O que saiu em Migalhas sobre Vidal Serrano Nunes Junior

O que saiu em Migalhas sobre Vidal Serrano Nunes Junior

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segunda-feira, 29/6/2020

A prestação do serviço de saúde pelo Estado

Maurício Zockun e Fernanda Ghiuro Valentini

Os arts. 6º e 196 da CR/1988 prescrevem que o direito à saúde é direito de todos, de natureza fundamental, a ser provido pelo Estado em regime de solidariedade com a sociedade.

... Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (Coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias no setor da saúde....
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quinta-feira, 28/5/2020

Intimidade, vida privada e vida pública

Intimidade, vida privada e vida pública.

... Professores David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior (Curso de direito constitucional, S. Paulo: Saraiva, 1998, item 2.1.1). 2 Ressalvem-se os chamados "segredos de Estado", justificáveis apenas na exata medida em que são segredos para preservar o bem público:...
/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

Utilização de procedimentos autocompositivos pré-processuais para resolução de disputas empresariais decorrentes dos efeitos da pandemia do covid-19

Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.

... Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível clicando aqui 4 Confira: COSTA,...
/depeso
segunda-feira, 27/4/2020

A propriedade urbana e o direito de construir

A propriedade urbana está um passo à frente da propriedade privada, lida simplesmente com base nas prescrições do CC. O processo histórico e a complexidade das atuais cidades não permite mais uma visão puramente individualista da propriedad...

... constitucional. Coord. Vidal Serrano Nunes Jr. [ et al. ]. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de construir. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 1994. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5ed....
/depeso
terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... encontro do que lecionam Vidal Serrano Nunes Jr. e Luiz Alberto David Araújo, para quem o período diurno não pode ser superior a 12 horas, sob pena de se conferir uma proteção menor ao período de repouso das pessoas, justamente aquele que o constituinte...
/depeso
domingo, 24/2/2019

Armas legais contra a dengue

Em certas oportunidades, deve fazer uso da força, não para que seja aceita sua autoridade, mas para que possa implementar programas necessários e urgentes de assistência à saúde da comunidade que se encontra em situação de risco.

... Direitos Difusos, coord. Vidal Serrano Nunes Junior. São Paulo: Ed. Verbatim, 2009, p.13._____________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, reitor da Unorp,...
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 4/8/2016

Os serviços públicos inadequados, ineficientes e inseguros, e a responsabilidade civil: agora o exemplo dos aeroportos

O colunista discorre sobre a má administração da Infraero.

...Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior: "O princípio da eficiência tem partes com as normas de 'boa administração', indicando que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar...
/quentes
terça-feira, 7/7/2015

Idec lança manifesto contra influência de planos de saúde na Justiça

Campanha é contra o Núcleo de Apoio Técnico e Mediação, criado pelo TJ/SP para analisar pedidos de tratamentos médicos em planos de saúde.

...de São Paulo - NUDECON Vidal Serrano Nunes Junior (Procurador de Justiça Coordenador do CAO Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo) Fundação Procon-SP Proteste Associação de Consumidores Associação das...
/coluna/civilizalhas
quarta-feira, 12/2/2014

A fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/2008

O colunista analisa a fiança na locação de imóvel e o projeto de lei 408/08.

...5. 2Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, Curso de direito constitucional, p. 133.
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quarta-feira, 24/7/2013

Resultado do sorteio da obra "Intervenção de Terceiros e o Código de Defesa do Consumidor"

Veja quem ganhou a 2ª edição do livro "Intervenção de Terceiros e o Código de Defesa do Consumidor".

...professor José Luiz Ragazzi." Vidal Serrano Nunes Junior, do prefácioSobre o autor :José Luiz Ragazzi é advogado da banca Tortoro & Toller Advogados. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP, mestre em Direito pela...
/amanhecidas
quarta-feira, 4/4/2012

MIGALHAS nº 2.848

Quarta-feira, 4 de abril de 2012 - Migalhas n? 2.848 - Fechamento as 10h50. "A paixao faz com que muitas vezes condenemos em uns o que aprovamos em outros." Quesnel Pauta Ministro Peluso confirma julgamento de recursos que discu...

...Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior, em seu Curso de Direito Constitucional, no sentido de que tal primado deve ser "obtemperado sob os parâmetros do princípio da proporcionalidade, que traduz a justa...
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 23/2/2012

Os serviços públicos essenciais só podem ser interrompidos em condições muito especiais

Por que as próprias companhias prestadoras dos serviços essenciais não podem fazer o corte, a não ser em circunstâncias muito especiais?

...Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior: "O princípio da eficiência tem partes com as normas de 'boa administração', indicando que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar...
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segunda-feira, 28/11/2011

Jornalista Cláudio Humberto não terá de indenizar servidora pública criticada em matéria

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/DF reformou a sentença que condenava o jornalista Cláudio Humberto e o Jornal de Brasília a indenizar em R$ 8 mil, de forma solidária, uma agente de polícia legislativa. O ...

...institucional da opinião pública" (Vidal Serrano Nunes Júnior), por tratar-se de prerrogativa essencial que se qualifica como um dos suportes axiológicos que conferem legitimação material ao próprio regime democrático. -...
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terça-feira, 11/10/2011

Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"

Qualificar alguém como "doleiro" não constitui injúria. Essa foi a conclusão a que chegou a juíza do 1º Juizado Criminal de Brasília em sentença posteriormente confirmada pela 3ª turma Recursal do TJ/DF. Tanto na sede originária quanto na r...

..."garantia institucional da opinião pública" (Vidal Serrano Nunes Júnior), por tratar-se de prerrogativa essencial que se qualifica como um dos suportes axiológicos que conferem legitimação material ao próprio regime...
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terça-feira, 27/9/2011

O princípio como norma jurídica e o uso da proporcionalidade para sua aplicação

André Motoharu Yoshino e Ricardo Kanashiro Syuffi Soares

A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis.

...brasileiro. Os doutrinadores Vidal Serrano Nunes Junior e Luiz Alberto David de Araújo, em obra conjunta de Direito Constitucional, ensinam que o magistrado deve se apoiar na proporcionalidade para buscar um meio razoável...
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quarta-feira, 3/8/2011

STF - Alexandre Machado não será indenizado por Jânio de Freitas

A 2ª turma do STF negou provimento ao recurso do jornalista Alexandre Machado que contestava decisão da Justiça paulista, a qual negou indenização por danos morais movida contra o jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S. Paulo. Em junho ...

..."garantia institucional da opinião pública" (Vidal Serrano Nunes Júnior), por tratar-se de prerrogativa essencial que se qualifica como um dos suportes axiológicos que conferem legitimação material ao próprio regime...
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quinta-feira, 2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e voce ja pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 premios oferecidos pelas 56 editoras juridic...

...Porto Alegre/RS - "Manual de Direitos Difusos", Coord. Vidal Serrano Nunes Júnior - Verbatim Editora Virginia Raimundo de Freitas Reis, contadora, Nisio Contabilidade, Anápolis/GO - "Português Cespe/UnB - Provas...
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