O Código de Defesa do Consumidor como uma norma de Ordem Pública

PL permite que consumidor escolha local de reparo de produtos

Juiz condena tabeliã e substituto de cartório por desvio de fundos

Aluna que desviou R$ 1 milhão de formatura vira ré por golpe em lotérica

Dallagnol é processado por suposto desvio de verba do Fundo Partidário

Juiz condena tabeliã e substituto de cartório por desvio de fundos

Comissões da OAB propõem medidas em prol de vítimas de enchentes no RS

STF e CNJ suspendem prazos processuais para advogados do RS

STJ suspende prazos de processos do RS ou com advogados do Estado

Comissões da OAB propõem medidas em prol de vítimas de enchentes no RS

EVENTOS

14/5 | 9h

Reforma da lei de falências: A discussão necessária e implicações práticas

TVMIGALHAS

De Pablo Marçal a Freddie Mercury, Minuto Migalhas traz um resumo da semana

COLUNAS

Migalhas de IA e Proteção de Dados

O uso de Inteligência Artificial nas eleições 2024 - Parte I (Entendendo algumas ferramentas de Inteligência Artificial Generativa)

Cintia Rosa Pereira de Lima, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Evandro Eduardo Seron Ruiz

Migalhas Norte-Americanas

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Eduardo Martins Gonçalves

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

Divo Augusto Cavadas

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Bernardo Barbosa Almeida

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

José Henrique Mouta

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Igor Irvis Matias Andrade

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2003

VER PERFIL

Gustavo Castro

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Nathália S. Corrêa

Migalheira desde 2023

VER PERFIL

Ana Cláudia Gomes

Migalheira desde 2017

VER PERFIL

Joseane de Menezes Condé

Migalheira desde 2021

VER PERFIL

Carlos André Rosa Martins

Migalheiro desde 2017

VER PERFIL

João Gabriel Campos Silva

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Willian Studenski

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Carlos Eduardo Jar e Silva

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Eduardo Martins Gonçalves

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

De Pablo Marçal a Freddie Mercury, Minuto Migalhas traz um resumo da semana

Cliente que sofreu abordagem constrangedora de seguranças na Renner será indenizado pela loja

"Não existe canonização por concurso público, nem demonização por participação política", diz Dino

Lava Jato: Gilmar Mendes diz que "Fundação Dallagnol" não se tratou de clube de noviços e freiras

Ministros do STF debatem reclamação em lugar de rescisória contra decisões da Justiça do Trabalho

11.mai.2024

TRT-6 nega adicional a supervisor que não provou acúmulo de funções

11.mai.2024

Única mulher no TJ/PI, Fátima Leite toma posse como desembargadora

11.mai.2024

Resultado final de concurso de Cartórios de Goiás é homologado

11.mai.2024

TJ/SP valida reajuste de 118% de plano por aumento de sinistralidade

11.mai.2024

Paciente que fez rinomodelação e teve inflamação será indenizada

11.mai.2024

Empresa não indenizará família de motorista morto em acidente por alta velocidade

11.mai.2024

Justiça do RJ torna réus donos de pitbulls que atacaram escritora

11.mai.2024

CNJ estende suspensão de prazos processuais no RS até 31 de maio

11.mai.2024

Companhia elétrica não deve realizar manutenção de cabos de telefonia

11.mai.2024

STJ: Crédito de consignante é concursal e se submete à recuperação

10.mai.2024

CNJ publica diretrizes para sistemas penal e socioeducativo no RS

10.mai.2024

STJ julgará se é possível rediscutir benefício previdenciário em REsp

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

APOIADORES

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Eduardo Martins Gonçalves

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

Divo Augusto Cavadas

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Bernardo Barbosa Almeida

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

José Henrique Mouta

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Igor Irvis Matias Andrade

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2003

VER PERFIL

Gustavo Castro

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Nathália S. Corrêa

Migalheira desde 2023

VER PERFIL

Ana Cláudia Gomes

Migalheira desde 2017

VER PERFIL

Joseane de Menezes Condé

Migalheira desde 2021

VER PERFIL

Carlos André Rosa Martins

Migalheiro desde 2017

VER PERFIL

João Gabriel Campos Silva

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Willian Studenski

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Carlos Eduardo Jar e Silva

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Eduardo Martins Gonçalves

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

De Pablo Marçal a Freddie Mercury, Minuto Migalhas traz um resumo da semana

Cliente que sofreu abordagem constrangedora de seguranças na Renner será indenizado pela loja

