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(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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Entidades acionam STF contra norma do CFM que restringe aborto legal

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Entenda em quais situações o aborto é permitido no Brasil

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Norma do CFM que restringe aborto volta a valer por decisão do TRF-4

(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

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(Imagem: Freepik)

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Ao menos 11 leis voltadas à proteção das mulheres foram sancionadas em 2023

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(Imagem: Rosinei Coutinho/STJ)

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STJ aplica nova LIA e afasta improbidade em ato sem dolo

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(Imagem: Rosinei Coutinho/STJ)

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Temas atuais de Direito Eleitoral - Eleições de 2024

24/5 | 9h

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Minuto Migalhas tem ex-rico, fotógrafo do STF e cerveja em audiência

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Inundações no Rio Grande do Sul no ano de 2024: Diretrizes para os problemas jurídicos em relações privadas

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

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O uso de Inteligência Artificial nas eleições 2024 - Parte 2 (entendendo algumas propostas de regulação de Inteligência Artificial)

Cintia Rosa Pereira de Lima, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Evandro Eduardo Seron Ruiz

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Instagram indenizará mulher que teve conta hackeada para aplicar golpes

(Imagem: Arte Migalhas)

Juiz manda NotreDame custear remédio a paciente com câncer de pulmão

(Imagem: Carlos Felippe/STJ)

STJ analisará valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal

(Imagem: Freepik)

TRF-1 entende que crime posterior não gera maus antecedentes e reduz pena

(Imagem: Freepik)

Justiça determina reativação de perfil de falecida no Instagram

(Imagem: Freepik)

TRT-2 anula penhora de bens de sócios por violação de norma processual

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STJ realiza seminário sobre mercado de carbono no Brasil; veja abertura

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STF dá prazo para Poderes discutirem acordo sobre desoneração da folha

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Hospital pode desligar técnica de enfermagem com contrato temporário

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Comissão da Câmara aprova PL que torna ato ilícito o abandono afetivo

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STF analisará duração de órgãos provisórios de partidos em plenário físico

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Manual de Redação Jurídica

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Com parada obrigatória na esquina, quem passa já avista o escritório na tranquila Tupi Paulista/SP.

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Há 119 anos, em 15 de maio de 1905, foi fundada Las Vegas. É a cidade mais populosa e mais densamente povoada de Nevada. Localizada no sul do Estado, se tornou popularmente famosa devido aos seus hotéis luxuosos e casinos, o que impulsiona o turismo no local.

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