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Reforma da lei de falências: A discussão necessária e implicações práticas

14/5 | 9h

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Ministros do STF debatem reclamação em lugar de rescisória contra decisões da Justiça do Trabalho

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Migalhas de Vulnerabilidade

O anteprojeto do Código Civil e a pessoa com deficiência sob curatela como absolutamente incapaz

Joyceane Bezerra de Menezes

Migalhas de Responsabilidade Civil

Notas sobre a reparação civil pela Síndrome de Burnout: Uma lesão à saúde e à boa-fé objetiva

Anderson Luis Motta da Silva Junior

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Empresa indenizará homem obrigado a rezar ajoelhado no fim de reuniões

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STJ: Clínica de plano odontológico deve se registrar no CRO da região

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Estado indenizará casal por casamento cancelado após queda de energia

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Plano não deve custear terapia de autista fora da rede credenciada

Ane Elisa Perez titular do escritório Ane E. Perez Advogados. (Imagem: Divulgação)

Banca sob tutela da advogada Ane Elisa Perez anuncia mudança de nome

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Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

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Universidade Santo Amaro - Unisa

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Vai à sanção PL que cria o SPVAT, antigo DPVAT

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Tragédia no RS: Governo aciona Justiça contra fake news de Pablo Marçal

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Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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As molduras vermelhas das janelas e portas realçam o prédio do escritório de Araçatuba/SP, terra conhecida pela forte influência na pecuária nacional.

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As janelas vermelhas do escritório de Poços de Caldas/MG se destacam na fachada branca.

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As letras em vermelho combinam com as altas colunas do escritório de Votuporanga/SP.

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No escritório de Ibaté, interior de SP, a deusa Thêmis na porta da banca recepciona os clientes.

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São Sebastião do Paraíso/MG

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Com um recorte arquitetônico moderno, a banca mineira de Uberaba é iluminada por um jogo de luzes.

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O vidro e o mármore realçam a fachada da banca de Pedro Leopoldo/MG.

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O letreiro da banca se destaca juntamente com as luzes e o portão do escritório em São Paulo/SP.

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Governador Valadares/MG

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As letras prateadas do nome do escritório de Três Lagoas/MS destacam na parede com grafiato.

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(Imagem: Reprodução)

Há 156 anos, em 7 de maio de 1868, faleceu o jurista e político brasileiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. Servindo como ministro da Justiça de 1848 a 1852, ele liderou esforços significativos na administração da Justiça, incluindo a organização da Guarda Nacional e a nomeação de juízes e delegados. Foi o autor da lei 581/50, conhecida como lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro da África para o Brasil. Além disso, promulgou a lei de Terras em 1850, que aboliu a doação de sesmarias e estabeleceu que as terras deveriam ser adquiridas através de licitação, marcando um passo significativo na reforma agrária do império.

(Imagem: Reprodução)

Em 7 de maio de 1868, faleceu o jurista e político brasileiro Eusébio de Queirós

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