O que saiu em Migalhas sobre Venicio Salles

O que saiu em Migalhas sobre Venicio Salles

/depeso
segunda-feira, 2/10/2017

Multa administrativa com base em receita bruta viola o CDC

O artigo 57 do CDC dispõe que uma das maneiras de graduação da multa é a vantagem auferida pela empresa. Ora, se a companhia possui dezenas de unidades autônomas de negócios, houve a autuação específica de determinado produto, como o Procon...

...1016283-34.2014.8.26.0053. Rel. Venício Salles; 4.3.15; 12ª C. Dir. Público do TJ/SP; e dos Embargos Infringentes nº 0249258-45.2007.8.26.01000/50001; 8ª C. Dir. Público do TJ/SP; Rel. Des. Rubens Rihl; 5.11.14. Dessa...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 6/4/2017

Tutela da Evidência com fundamento em precedentes ou tutela de urgência?

Tutela da Evidência com fundamento em precedentes ou tutela de urgência?

...2209219-63.2016.8.26.0000, Rel. Venicio Salles, j. em 09/11/2016; Agravo de Instrumento nº 2118858-97.2016.8.26.0000; Rel. Marcos Pimentel Tamassia, j. em 19/07/2016; Apelação nº 1049375-66.2015.8.26.0053, Rel. Ponte Neto,...
/depeso
terça-feira, 29/7/2014

Inconstitucionalidade da proibição da venda de lanches com brinquedos

Tiago C. Vaitekunas Zapater

Os pais devem repassar hábitos saudáveis aos filhos e isso só é possível se os próprios pais praticarem esses hábitos.

...constitucionalidade da lei, o Des. Venício Salles constatou a sua aparente inconstitucionalidade porque "ao que parece os pressupostos para a edição de uma lei de amparo ao consumidor não se encontram presentes no caso em...
/quentes
quinta-feira, 22/3/2012

CNJ entrega diagnóstico da situação dos precatórios em SP

Comissão concluiu não existir nenhuma irregularidade de ordem disciplinar.

...272/CN-CNJ/2012, com a finalidade de dar ciência ao Desembargador Venício Salles, Coordenador da Diretoria da Execução de Precatórios, sobre a situação. (vide Anexo IV e Anexo VI). 3. Conhecimento preliminar da gestão de...
/quentes
terça-feira, 11/10/2011

Quebra de sigilo bancário pela Fazenda de SP deve ser autorizada judicialmente

A 12ª câmara de Direito Público proibiu à Secretaria da Fazenda do Estado de SP de realizar a quebra de sigilo bancário e financeiro das empresas associadas ao SESVESP sem prévia autorização judicial. Com a decisão, aproximadamente 200 empr...

...motivos expendidos, dá-se parcial provimento ao recurso. VENICIO SALLES _______
/quentes
quinta-feira, 21/7/2011

TJ/SP - NET não deve pagar para ampliar rede de cabos subterrâneos em Ribeirão Preto

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou, em sessão realizada ontem, 20, que a Prefeitura de Ribeirão Preto não imponha à NET cobrança por ampliação de rede subterrânea de cabos.

...acordo com desembargador Venício Salles, relator, a ação é procedente, uma vez que cabe à união regulamentar o assunto, e não aos municípios. Por esse motivo, deu provimento ao recurso e reformou a sentença, afastando a...
/depeso
sexta-feira, 25/2/2011

Impossibilidade de excussão de fiança bancária apresentada em Execução Fiscal antes do final julgamento dos respectivos Embargos

O elevado número de Execuções Fiscais e respectivos Embargos pendentes de julgamento em todo o país tem sido alardeado como uma das causas da morosidade do Poder Judiciário e do atraso na satisfação de créditos tributários relevantes para a...

...962.067-5/9-00, rel. Des. Venício Salles, 12ª Câmara de. Dir. Público, j. em 10/02/2010, destacamos) "PROCESSUAL CIVIL. Embargos à Execução Fiscal. Repelidos, deve a apelação ser recebida no efeito suspensivo (CPC, art....
/depeso
quinta-feira, 16/12/2010

Ilegalidade da Autuação Fiscal face obrigação imposta ao contribuinte pela Lei de Informática

Patrick Kaiser Brosselin

Os informes de decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos, especializados em matéria Tributária e Fiscal, vinculados, portanto, às respectivas Secretarias de Fazenda, nos trazem notícias de julgados acerca da confirmação de autuaçõ...

...742.742-5/5 - Relator: Des. Venicio Salles - DJ: 29.04.2009: "(...) Os agentes públicos do ICMS, que são fiscais pagos pelos cofres públicos, tinham o dever jurídico de promover o levantamento, caso a caso, verificando a...
/quentes
sexta-feira, 3/12/2010

OAB/SP defende pagamento imediato dos precatórios para idosos e credores com doenças graves

A Comissão de Dívida Pública da OAB/SP, representada pelo vice-presidente Marco Antônio Innocenti e pelo membro efetivo Marcelo Gati Reis Lobo, se reuniu com o desembargador Venicio Salles, da Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) do...

