O que saiu em Migalhas sobre Vicente De Abreu Amadei

O que saiu em Migalhas sobre Vicente De Abreu Amadei

/depeso
terça-feira, 6/10/2020

Estado do Espírito Santo promove incorretas autuações na devolução de mercadorias

Autuações ocorrem quando o fornecedor do contribuinte capixaba registra a nota fiscal de saída da mercadoria em suas escriturações fiscais, mas demora a registrar (ou até mesmo não registra) o retorno da mercadoria devolvida.

... 9146536-80.2007.8.26.0000; relator (a): Vicente de Abreu Amadei; órgão julgador: 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro de Guarulhos – 3ª Vara Civel; data do julgamento: 5/6/14; data de registro: 9/6/14) 3 (REsp 901.311/RJ, rel. ministro...
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quinta-feira, 2/7/2020

TJ/SP: Motel só poderá funcionar para serviço de hospedagem

O colegiado considerou que o estabelecimento pode ser alternativa para quem está de passagem, como caminhoneiros, que necessitam de hospedagem, descanso, higiene e alimentação.

...e acordo com o relator, Vicente de Abreu Amadei a questão do presente caso deve ser analisada não sob o ponto de vista da legislação municipal, isoladamente considerada, mas sob perspectiva da legislação estadual que cuida das medidas necessárias para contenção...
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sexta-feira, 17/1/2020

App de carona solidária BlaBlaCar não se confunde com transporte público intermunicipal

TJ/SP afastou pretensão de se obrigar a Artesp a fiscalizar as atividades do aplicativo.

... apelação, desembargador Vicente de Abreu Amadei, no entanto, o serviço de carona solidária não se confunde com carona paga nem com transporte intermunicipal de passageiros, pois há apenas a divisão de custos da viagem, sem intenção de lucro. “Não é possível...
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segunda-feira, 3/9/2018

Após trânsito em julgado, seguro garantia deve satisfazer crédito e liberar devedor

Banco questionou caução que foi aceita como idônea para garantia do débito. TJ/SP negou o recurso.

...teve a participação dos desembargadores Vicente de Abreu Amadei, Danilo Panizza e Luís Francisco Aguilar Cortez.  Processo: 2164491-63.2018.8.26.0000 Veja a íntegra da decisão.
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quarta-feira, 13/12/2017

TJ/SP extingue ACP contra reorganização escolar no Estado

MP e Defensoria alegaram desrespeito ao processo democrático, mas reorganização foi revogada por decreto governamental logo após ajuizamento da ACP.

...o acórdão, desembargador Vicente de Abreu Amadei, concluiu pela perda ulterior de interesse processual e carência superveniente da ação, já que no dia seguinte ao ajuizamento, o governador editou decreto (61.692/2015)...
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quarta-feira, 8/3/2017

Valor da meação do cônjuge não integra base de cálculo de emolumentos das escrituras de inventário

Corregedoria-Geral do TJ/SP uniformizou entendimento.

...Corregedoria e hoje desembargador Vicente de Abreu Amadei; o defensor público Vitore André Zilio Maximiano; a advogada Márcia Regina Machado Melaré; e o tabelião Paulo Tupinambá Vampré. E, à época, com exceção do tabelião...
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quinta-feira, 21/7/2016

Estado tem responsabilidade civil sobre morte de detento por overdose

TJ/SP entendeu que houve falha da Administração em proibir o ingresso de substância entorpecente.

...do Estado, desembargador Vicente de Abreu Amadei entendeu estar configurada a responsabilidade civil do Estado, "pela deficiência em seu dever de proibir o ingresso de substância entorpecente no estabelecimento prisional...
/amanhecidas
quarta-feira, 28/1/2015

MIGALHAS nº 3.545

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de janeiro de 2015.

...magistrados Raul José de Felice e Vicente de Abreu Amadei. Eles preencheram as vagas abertas em decorrência das aposentadorias de Orlando Pistoresi e Valter Alexandre Mena, respectivamente. Aposentadoria No final do ano,...
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sexta-feira, 5/9/2014

Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação

O fotógrafo colocou-se em situação de perigo ao buscar informações do que ocorria.

...trabalho. Para o relator Vicente de Abreu Amadei, a conduta dos manifestantes, que fizeram uso de pedras, paus e outros objetos contra os policiais, justificou reação mais enérgica da Tropa de Choque, com a utilização de...
/amanhecidas
sexta-feira, 5/9/2014

MIGALHAS nº 3.446

Sexta-feira, 5 de setembro de 2014 - Migalhas n? 3.446 - Fechamento as 9h18. "Nem a proficiencia dos mestres, nem ao brilho das grandes reputacoes forenses e dado o milagre de converter em direito a ausencia de razao e justica."...

...paulista. Para o desembargador Vicente de Abreu Amadei, ao buscar informações do que ocorria, o fotógrafo colocou-se em situação de perigo. (Clique aqui) Teste de fidelidade ao acordo A RedeTV! está sujeita a multa...
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segunda-feira, 3/2/2014

Resultado do sorteio da "Revista de Direito Notarial - vls. 1 a 5"

Veja quem ganhou os cinco volumes da "Revista de Direito Notarial".

...Qualificação Notarial", de Vicente de Abreu Amadei; "A participação do Notário no Procedimento de Dúvida", de Olavo Pires de Camargo Filho; "As Alterações das NSCGJ/SP e seus Reflexos na Aplicação da lei 11.441/07", de...
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quinta-feira, 18/10/2012

Licitação supostamente dirigida não é anulada por insuficiência de provas

Segundo o desembargador Vicente de Abreu Amadei, a "afirmação de vício no certame e no contrato administrativo exige prova segura".

...recurso oficial, mantendo a r. sentença proferida. VICENTE DE ABREU AMADEI Relator ____________
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terça-feira, 10/4/2012

TJ/SP impede inauguração de Shopping JK e escritórios

Liminar exige que empresas obtenham certificado e licenças de funcionamento.

...Bombeiros, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00. VICENTE DE ABREU AMADEI Relator
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quarta-feira, 17/1/2007

TJ/SP monitora cartórios sobre nova lei do divórcio

Lei do divorcio Tribunal de Justica monitora cartorios sobre nova lei A Corregedoria do TJ/SP criou um grupo de estudos para analisar os atos realizados pelos cartorios notariais relativos a Lei 11.441/07 (clique aqui), verifica...

Lei do divorcio Tribunal de Justica monitora cartorios sobre nova lei A Corregedoria do TJ/SP criou um grupo de estudos para analisar os atos realizados pelos cartorios notariais relativos a Lei 11.441/07 (clique aqui), verifica...
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segunda-feira, 15/1/2007

Aplicação da lei 11.441 deve ser regulamentada

Grupo de Estudos Aplicacao da lei 11.441 deve ser regulamentada A vice-presidente da OAB/SP, Marcia Regina Machado Melare, vai integrar o Grupo de Estudos, criado pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, correg...

Grupo de Estudos Aplicacao da lei 11.441 deve ser regulamentada A vice-presidente da OAB/SP, Marcia Regina Machado Melare, vai integrar o Grupo de Estudos, criado pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, correg...
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