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Reforma da lei de falências: A discussão necessária e implicações práticas

14/5 | 9h

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Ré abre cerveja durante audiência e é condenada em R$ 12 mil

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O anteprojeto do Código Civil e a pessoa com deficiência sob curatela como absolutamente incapaz

Joyceane Bezerra de Menezes

Migalhas de Responsabilidade Civil

Notas sobre a reparação civil pela Síndrome de Burnout: Uma lesão à saúde e à boa-fé objetiva

Anderson Luis Motta da Silva Junior

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Empresa que não promoveu empregada por ser gestante é condenada em R$ 70 mil

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CEF indenizará em R$ 94 mil mulher que sofreu golpe em conta

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Casal indenizará vizinha em R$ 20 mil por perturbação do sossego

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Maioria do STF valida restrição de políticos em direção de estatais

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PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle

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Cliente que sofreu abordagem constrangedora de seguranças na Renner será indenizado pela loja

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"Não existe canonização por concurso público, nem demonização por participação política", diz Dino

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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A placa dourada se destaca na parede vermelha do escritório de Gurupi/TO.

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As letras garrafais realçam a fachada neutra do escritório da litorânea Mongaguá/SP.

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Guariba/SP

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Faixas brancas decoram a parte superior da porta e janelas do escritório de Mococa/SP.

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preserva a arquitetura e história de São Paulo/SP.

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Na frente da banca de Porto Velho/RO, o piso ladrilhado confere modernidade à fachada.

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Com a fachada toda azul, o escritório de Sinop/MT oferece um amplo estacionamento aos clientes.

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As luzes realçam ainda mais a fachada do escritório da capital potiguar Natal ao entardecer.

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O casarão que abriga a fachada do escritório de Itu/SP é realçado pelo detalhes de uma arquitetura clássica.

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A placa dourada se destaca na parede vermelha do escritório de Gurupi/TO.

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Há 156 anos, em 7 de maio de 1868, faleceu o jurista e político brasileiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. Servindo como ministro da Justiça de 1848 a 1852, ele liderou esforços significativos na administração da Justiça, incluindo a organização da Guarda Nacional e a nomeação de juízes e delegados. Foi o autor da lei 581/50, conhecida como lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro da África para o Brasil. Além disso, promulgou a lei de Terras em 1850, que aboliu a doação de sesmarias e estabeleceu que as terras deveriam ser adquiridas através de licitação, marcando um passo significativo na reforma agrária do império.

(Imagem: Reprodução)

Em 7 de maio de 1868, faleceu o jurista e político brasileiro Eusébio de Queirós

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