"Não existe canonização por concurso público, nem demonização por participação política", diz Dino

Lava Jato: Gilmar Mendes diz que "Fundação Dallagnol" não se tratou de clube de noviços e freiras

Ministros do STF debatem reclamação em lugar de rescisória contra decisões da Justiça do Trabalho

CONVENÇÃO DE MONTREAL E A JUSTIÇA BRASILEIRA: dúvidas e sugestões

O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda

CNV: Jornada da comunicação assertiva

Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba

Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas

Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica

Cintia Rosa Pereira de Lima,Cristina Godoy Bernardo de Oliveira,Evandro Eduardo Seron Ruiz

Migalhas de IA e Proteção de Dados

O uso de Inteligência Artificial nas eleições 2024 - Parte I (Entendendo algumas ferramentas de Inteligência Artificial Generativa)

Cintia Rosa Pereira de Lima, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Evandro Eduardo Seron Ruiz

Migalhas Norte-Americanas

O que é o "Chapter 11" em matéria de recuperação judicial?

Paulo M. Calazans

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Uma tríade no Direito Penal Médico - A questão do sigilo médico nas Suspeita de aborto pela paciente - Parte III

Wendell Lopes Barbosa de Souza

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

Direito Digit@l

A defesa da liberdade de imprensa por Cármen Lúcia: Reflexões em um momento crítico

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

Criptogalhas

Stablecoins algorítmas na mira do Senado americano

Tatiana Revoredo

Migalhas de Vulnerabilidade

O anteprojeto do Código Civil e a pessoa com deficiência sob curatela como absolutamente incapaz

Joyceane Bezerra de Menezes

Migalhas de IA e Proteção de Dados

O uso de Inteligência Artificial nas eleições 2024 - Parte I (Entendendo algumas ferramentas de Inteligência Artificial Generativa)

Cintia Rosa Pereira de Lima, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Evandro Eduardo Seron Ruiz

Migalhas Norte-Americanas

O que é o "Chapter 11" em matéria de recuperação judicial?

Paulo M. Calazans

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Uma tríade no Direito Penal Médico - A questão do sigilo médico nas Suspeita de aborto pela paciente - Parte III

Wendell Lopes Barbosa de Souza

Direito Digit@l

A defesa da liberdade de imprensa por Cármen Lúcia: Reflexões em um momento crítico

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

Criptogalhas

Stablecoins algorítmas na mira do Senado americano

Tatiana Revoredo

Migalhas de Vulnerabilidade

O anteprojeto do Código Civil e a pessoa com deficiência sob curatela como absolutamente incapaz

Joyceane Bezerra de Menezes

Quando uma postagem em rede social pode gerar dispensa por justa causa?

Tainá Dias Couto

Testamento vital - O direito a manutenção da dignidade e autonomia da vontade no momento de morrer

Mirella Melo

Cláusulas de paz nos negócios processuais aplicados aos contratos de locação imobiliária

Wallace Calixto

O novo Marco Legal dos Games - Aspectos de propriedade intelectual

Márcio Junqueira Leite

Estado de Defesa ou Intervenção Federal, qual a medida constitucional adequada para ser adotada em relação ao Rio Grande do Sul?

Adriana Cecilio Marco dos Santos

Saque calamidade do FGTS: uma ajuda para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Breno Paiva Penteado

A jurimetria como ferramenta de evolução dos escritórios de advocacia

Eduardo Perazza, Guilherme Nunes, Denise Cury, Isadora Camargo, Luiza Salles e Sávio Andrade

O direito dos animais e o anteprojeto de reforma do Código Civil

Hugo Filardi Pereira

ESG e compliance no setor logístico como as práticas sustentáveis vêm transformando esse setor?

Luisa Ponce e Luiza Barbieri

Auxílio-doença 2024: Guia completo. Entenda tudo!

