O que saiu em Migalhas sobre Vicente Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Vicente Paulo

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terça-feira, 4/8/2020

O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos.

... expresso (art. 5º, LV). Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino ao tratar sobre o tema, ensina que: O princípio do devido processo legal (due process of law) consubstancia uma das mais relevantes garantias constitucionais do processo, garantia essa...
O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola
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terça-feira, 16/6/2020

Covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares

A pandemia não é por todos tratada da mesma forma. Algumas administrações têm enfrentado a crise de forma muito melhor. Não poucas têm sido um desastre. Nos casos de indiligência manifesta na condução da crise, pode-se falar em responsabili...

...e Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo4: “Nessas situações, em que o Estado está em posição de garante, quando tem o dever legal de assegurar a integridade de pessoas ou coisas sob sua custódia, guarda ou proteção direta, responderá ele com base...
Covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares
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segunda-feira, 3/2/2020

STF e a criminalização da homofobia

Quando o Supremo equipara a homofobia e a transfobia aos dispositivos da lei 7.716, o que se busca é considerar como discriminação e preconceito tais condutas.

...m Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: A partir dessa ideia-chave, Montesquieu estruturou de forma racional a concepção de que o poder só pode ser eficazmente contido se o seu exercício for distribuído por diferentes centros independentes entre...
STF e a criminalização da homofobia
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quinta-feira, 12/7/2018

Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

...Filho4, Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo5, e Diógenes Gasparini6. Celso Antônio Bandeira de Mello, de forma mais ponderada, afirma que a presunção de legalidade dos atos administrativos, de modo geral, subsiste até...
Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios
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quarta-feira, 25/1/2017

A esperança no recrudescimento do princípio do juiz natural em detrimento das regras de substituição do regimento interno do STF

Fabiana Mariotini

Há inequívoca incompatibilidade da norma insculpida no artigo 38 do RISTF com o princípio constitucional do juiz natural.

...futuras maiorias. BARRETO, Vicente de Paulo; STRECK, Lenio; OLIVEIRA, Rafael Tomaz. Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um "terceiro turno da Constituinte". Disponível...
A esperança no recrudescimento do princípio do juiz natural em detrimento das regras de substituição do regimento interno do STF
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Constitucional para Concursos", Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Frederico Dias - Editora Método João Otávio Martins Pimentel, advogado, Martorelli Advogados, Jaboatão dos Guararapes/PE - "Mandado de Segurança...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
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sexta-feira, 17/1/2014

MIGALHAS nº 3.290

Sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.290 - Fechamento às 9h50.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC (Clique aqu...

...concursos e OAB", dos autores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. O livro traz mais de 600 questões de provas comentadas. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 5/2, o escritório Felsberg e Pedretti Advogados e...
MIGALHAS nº 3.290
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segunda-feira, 13/5/2013

MIGALHAS nº 3.118

Segunda-feira, 13 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.118 - Fechamento às 9h55.   "As ideias não se formam na cabeça do homem ; voejam na atmosfera, respiram-se no ar, bebem-se na água, coam-se no sangue, entram nas moléculas e refun...

...Constitucional para Concursos", de Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Frederico Dias. Migalhíssimas Hoje, às 19h30, José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, do escritório Angélico Advogados, será expositor na...
MIGALHAS nº 3.118
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segunda-feira, 17/12/2012

MIGALHAS nº 3.021

Segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.021 - Fechamento às 11h11.   "O bem particular é resultado do bem geral." Camilo Castelo Branco(Clique aqui) Processo eletrônico O STJ alcançou, na última sexta-feira, a marc...

...Constitucional para Concursos", de Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Frederico Dias. Migalhíssima Joaquim Tavares de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará, no dia 19/12, às 19h,...
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quinta-feira, 22/9/2011

MIGALHAS nº 2.720

Quinta-feira, 22 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.720 - Fechamento às 11h.   "Tudo aqui é calor de primavera ; a América, bem considerada, é a primavera da história." Machado de Assis (Clique aqui) Primaveril A próxima es...

...saúde" O Povo - Ceará "Vicente de Paulo, professor e pai, assassinado no Benfica" Jornal do Commercio - Pernambuco "Dólar alto acorda inflação" _____________ Apoiadores...
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sexta-feira, 15/7/2011

O direito de conversão da união estável em casamento nas relações homoafetivas

Lenio Luiz Streck e Rogério Montai de Lima

1. Palavras iniciais – mesmo que o Supremo Tribunal tenha errado, agora, é necessário obedecer a decisão.

... 1STRECK, Lenio Luiz; BARRETTO, Vicente de Paulo et al. Ulisses e o canto das sereias. Sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um terceiro turno da constituinte. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n....
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terça-feira, 6/4/2010

MIGALHAS nº 2.360

Terça-feira, 6 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.360 - Fechamento às 11h34.   "Cai chuva do céu cinzento Que não tem razão de ser. Até o meu pensamento Tem chuva nele a escorrer." Fernando Pessoa Céu cinzento A cidade do Rio...

MIGALHAS nº 2.360
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quinta-feira, 11/3/2010

MIGALHAS nº 2.343

Quinta-feira, 11 de março de 2010 - Migalhas nº 2.343 - Fechamento às 10h57. "Nenhum homem tem um direito natural de praticar agressões contra os direitos iguais dos outros." Thomas Jefferson Direitos Humanos O criminalista...

MIGALHAS nº 2.343
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
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segunda-feira, 17/11/2008

"Direito Administrativo"

"Direito Administrativo - Esaf - 5ª Edição" Editora: Editora Campus - ElsevierAutor: Gustavo BarchetPáginas: 536 A obra é uma ferramenta complementar para todos aqueles que almejam o sucesso em um dos vários concur...

"Direito Administrativo - Esaf - 5ª Edição" Editora: Editora Campus - ElsevierAutor: Gustavo BarchetPáginas: 536 A obra é uma ferramenta complementar para todos aqueles que almejam o sucesso em um dos vários concur...
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segunda-feira, 20/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Direito Administrativo

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso ...

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso ...
Resultado da Promoção 180 anos - Direito Administrativo
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segunda-feira, 20/8/2007

MIGALHAS nº 1.721

Segunda-feira, 20 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.721 - Fechamento às 11h.   "O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. O indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, em defesa própria. O Estado respo...

MIGALHAS nº 1.721
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sexta-feira, 17/8/2007

MIGALHAS nº 1.720

Sexta-feira, 17 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.720 - Fechamento às 11h.   Ao desconcerto do Mundo Os bons vi sempre passarNo Mundo graves tormentos;E para mais me espantar,Os maus vi sempre nadarEm mar de contentamentos.Cuidando ...

MIGALHAS nº 1.720
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quarta-feira, 14/2/2007

MIGALHAS nº 1.596

Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.596 - Fechamento às 11h11.   "Gosto muito do trabalho ; fascina-me. Posso sentar-me e contemplá-lo horas a fio." Jerome K. Jerome (1859-1927) escritor e humorista inglês ...

MIGALHAS nº 1.596
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quarta-feira, 14/2/2007

Resultado do sorteio de obra "Aulas de Direito Constitucional"

Sorteio de Obra Migalhas tve a honra de apresentar o sorteio de um exemplar da obra "Aulas de Direito Constitucional – 9ª edição" (875 p.) que tem co-autoria do prof° Vicente Paulo e organização da advogada Juliana Maia e...

Sorteio de Obra Migalhas tve a honra de apresentar o sorteio de um exemplar da obra "Aulas de Direito Constitucional – 9ª edição" (875 p.) que tem co-autoria do prof° Vicente Paulo e organização da advogada Juliana Maia e...
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