O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Curitiba

O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Curitiba

/depeso
sexta-feira, 28/8/2020

Tema 793 do STF e responsabilidade dos entes federados no SUS. Afinal, o que deve repercutir?

A ideia de que todos seriam responsáveis por custear as mesmas coisas, além de não atentar à legislação de regência do SUS, desconsiderava um fato importantíssimo: a diferença econômica entre os entes. Um município pequeno não pode ser obri...

... federal substituta da 3ª Vara Federal de Curitiba e especializada em saúde.
/quentes
quarta-feira, 12/8/2020

União indenizará Deltan Dallagnol em R$ 59 mil por ofensas proferidas por Gilmar Mendes

Para magistrado, críticas sobre a atuação na Lava Jato ofenderam a honra dos procuradores.

... Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba ao concluir que, ainda que se possa criticar a operação Lava Jato, "isso não pode ser feito de qualquer modo, atingindo-se a honra dos servidores do povo que nela atuam". No entendimento do magistrado, não...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Poder Judiciário, contratos paritários e coronavírus: Sem demonstração de mudança de cenário fático, a regra deve ser o pacta sunt servanda

Jonas Sales

O momento é bem mais de renegociação, arbitragem, mediação ou mesmo fundamentada ação judicial com a explicação pormenorizada da situação que o leva a bater nas portas do Poder Judiciário para quebrar o pacta sunt servanda, do que propriame...

... sentido, verbi gratia, a 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu suspender o pagamento de alugueis a Infraero referente à locação de espaço comercial no aeroporto internacional Afonso Pena. Como se lê na decisão, o magistrado considerou que a empresa estava...
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quarta-feira, 15/4/2020

TRF-4 derruba liminar que suspendia pagamento de aluguel de lojista em aeroporto

Para desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior a empresa deve buscar uma solução consensual.

... derrubou liminar da 6ª Vara Federal de Curitiba que suspendia o pagamento do contrato de concessão com a Infraero de lojista em função da pandemia de covid-19. A empresa é responsável por um quiosque que vende amêndoas e castanhas no Aeroporto Internacional...
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quinta-feira, 9/1/2020

Juiz de garantias: confirmação da imparcialidade da Justiça e ao texto da Constituição

Ter em nosso sistema judicial um juiz de garantias reforça a imparcialidade da Justiça, assegura a aplicação das garantias fundamentais de todos os brasileiros e dá a certeza de que, após a prolatação da sentença, tenha ocorrido um processo...

... Paraná e até mesmo na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato. Ter em nosso sistema judicial um juiz de garantias reforça a imparcialidade da Justiça, assegura a aplicação das garantias fundamentais de...
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sexta-feira, 8/11/2019

Lula deixa a prisão em Curitiba

JF/PR determinou soltura após decisão do STF.

... Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em janeiro de 2018, sobreveio confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime...
/depeso
quinta-feira, 24/10/2019

A imprescindibilidade da transparência e da adequada fundamentação no processo de incorporação de tecnologias no SUS

Para que o processo administrativo seja aprimorado, o Poder Judiciário pode exercer importante papel, desde que demandado, produzindo o controle de atos, preferencialmente em processos coletivos.

... federal substituta da 3ª Vara Federal de Curitiba e especializada em saúde.
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segunda-feira, 14/10/2019

PGR: Grampos entre Lula e pessoas com foro não justificam deslocamento de competência

Vice-procurador-Geral da República, José Bonifácio de Andrada, se manifestou pela rejeição da reclamação do ex-presidente.

... conversas captadas à 13ª Vara Federal de Curitiba, para continuidade das investigações em relação a pessoas sem prerrogativa de foro por função. Por esses motivos, o vice-PGR reitera posicionamento do MPF e pede que o Supremo negue provimento ao recurso. Processo:...
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segunda-feira, 7/10/2019

O caso Bendine, e os julgamentos administrativos no CARF e no CRSFN

José Andrés Lopes da Costa

O tribunal vem entendendo - e não é de agora – que o acusado deve sempre falar por último em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa porque, se assim não for, deixa-se na mão do órgão de acusação a última palavra sobre ...

... requereu ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que seu cliente se manifestasse por último, ou seja, após a apresentação das alegações finais dos colaboradores. O pleito foi negado, abrindo-se prazo comum e não sucessivo para as defesas se manifestarem,...
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terça-feira, 1/10/2019

A salvação da Lava Jato é a Constituição

A salvação da Lava Jato é a Constituição.

