O que saiu em Migalhas sobre Viviani Nicolau
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O que saiu em Migalhas sobre Viviani Nicolau

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sexta-feira, 19/2/2021

Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento

TJ/SP reconheceu multiparentalidade materna após comprovada a filiação socioafetiva.

... apelação, desembargador Viviani Nicolau, a filiação socioafetiva foi comprovada, uma vez que eles sempre se trataram como mãe e filho. “Ainda que não haja ligação biológica, há vínculos afetivos que denotam a existência de relação filial”, afirmou...
Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento
/depeso
quinta-feira, 28/1/2021

Qual o valor jurídico das assinaturas digitalizadas?

A utilização de assinaturas digitalizadas, por si só, não implica inexistência nem invalidade do contrato.

... 0006416-79.2013.8.26.0114, Rel. Des. Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, julg. 24.2.2015).
Qual o valor jurídico das assinaturas digitalizadas?
/quentes
segunda-feira, 23/11/2020

Mulher chamada de “macaca” será indenizada em R$ 10 mil por danos morais

Para TJ/SP, ofensas não podem ser consideradas "simples palavras impensadas, ditas em momento de descontrole emocional".

... apelação, o desembargador Viviani Nicolau, relator, afastou a tese defensiva de que o episódio caracterizaria apenas um desentendimento sem maiores repercussões. Isso porque, explicou, “a ré proferiu ofensas bastante séries contra a autora, na...
Mulher chamada de “macaca” será indenizada em R$ 10 mil por danos morais
/quentes
sexta-feira, 13/11/2020

Homem que agrediu namorada é condenado em R$ 10 mil

Após uma discussão entre o casal, o rapaz agrediu a vítima com socos e pontapés, causando-lhe hematomas.

... avaliação do desembargador Viviani Nicolau, relator do caso, o dano à integridade física da vítima ficou comprovado e deve ser reparado. “Não se verifica nos autos circunstância a confirmar a tese de legítima defesa, tampouco a alegação de que...
Homem que agrediu namorada é condenado em R$ 10 mil
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

O desafio de aplicar a curatela prevista na lei 13.146/15

Não bastou a lei 13.146/15 ter reconhecido capacidade à pessoa com deficiência, visto que parte da jurisprudência ainda enxerga tais sujeitos de direito com as lentes do passado.

... 1002034-17.2016.8.26.0471. Relator (a): Viviani Nicolau. Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 1/9/20. Data de Registro: 2/9/20. 7 ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Direito Civil: famílias....
O desafio de aplicar a curatela prevista na lei 13.146/15
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quarta-feira, 26/6/2019

Considerações sobre execuções individuais em prejuízo do concurso de credores

O objetivo maior que é a preservação do concurso, com o tratamento isonômico dos credores e rateio proporcional, e propiciar a realização de procedimentos mais rápidos, limpos, enxutos e menos onerosos.

... 2055751-45.2017.8.26.0000, Rel. Des. Viviani Nicolau, j. 22/06/2017, V.U.; TJ/SC, Agravo de Instrumento n. 0033615-79.2016.8.24.0000, de Blumenau, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2018;  TJ/RJ,...
Considerações sobre execuções individuais em prejuízo do concurso de credores
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quarta-feira, 20/12/2017

Advogados destituídos antes da sentença têm direito a honorários sucumbenciais proporcionais

TJ/SP considerou que escritório atuou no processo por cerca de dez anos, acompanhando todo o trâmite processual.

...apelação, desembargador Viviani Nicolau, ao manter a sentença de procedência da ação e, consequentemente, o ônus da sucumbência para a ré, consignou que ficou demonstrado na rescisão do contrato de prestação de serviços...
Advogados destituídos antes da sentença têm direito a honorários sucumbenciais proporcionais
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terça-feira, 31/5/2016

Proprietários de imóvel construído sobre terreno contaminado serão indenizados

Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

...construtora ao TJ, desembargador Viviani Nicolau, destacou inicialmente que a sonegação da informação no momento da venda dos imóveis indica que a empresa estava ciente que a publicidade de tais fatos implicaria na...
Proprietários de imóvel construído sobre terreno contaminado serão indenizados
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/3/2016

Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC - Parte II

Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demanda é novidade no sistema processual brasileiro...

...Direito Privado, Rel. Des. Viviani Nicolau, julgado em 12/04/2011, DJESP 01/06/2011). Esclareça-se que a natureza desses efeitos é capaz de afastar a necessidade de prova da ausência de prejuízos a terceiros pelos...
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quarta-feira, 6/6/2012

Alegação de nulidade de patente em sede de defesa não é exclusiva da JF

Segundo o desembargador Tasso Duarte de Melo, em todo e qualquer processo é possível que o réu sustente incidentalmente a nulidade da patente.

...994.09.293194-0, Rel. Des. Viviani Nicolau, 9ª Câmara de Dir. Privado, j. 16/03/2010) (destaques acrescentados) Diante do exposto, dá-se provimento ao recurso, para reformar a r. decisão agravada neste ponto, autorizando...
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terça-feira, 7/6/2011

TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma

A 3ª câmara de Direito privado do TJ/SP manteve condenação da agência de publicidade África por concorrência desleal. A condenação é fruto da estratégia da África de aliciar o cantor Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova S...

...9287023-66.2008.8.26.0000, rei. Des. Viviani Nicolau, j . 3.8.2010; TJSP, 9ª Câmara de Direito Privado, Apel. n° 9050392- 59.1998.8.26.0000 , rei. Des. Ruiter Oliva, j. 17.11.1998; TJSP, Ia Câmara de Direito Privado, Apel....
TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma
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