O que saiu em Migalhas sobre Weder De Oliveira

O que saiu em Migalhas sobre Weder De Oliveira

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terça-feira, 21/5/2019

Quanto ao critério de desempate para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas dos serviços sociais autônomos

Guilherme Carvalho e Christianne de Carvalho Stroppa

O tratamento diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte encontra respaldo no princípio da função social da licitação, o que implica na necessária observância desse tratamento pelas entidades integrantes...

... Primeira Turma, Rel. Min. Weder de Oliveira, Processo  031.744/2016-8 _____________ *Guilherme Carvalho é doutor em direito administrativo e mestre em direito e políticas públicas. Ex-Procurador do estado do Amapá e advogado militante. Bacharel...
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sexta-feira, 5/10/2018

Exercício do poder fiscalizatório sobre o registro de empregados em conselhos regionais

Rafael Meng Nóbrega

A empresa que mantenha empregados no exercício de profissões regulamentadas, mas sem o devido registro junto ao conselho profissional, sujeita-se ao risco de autuações.

...Relator: ministro-substituto Weder de Oliveira, julgado em 27/01/16. 2 FERRAZ, Luciano. Regime jurídico aplicável aos conselhos profissionais está nas mãos do Supremo. 3 MANTAIA, Carla Aparecida, Obrigação tributária e...
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