O que saiu em Migalhas sobre Vida Privada
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O que saiu em Migalhas sobre Vida Privada

Veja o que saiu no Migalhas sobre Vida Privada
Moraes entende que direito ao esquecimento é censura prévia
TV Migalhas
quarta-feira, 10/2/2021

Moraes entende que direito ao esquecimento é censura prévia

Para o ministro Alexandre de Moraes, o reconhecimento amplo, genérico, abstrato do direito ao esquecimento traz presente o traço marcante da censura prévia. O ministro relembrou julgamentos históricos em que se tem por base o suposto direito ao esquecimento. No entanto, sob o entendimento do ministro, em nenhum destes episódios houve expresso reconhecimento a um genérico, amplo e referente a uma ...

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segunda-feira, 21/9/2020

Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e o impacto nas relações de emprego

Nesse cenário mundial, foi promulgada a lei 13.709/18, no Brasil, aplicável a todas as áreas de negócio, neste trabalho será destacado os impactos na relação de emprego.

... indicar que o Direito à Vida Privada e a Intimidade já estavam ancorados como direitos fundamentais na Carta Magna, art. 5º X1. Além deste paradigma, pode-se mencionar os microssistemas infraconstitucionais, como o Código de Defesa do Consumidor...
Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e o impacto nas relações de emprego
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domingo, 4/11/2018

O direito à vida deve ser entendido à luz da dignidade da pessoa humana

A dignidade da pessoa humana é o vetor de todos os direitos e garantias individuais. O Estado deve respeitar as decisões pessoais de caráter existencial como a que é tomada por um paciente adulto e capaz que recusa um determinado tratamento...

...(Direito à Intimidade e à Vida Privada. Belo Horizonte: Del Rey, 1998, p. 264). Em relação à não intromissão, há um espaço individual sobre o qual o Estado não pode interferir, na medida em que representa um sentido...
O direito à vida deve ser entendido à luz da dignidade da pessoa humana
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sexta-feira, 6/7/2018

As abordagens policiais inapropriadas e o desrespeito aos direitos fundamentais e individuais

Apesar da ausência de números concretos sobre este assunto, não é difícil verificar que tais atos são extremamente regulares em nossa sociedade.

...inciso III), a Intimidade, Vida Privada, Honra (artigo 5º, inciso X) e a Inviolabilidade da Residência (artigo 5º, inciso XI).   Além do mais, a autoridade policial que realiza este tipo de abordagem inconstitucional...
As abordagens policiais inapropriadas e o desrespeito aos direitos fundamentais e individuais
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quinta-feira, 31/10/2013

Liberdade de Expressão e Biografias

Impor-se um nihil obstat dos envolvidos para que as obras biográficas venham a lume significa um cerceamento literário que a Constituição reprova e repele.

...Intimidade e à Vida Privada", Del Rey, 1998, p. 387 13 "Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação - Possibilidades e Limites", RT, 1980, p. 206. 14 PL nº 3.378, de 2008. 15 Cf., no corrente ano de...
Liberdade de Expressão e Biografias
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sábado, 3/3/2012

Folha não deve indenizar Igreja Universal por editorial

Para 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, texto faz referência a fatos de interesse público, amparados em fontes objetivas e com narrativa pertinente.

...Tribunais, p. 160;/188; Pedro Frederico Caldas, Vida Privada, Liberdade de Imprensa e Dano Moral, Saraiva, p. 82 e seguintes; Manuel da Costa Andrade, Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal, Coimbra Editora, os....
Folha não deve indenizar Igreja Universal por editorial
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terça-feira, 16/8/2011

Fausto De Sanctis perde ação contra Editora Abril e jornalista Reinaldo Azevedo

O juiz de Direito André Salomon Tudisco, da 42ª vara Cível de SP, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito pelo desembargador Fausto De Sanctis contra a Editora Abril e o jornalista Reinaldo Azevedo.

...não. Pedro Frederico Caldas, no bem elaborado estudo "Vida Privada, Liberdade de Imprensa e Dano Moral", ed. Saraiva, 1997, páginas 65/66, destaca: "Tal e tão ampla liberdade deve ser entendida como um grano salis. Não...
Fausto De Sanctis perde ação contra Editora Abril e jornalista Reinaldo Azevedo
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sexta-feira, 15/2/2008

Interesse público X Direito à intimidade

Interesse público X Direito à intimidade Reportagem de Veja levou a imprensa de noticiadora à notícia ; foi parar nos tribunais ; e coloca em confronto questões que interessam a toda sociedade Conteúdo obtido de forma ilícita, é...

Interesse público X Direito à intimidade Reportagem de Veja levou a imprensa de noticiadora à notícia ; foi parar nos tribunais ; e coloca em confronto questões que interessam a toda sociedade Conteúdo obtido de forma ilícita, é...
Interesse público X Direito à intimidade
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quarta-feira, 17/11/2004

A privacidade na "ICP-Brasil"

Alexandre Rodrigues Atheniense

O artigo apresenta a delimitação do conceito de privacidade assim entendido pela doutrina clássica do Direito. Procede-se, então a uma análise da tutela Constitucional da intimidade e da vida privada. Clarifica-se, para fins meramente didát...

O artigo apresenta a delimitação do conceito de privacidade assim entendido pela doutrina clássica do Direito. Procede-se, então a uma análise da tutela Constitucional da intimidade e da vida privada. Clarifica-se, para fins meramente didát...
A privacidade na "ICP-Brasil"
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