O que saiu em Migalhas sobre Franz von Liszt

O que saiu em Migalhas sobre Franz von Liszt

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terça-feira, 8/8/2017

Validade e atipicidade da "compra e venda" de monografia

A “compra e venda” de monografia, em negócio envolvendo o titular da obra, é válida e penalmente atípica.

...juridicamente relevante [...]15. Daí ter concluído Von Liszt que: "[...] O que constitui a essência do documento é o seu destino de prova e não a sua aptidão para a prova" 16. A monografia, segundo a versão restritiva,...
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segunda-feira, 15/6/2015

A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

O conjunto de regras penais objetivam a proteção incondicional de “bens” imateriais juridicamente relevantes e devidamente eleitos no seio social.

...fartamente desenvolvidos por Von Liszt e por muitos outros doutrinadores ao longo dos anos dão cabo ao entendimento de que o conjunto de regras penais objetivam a proteção incondicional de "bens" imateriais juridicamente...
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quarta-feira, 24/10/2012

Da aplicação da pena

É chegada a hora de um dos momentos do julgamento mais complexos e cruciais no sistema penal : a aplicação da pena. Veja as considerações do criminalista.

...de hoje (as palavras de Von Liszt nortearam o Projeto Alternativo alemão de 1966). Não é sem razão que um dos momentos mais complexos e cruciais no sistema penal é o da aplicação da pena. A aplicação ou dosimetria da pena...
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quinta-feira, 7/7/2011

Medidas cautelares penais (lei 12.403/11)- Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas

A recente aprovação da lei 12.403/11 trouxe importantes alterações no sistema de cautelares pessoais no processo penal. O numero e a natureza das medidas, sua forma de aplicação e uma série de instrumentos de controle sobre sua duração são ...

...pela cultura da prisão. Von Liszt, em 1811, já afirmava que as prisões não corrigem, não intimidam nem põe o delinqüente fora do estado de prejudicar, e pelo contrário muitas vezes encaminham definitivamente para o crime o...
/quentes
quinta-feira, 24/2/2011

Juiz de Campo Grande autoriza interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo

O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª vara do Tribunal do Júri de Campo Grande/MS, deferiu requerimento para autorizar a interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo.

..."Teoria Causalista", de Von Liszt e Beling (final do século XIX e início do século XX), com um conceito puramente objetivo. A tipicidade consistia em: i) conduta; ii) resultado naturalístico (nos crimes materiais); iii)...
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 23/7/2009

"Compromisso com o Direito e a Justiça"

Compromisso com o Direito e a Justica Editora: Del ReyAutor: Salvio de Figueiredo TeixeiraPaginas: 244 Trata-se de coletanea de discursos, artigos e ensaios escritos pelo autor entre 1976 e 2006. Dentre eles, boa parte p...

Compromisso com o Direito e a Justica Editora: Del ReyAutor: Salvio de Figueiredo TeixeiraPaginas: 244 Trata-se de coletanea de discursos, artigos e ensaios escritos pelo autor entre 1976 e 2006. Dentre eles, boa parte p...
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segunda-feira, 24/3/2008

O direito do ser nascente

Luis Marcelo Mileo Theodoro

A Constituição Federal (CF) de 1988 traz, em seu preâmbulo, que os representantes do povo, reunidos em Assembléia Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a ...

A Constituição Federal (CF) de 1988 traz, em seu preâmbulo, que os representantes do povo, reunidos em Assembléia Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a ...
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quinta-feira, 30/11/2006

Hiperinflação legislativa: um mal crônico no Brasil

O cidadão brasileiro certamente não pode reclamar que vive num país sem leis. Depois de dezoito anos da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988) constatou-se que foram produzidas no Brasil 3.510.804 novas normas jurídicas.

Hiperinflacao legislativa: um mal cronico no Brasil Luiz Flavio Gomes* O cidadao brasileiro certamente nao pode reclamar que vive num pais sem leis. Depois de dezoito anos da promulgacao da Constituicao Federal (outubro de 1988 - c...
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