O que saiu em Migalhas sobre Viviani Nicolau

TJ/SP reconheceu multiparentalidade materna após comprovada a filiação socioafetiva.

A utilização de assinaturas digitalizadas, por si só, não implica inexistência nem invalidade do contrato.

Para TJ/SP, ofensas não podem ser consideradas "simples palavras impensadas, ditas em momento de descontrole emocional".

Após uma discussão entre o casal, o rapaz agrediu a vítima com socos e pontapés, causando-lhe hematomas.

Não bastou a lei 13.146/15 ter reconhecido capacidade à pessoa com deficiência, visto que parte da jurisprudência ainda enxerga tais sujeitos de direito com as lentes do passado.

O objetivo maior que é a preservação do concurso, com o tratamento isonômico dos credores e rateio proporcional, e propiciar a realização de procedimentos mais rápidos, limpos, enxutos e menos onerosos.

TJ/SP considerou que escritório atuou no processo por cerca de dez anos, acompanhando todo o trâmite processual.

Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demanda é novidade no sistema processual brasileiro...

Segundo o desembargador Tasso Duarte de Melo, em todo e qualquer processo é possível que o réu sustente incidentalmente a nulidade da patente.

A 3ª câmara de Direito privado do TJ/SP manteve condenação da agência de publicidade África por concorrência desleal. A condenação é fruto da estratégia da África de aliciar o cantor Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova S...