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Reforma da lei de falências: A discussão necessária e implicações práticas

14/5 | 9h

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Anderson Luis Motta da Silva Junior

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PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle

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O edifício espelhado reflete a bela paisagem do entorno.

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A fachada da banca de Brasília/DF se destaca pelo exuberante projeto de paisagismo.

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Em Tarija/Bolívia, o banner pendurado do lado de fora do cômodo indica que ali funciona o escritório.

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Há 156 anos, em 7 de maio de 1868, faleceu o jurista e político brasileiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. Servindo como ministro da Justiça de 1848 a 1852, ele liderou esforços significativos na administração da Justiça, incluindo a organização da Guarda Nacional e a nomeação de juízes e delegados. Foi o autor da lei 581/50, conhecida como lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro da África para o Brasil. Além disso, promulgou a lei de Terras em 1850, que aboliu a doação de sesmarias e estabeleceu que as terras deveriam ser adquiridas através de licitação, marcando um passo significativo na reforma agrária do império.

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Em 7 de maio de 1868, faleceu o jurista e político brasileiro Eusébio de Queirós

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