...Depre". Durante o encontro, o desembargador Venicio Salles prometeu avaliar a possibilidade de utilizar a totalidade dos recursos liberados para os pagamentos de prioridades. Diante das dificuldades de construir uma lista...
/quentes
quinta-feira, 12/8/2010

Segundo TJ/SP, Jundiaí não pode usar EC 62 e ampliar dívida de precatórios por 15 anos

O presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB/SP, Flávio Brando, o presidente da subsecção de Jundiaí, Marcio Vicente Faria Cozatti e a conselheira Gisele Fleury Charmillot Germano Lemos participaram, no dia 11/8, de uma audiência com o...

...consulta inédita que a OAB/SP fez ao TJ/SP, Venício Salles foi categório : a prefeitura não pode se valer da EC 62 (clique aqui) e ampliar a dívida para 15 anos, como prevê a emenda, criada para os inadimplentes. Segundo...
/quentes
quarta-feira, 30/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, epoca em que era denom...

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, epoca em que era denom...
/amanhecidas
quarta-feira, 10/10/2007

MIGALHAS nº 1.757

Quarta-feira, 10 de outubro de 2007 - Migalhas n? 1.757 - Fechamento as 11h. "Historia, a emula do tempo, deposito das acoes, testemunho do passado, exemplo do presente, advertencia do futuro." Cervantes (1547-1616) Mar...

MIGALHAS nº 1.757
/quentes
quarta-feira, 3/10/2007

TJ/SP decide que bancos não devem limitar tempo nas filas

Tic, tac... TJ/SP decide que bancos nao devem limitar tempo nas filas A 1? Camara de Direito Publico do TJ/SP ontem, por maioria de votos, o recurso da Prefeitura Municipal de Sao Paulo contra a FEBRABAN para que a lei que o...

Tic, tac... TJ/SP decide que bancos nao devem limitar tempo nas filas A 1? Camara de Direito Publico do TJ/SP ontem, por maioria de votos, o recurso da Prefeitura Municipal de Sao Paulo contra a FEBRABAN para que a lei que o...
/quentes
sexta-feira, 10/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Direito Registral Imobiliário

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varias leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um inte...

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varias leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um inte...
/amanhecidas
sexta-feira, 10/8/2007

MIGALHAS nº 1.715

Sexta-feira, 10 de agosto de 2007 - Migalhas n? 1.715 - Fechamento as 11h. "Pois tu nao ves, nos ares cintilantes, O sol morrendo, em ondas de fulgores, E assim, nadando no perfume, as flores Largam ao vento petalas boiantes ? E...

MIGALHAS nº 1.715
/amanhecidas
quinta-feira, 9/8/2007

MIGALHAS nº 1.714

Quinta-feira, 9 de agosto de 2007 - Migalhas n? 1.714 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Cerdeira e Associados (Clique aqui) ______________________________ "O ma...

MIGALHAS nº 1.714
/quentes
quarta-feira, 8/8/2007

Justiça libera prédio do empresário Oscar Maroni Filho próximo ao aeroporto de Congonhas

O TJ/SP concedeu na ultima sexta-feira, 3/8, liminar ao empresario Oscar Maroni Filho suspendendo a interdicao de predio no bairro de Moema, Zona Sul de Sao Paulo, proximo ao aeroporto de Congonhas, destinado ao funcionamento de u...

O TJ/SP concedeu na ultima sexta-feira, 3/8, liminar ao empresario Oscar Maroni Filho suspendendo a interdicao de predio no bairro de Moema, Zona Sul de Sao Paulo, proximo ao aeroporto de Congonhas, destinado ao funcionamento de u...
/quentes
quarta-feira, 17/1/2007

Resultado do sorteio de obra "Direito Registral Imobiliário"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar da obra “Direito Registral Imobiliario” (184 p.), de Venicio Antonio de Paula Salles, cordialmente oferecida pela Editora Saraiva. Abaixo, o ganhador. Sobre a obra: Com o i...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar da obra “Direito Registral Imobiliario” (184 p.), de Venicio Antonio de Paula Salles, cordialmente oferecida pela Editora Saraiva. Abaixo, o ganhador. Sobre a obra: Com o i...
/amanhecidas
quarta-feira, 17/1/2007

MIGALHAS nº 1.576

Quarta-feira, 17 de janeiro de 2007 - Migalhas n? 1.576 - Fechamento as 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Dias Lopes Instituto de Estudo e Pesquisa (Clique aqui) _________ ...

MIGALHAS nº 1.576
/amanhecidas
terça-feira, 16/1/2007

MIGALHAS nº 1.575

Terca-feira, 16 de janeiro de 2007 - Migalhas n? 1.575 - Fechamento as 9h15. "Prometer segredo em torno de um acontecimento quer dizer conta-lo a todos sob o sigilo do segredo." Alfred Capus (1858-1923) Sigiloso Seguindo as sab...

MIGALHAS nº 1.575
Não há mais resultados para serem exibidos.