O que saiu em Migalhas sobre Ximenes Lopes
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O que saiu em Migalhas sobre Ximenes Lopes

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segunda-feira, 27/12/2010

A condenação internacional do Brasil no Caso Araguaia

Toda iniciativa legislativa hoje, precisamente porque se acha no plano ordinário, só tem valor jurídico quando compatível com as ordens jurídicas superiores: constitucional, internacional e universal. Foi decretado o fim do dogmatismo do le...

...muitas outras vezes: caso Ximenes Lopes, caso Escher, caso Sétimo Garibaldi etc. O Editorial afirma ainda o seguinte: "Por mais que causem constrangimentos políticos, as condenações da Corte não acarretam sanções...
A condenação internacional do Brasil no Caso Araguaia
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segunda-feira, 21/9/2009

Aumenta procura por Corte Internacional: 507 demandas

Hoje em todo planeta existem vários sistemas regionais de proteção dos direitos humanos fundamentais (europeu, africano etc.). No nosso entorno cultural importa destacar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que é compo...

Hoje em todo planeta existem vários sistemas regionais de proteção dos direitos humanos fundamentais (europeu, africano etc.). No nosso entorno cultural importa destacar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que é compo...
Aumenta procura por Corte Internacional: 507 demandas
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sexta-feira, 16/1/2009

Corte interamericana (da OEA) julgará o Brasil por escuta ilegal

Tive a honra de ser indicado como perito (consultor) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que pertence à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA) e emiti meu parecer na demanda de n. 12.353, apresentada perante a Corte...

Tive a honra de ser indicado como perito (consultor) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que pertence à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA) e emiti meu parecer na demanda de n. 12.353, apresentada perante a Corte...
Corte interamericana (da OEA) julgará o Brasil por escuta ilegal
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