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STJ julga se pode ser fixado prazo para protetivas da Maria da Penha

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Não compete à Justiça trabalhista julgar ação de corretor contra MRV

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Lava Jato: Toffoli restabelece decisão a favor de Cabral proferida por Appio

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8.mai.2024

Homem que perdeu aposentadoria por ser declarado morto será indenizado

8.mai.2024

Judiciário já transferiu R$ 63 milhões para o RS, destaca Barroso

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OAB/RR realiza seminário para discutir polêmicas da reforma tributária

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STF analisa restrições de políticos em estatais e empresas públicas

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TRF-1 garante pensão retroativa por morte a companheira de ex-senador

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TJ/MG manda hospital indenizar pai impedido de ver nascimento da filha

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CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais em concursos públicos

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Bichara Advogados assessora emissão de CRAs do Grupo Leh

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FOMENTADORES

Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Manual de Redação Jurídica

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

No vidro preto a imagem da deusa Themis ilustra a fachada da banca de Cândido Mota/SP.

No interior paulista, em Guariba/SP, o escritório de esquina apresenta colunas com acabamento na forma de capitel.

Em sala empresarial, o escritório de Fortaleza/CE se destaca pelos elegantes detalhes em sua entrada.

Dourado/SP

Tons de verde colorem o escritório da mineira Juiz de Fora.

Na lateral do cartório de Pacaembu/SP, uma placa de metal e vidro indica a presença do escritório de advocacia.

Penápolis/SP

Uma grande porta de aço fecha a entrada do escritório de Juiz de Fora/MG.

Em Coronel Vivida/PR, o escritório é marcado pela grande estrutura física e pelo design moderno do prédio.

As letras prateadas realçam a parede com textura grafiato do escritório de Promissão/SP.

No vidro preto a imagem da deusa Themis ilustra a fachada da banca de Cândido Mota/SP.

No interior paulista, em Guariba/SP, o escritório de esquina apresenta colunas com acabamento na forma de capitel.

Há 156 anos, em 7 de maio de 1868, faleceu o jurista e político brasileiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. Servindo como ministro da Justiça de 1848 a 1852, ele liderou esforços significativos na administração da Justiça, incluindo a organização da Guarda Nacional e a nomeação de juízes e delegados. Foi o autor da lei 581/50, conhecida como lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro da África para o Brasil. Além disso, promulgou a lei de Terras em 1850, que aboliu a doação de sesmarias e estabeleceu que as terras deveriam ser adquiridas através de licitação, marcando um passo significativo na reforma agrária do império.

7.mai.2024

Em 7 de maio de 1868, faleceu o jurista e político brasileiro Eusébio de Queirós

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Falecimento

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Gilmar diz que fundação Dallagnol não se tratava de "clube de freiras"

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Benefício

Homem que perdeu aposentadoria por ser declarado morto será indenizado

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Evento

OAB/RR realiza seminário para discutir polêmicas da reforma tributária

Sessão | STF

STF analisa restrições de políticos em estatais e empresas públicas

Decisão