André Beschizza

Descomplicando o direito: O movimento pela linguagem simples no judiciário e o fim do juridiquês

Evilasio Tenorio

Responsabilidade tributária dos administradores de empresas limitadas

João Gabriel Campos Silva

ARTIGOS MAIS LIDOS

Vai dar bug nos sistemas: mais uma mudança na desoneração da folha de pagamento

Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski

Custas iniciais no cumprimento de sentença

Clito Fornaciari Júnior

Prorrogação do crédito rural um direito do produtor

Bruno Curado

A inadmissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais

Valdeliz Pereira Lopes

O novo Marco Legal dos Games - Aspectos de propriedade intelectual

Márcio Junqueira Leite

10.mai.2024

Barroso amplia suspensão de prazos de ações do RS até fim de maio

10.mai.2024

STF volta a julgar idade mínima de aposentadoria especial; vista adia

10.mai.2024

STF valida exclusão de profissional liberal com local próprio da Cooperativa de Trabalho

10.mai.2024

Hospital indenizará dono de cavalo após eutanásia não autorizada

10.mai.2024

Juiz concede liminar a empresa e mantém desoneração da folha por 90 dias

10.mai.2024

Escritório centenário garante licença estendida a pais, mães e LGTQIA+

Congresso

Congresso de direitos humanos: Sob novas perspectivas

Curso

Inteligência Artificial: Problemas Atuais e Regulatórios

Evento

Trench Rossi Watanabe promove evento sobre Compliance Antitruste

Online, Curso

Curso avançado de secretariado para escritórios de advocacia - 18ª edição

Online, Curso

Curso básico de BPMN - Desenho de fluxogramas - 2ª edição

Online, Curso

Curso de Excel para profissionais do direito - 9ª edição

Evento

Janssen Murayama coordena seminário "Reforma Tributária em Debate"

Evento

Storytelling jurídico: narrativas persuasivas para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos

Online, Curso

Curso de remuneração fixa e variável para escritórios de advocacia - 4ª edição

Online, Evento

Transição energética no setor de infraestrutura

Online, Migalhas

Reforma da lei de falências: A discussão necessária e implicações práticas

Evento

Trench Rossi Watanabe promove webinar para debater os impactos do DJE

Evento

Liberdade de expressão e direito à informação

Evento

Prêmio Penha Guimarães

Online, Curso

Curso sobre Aposentadoria Especial

Online, Evento

Perspectivas locais, regionais e globais da soberania digital: América Latina em foco

Evento

Engenharia de prompts para advogados: Uso da IA generativa no direito

FOMENTADORES

Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Manual de Redação Jurídica

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Na fachada do escritório em Concórdia/SC, o destaque fica por conta da arquitetura moderna e do letreiro que indica a advocacia.

As placas de vidro evidenciam a fachada do escritório de Votuporanga/SP.

No luxuoso sobrado se encontra a banca de Bragança Paulista/SP, protegida por grades verticais sofisticadas.

Em Lucélia/SP, a identificação do escritório se posiciona no poste de iluminação.

Detalhes em branco são evidenciados na parede marrom do escritório situado no Planalto Central, em Goiânia/GO.

Resistindo ao tempo, o beiral, característica de construção antiga, é marcante no escritório de Jundiaí/SP.

Por entre as grades cinza, a placa mostra que a casa de tijolos à vista em Cassilândia/MS é um escritório de advocacia.

Com a fachada toda azul, o escritório de Sinop/MT oferece um amplo estacionamento aos clientes.

A fachada da banca de Campinas/SP chama atenção pelo paisagismo bem aplicado e pelo notável projeto luminotécnico.

As letras em vermelho combinam com as altas colunas do escritório de Votuporanga/SP.

Na fachada do escritório em Concórdia/SC, o destaque fica por conta da arquitetura moderna e do letreiro que indica a advocacia.

As placas de vidro evidenciam a fachada do escritório de Votuporanga/SP.

Há 174 anos, em 8 de maio de 1850, nasceu José Ferraz de Almeida Júnior, destacando-se como pintor de obras realistas durante o século XIX. Conhecido por abordar temáticas regionalistas em suas pinturas, Almeida Junior, tinha como inspiração abordar a cultura caipira. O Dia do Artista Plástico brasileiro é comemorado na mesma data, em virtude do nascimento do pintor.

