por justo e fundamentado receio de iminente prisao....
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quarta-feira, 11/7/2007

STJ suspende processo de execução fiscal movido pelo INSS contra a Varig, em recuperação judicial, no que diz respeito à VRG Linhas Aéreas

Caso Varig Suspenso processo de execucao fiscal do INSS contra a sucessora da Varig O ministro do STJ Ari Pargendler suspendeu o processo de execucao fiscal movido pelo INSS contra a Varig, em recuperacao judicial, no que diz ...

Caso Varig Suspenso processo de execucao fiscal do INSS contra a sucessora da Varig O ministro do STJ Ari Pargendler suspendeu o processo de execucao fiscal movido pelo INSS contra a Varig, em recuperacao judicial, no que diz ...
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sexta-feira, 30/9/2005

Segundo o STJ, honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Honorarios de perito devem seguir criterios genericos   A Primeira Turma do STJ acompanhou com unanimidade o voto do ministro Jose Delgado em processo movido pelas companhias areas Fly e TAM contra decisao do Juizo da 8? Vara Fede...

Honorarios de perito devem seguir criterios genericos   A Primeira Turma do STJ acompanhou com unanimidade o voto do ministro Jose Delgado em processo movido pelas companhias areas Fly e TAM contra decisao do Juizo da 8? Vara Fede...
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