... postura do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ao ter autorizado a interceptação telefônica com o ulterior levantamento do sigilo da conversa entre a então presidente da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A maioria...
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terça-feira, 17/9/2019

Moraes homologa acordo que destina fundo da Lava Jato para Educação e Amazônia

Ministro também declarou a nulidade de acordo que criava fundo privado da Lava Jato e destacou sua ilegalidade.

...s e homologado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, desrespeitou os preceitos fundamentais da Separação de Poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do Ministério Público Federal e os princípios republicano...
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quarta-feira, 7/8/2019

Lula tem transferência autorizada para São Paulo

O estabelecimento prisional ainda não foi definido.

... trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal. Conforme definido no último...
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quinta-feira, 4/7/2019

O juiz, o promotor e o processo

Sem demérito aos ilustres envolvidos, que merecem todo respeito, se as tratativas forem verídicas, a atitude colocou em risco inúmeras ações que estão passando o Brasil a limpo, como ocorreu na Operação Satiagraha, anulada posteriormente p...

... então magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, faz várias sugestões de conduta ao procurador, o que a priori, pode ser entendido como “orientação”. Sob a ótica jurídica, é crível a possibilidade de nulidade processual, independente de quem seja o réu....
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segunda-feira, 1/7/2019

Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUS

Ana Carolina Morozowski e Luciana da Veiga Oliveira

Destaque-se que o objetivo deste trabalho é unicamente tratar de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido.

... federal substituta da 3ª Vara Federal de Curitiba e especializada em saúde. *Luciana da Veiga Oliveira é juíza federal da 15ª Vara Federal de Curitiba e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do CNJ do PR.
/depeso
quarta-feira, 15/5/2019

O efeito da vítima individualizável e a judicialização da saúde

É errado atribuir ao juiz que indefere o pedido de alguém acometido por uma doença rara a pecha de insensível ou desumano. A esse juiz não falta empatia. Ela está apenas sendo direcionada a outras pessoas.

... federal substituta da 3ª Vara Federal de Curitiba, especializada em saúde.
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terça-feira, 23/4/2019

STJ reduz pena de Lula

5ª turma da Corte julgou recurso da defesa e manteve condenação por corrupção passiva e lavagem.

... de a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o julgamento do processo ter sido amplamente decidida em todos os graus de jurisdição, o TRF4 nem sequer debateu a prática de delitos relacionados à esfera eleitoral. "Nesse panorama, cumpre registrar...
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quinta-feira, 18/4/2019

Alexandre de Moraes revê decisão e revoga censura

Decisão de voltar atrás veio depois de críticas severas ao ministro.

... sistema eproc pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, disponível aqui, demonstra que os procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) só acessaram os autos em que foi juntado o documento de que trata a matéria da Revista...
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sexta-feira, 29/3/2019

A competência da Justiça Eleitoral na “Lava Jato”

A Constituição diz que a Justiça Federal julgará causas de interesse da União, "ressalvada a competência da Justiça Militar e Eleitoral". Já o Código Eleitoral diz que sua justiça especializada é responsável por processar e julgar os crimes...

... sido proferidas pela 13ª. Vara Federal de Curitiba e outras varas federais que julgam casos da Lava Jato e suas revisões ou confirmações pelos respectivos Tribunal Regionais Federais. Nesse particular, cabe observar que nem todo ato de corrupção investigado...
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sexta-feira, 15/3/2019

Moraes suspende acordo que previa fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro depositado

Cautelar foi deferida nesta sexta-feira, 15.

... realizado perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba." Conforme Moraes, a execução e fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pela Petrobras no exterior, ainda que visem à mitigação da responsabilidade da empresa por fatos relacionados à operação...
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terça-feira, 12/3/2019

MPF suspende ideia da Fundação Lava Jato

Anúncio da suspensão do ilegal fundo que iria servir para criação da Fundação Lava Jato foi feito na tarde desta terça-feira, 12.

... judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC.” Veja a íntegra do acordo entre Petrobras/EUA. Veja a íntegra do acordo MPF/Petrobras.  Veja a íntegra da decisão que homologou o acordo.  Veja a íntegra do pedido do MPF...
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