8.mai.2024

Em 8 de maio de 1850, nasceu José Ferraz de Almeida Júnior.

Migalhas, seu canal de notícias jurídicas!

PL permite que consumidor escolha local de reparo de produtos

PL 805/24

PL permite que consumidor escolha local de reparo de produtos

Juiz condena tabeliã e substituto de cartório por desvio de fundos

Caixa dois

Juiz condena tabeliã e substituto de cartório por desvio de fundos

Comissões da OAB propõem medidas em prol de vítimas de enchentes no RS

Apoio às vítimas

Comissões da OAB propõem medidas em prol de vítimas de enchentes no RS

Reforma da lei de falências: A discussão necessária e implicações práticas

De Pablo Marçal a Freddie Mercury, Minuto Migalhas traz um resumo da semana

Migalhas de IA e Proteção de Dados

O uso de Inteligência Artificial nas eleições 2024 - Parte I (Entendendo algumas ferramentas de Inteligência Artificial Generativa)

Migalhas Norte-Americanas

O que é o "Chapter 11" em matéria de recuperação judicial?

MIGALHAS QUENTES

Trabalho escravo

No Senado, DPU expõe caso de trabalho escravo e pede por medidas

Saúde

TJ/DF: Paciente autista deve ter consultas especializadas no SUS

Contrato

Construtora indenizará casal por entregar terreno com área menor

Enchentes

Tragédia no RS: CNJ faz força-tarefa para emitir documentos a vítimas

Calamidade pública

Enchentes no RS: Cade prorroga prazos para apresentação de defesa

Dívida ativa

CNJ e STF assinam acordo para aprimorar execução fiscal em SP

MIGALHAS CORRESPONDENTES

MIGALHEIROS VIP

Jeniffer Gomes da Silva

Eduardo Martins Gonçalves

Divo Augusto Cavadas

Bernardo Barbosa Almeida

José Henrique Mouta

Igor Irvis Matias Andrade

Gilberto Giusti

Gustavo Castro

Nathália S. Corrêa

Ana Cláudia Gomes

Joseane de Menezes Condé

Carlos André Rosa Martins

João Gabriel Campos Silva

Willian Studenski

Carlos Eduardo Jar e Silva

Jeniffer Gomes da Silva

Eduardo Martins Gonçalves

QUENTES MAIS LIDAS

Ré abre cerveja durante audiência e é condenada em R$ 14 mil

Casal indenizará vizinha em R$ 20 mil por perturbação do sossego

De Pablo Marçal a Freddie Mercury, Minuto Migalhas traz um resumo da semana

MIGALHAS DE PESO

Empresas do Lucro Real podem reduzir o Imposto de Renda e a CSLL ajudando o Rio Grande do Sul

Assistência emergencial no Rio Grande do Sul

A importância do registro do memorial de incorporação na incorporação imobiliária

O Abril Despedaçado da Competição Brasileira de Processo

TV MIGALHAS

De Pablo Marçal a Freddie Mercury, Minuto Migalhas traz um resumo da semana

Cliente que sofreu abordagem constrangedora de seguranças na Renner será indenizado pela loja

"Não existe canonização por concurso público, nem demonização por participação política", diz Dino

Lava Jato: Gilmar Mendes diz que "Fundação Dallagnol" não se tratou de clube de noviços e freiras

Ministros do STF debatem reclamação em lugar de rescisória contra decisões da Justiça do Trabalho

MIGALHAS QUENTES

Trabalhista

TRT-6 nega adicional a supervisor que não provou acúmulo de funções

Posse

Única mulher no TJ/PI, Fátima Leite toma posse como desembargadora

Notas e Registros

Resultado final de concurso de Cartórios de Goiás é homologado

Saúde

TJ/SP valida reajuste de 118% de plano por aumento de sinistralidade

Danos morais e materiais

Paciente que fez rinomodelação e teve inflamação será indenizada

Culpa exclusiva da vítima

Empresa não indenizará família de motorista morto em acidente por alta velocidade

Abuso e maus-tratos

Justiça do RJ torna réus donos de pitbulls que atacaram escritora

Prazos suspensos

CNJ estende suspensão de prazos processuais no RS até 31 de maio

Responsabilidade