O que saiu em Migalhas sobre Vidal Serrano

O que saiu em Migalhas sobre Vidal Serrano

/depeso
terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... encontro do que lecionam Vidal Serrano Nunes Jr. e Luiz Alberto David Araújo, para quem o período diurno não pode ser superior a 12 horas, sob pena de se conferir uma proteção menor ao período de repouso das pessoas, justamente aquele que o constituinte...
/coluna/civilizalhas
quarta-feira, 12/2/2014

A fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/2008

O colunista analisa a fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/08.

...direito, p. 5. 2Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, Curso de direito constitucional, p. 133.
/depeso
terça-feira, 27/9/2011

O princípio como norma jurídica e o uso da proporcionalidade para sua aplicação

André Motoharu Yoshino e Ricardo Kanashiro Syuffi Soares

A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis.

...Edição. Editora Saraiva. São Paulo: 2006. p. 87 17 NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. ARAUJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional. 10ª Edição. Editora Saraiva. São Paulo: 2006. p. 88 18 DESCARTES, René....
/depeso
sexta-feira, 29/10/2010

A tutela coletiva e a ACP como instrumento de garantia de direitos

José Luiz Ragazzi

O Estado reservou para si a prestação da tutela jurisdicional de direitos indisponíveis, já que permite aos cidadãos que elejam árbitro para a resolução de conflitos de interesses que tenham como objeto direitos disponíveis. Ocorre, que a m...

...686-690. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 166. ARMELIN, Donaldo. O acesso à justiça. Revista da Procuradoria...
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