MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Justiça do RJ concede progressão de regime ao ex-banqueiro Cacciola

Justiça do RJ concede progressão de regime ao ex-banqueiro Cacciola

A juíza da vara de Execuções Penais (Vep) do Rio, Roberta Barrouin Carvalho de Souza, concedeu ontem a progressão para o regime semiaberto ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que estava preso em Bangu 8, desde julho de 2008. Cacciola cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro.

Da Redação

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Atualizado às 08:51


Semiaberto

Justiça do RJ concede progressão de regime ao ex-banqueiro Cacciola

A juíza da vara de Execuções Penais (Vep) do RJ, Roberta Barrouin Carvalho de Souza, concedeu ontem a progressão para o regime semiaberto ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que estava preso em Bangu 8, desde julho de 2008. Cacciola cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro.

De acordo com a magistrada, os requisitos para a progressão do regime estão preenchidos, ressalvando-se três pontos importantes. O primeiro diz respeito à prisão preventiva em desfavor do acusado, que segundo o entendimento do STF não constitui obstáculo para que o apenado cumpra a pena em regime mais brando.

O segundo ponto a ser destacado diz respeito à reparação dos danos causados ao erário. Para a juíza, tal reparação não pode ser empecilho à concessão do benefício da progressão do regime semiaberto.

O terceiro ponto trata do risco de fuga do réu suscitado pelo Ministério Público estadual. "Cabe esclarecer que a progressão do apenado para o regime semiaberto, em si, não lhe franqueia saídas extramuros, ou seja, não cria para ele a oportunidade de se evadir", explica a juíza Roberta Barrouin.

E ainda: "O regime semiaberto sem benefícios é análogo ao regime fechado, e tais benefícios não são concedidos automaticamente a quem ingressa no regime de semiliberdade", finaliza a magistrada.

De acordo com a decisão, para que o ex-banqueiro possa trabalhar, estudar ou visitar a família, a defesa deverá requerer tais benefícios, que deferidos ou não pela Justiça.

_________
________________

Leia mais

  • 22/9/10 - MP/RJ dá parecer contrário a benefício para Cacciola - clique aqui.

  • 16/7/10 - Juíza do Rio de Janeiro nega pedido de progressão de regime do ex-banqueiro Salvatore Cacciola - clique aqui.

  • 16/4/10 - Cacciola continua preso, mas STF permite que juiz competente analise direito à progressão de regime - clique aqui.

  • 9/9/09 - STF - Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação - clique aqui.

  • 15/7/09 - STF - Pedido de liberdade de Cacciola será analisado pelo ministro Menezes Direito - clique aqui.

  • 25/3/09 - TRF da 2ª região nega HC a Cacciola - clique aqui.

    • 14/10/08 - Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso - clique aqui.
    • 23/8/08 - STJ nega liminar em mais um pedido de HC para Cacciola - clique aqui.
    • 31/7/08 - Presidente da OAB/SP critica proposta de restrição ao HC - clique aqui.
    • 26/7/08 - Juíza do RJ suspende processo contra Cacciola, mas mantém prisão preventiva - clique aqui.
    • 17/7/08 - Salvatore Cacciola chega ao RJ - clique aqui.
    • 10/7/08 - STF arquiva HC de Salvatore Cacciola - clique aqui.
    • 9/7/8 - Ex-banqueiro tenta evitar extradição com pedido ao STF - clique aqui.
    • 5/7/08 - MJ comemora decisão de Mônaco que aceitou pedido de extradição de Cacciola - clique aqui.
    • 4/7/08 - Príncipe de Mônaco aceita pedido de extradição de Salvatore Cacciola - clique aqui.
    • 25/6/08 - Corte de Apelações de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola - clique aqui.
    • 17/6/08 - STJ nega liminar a Salvatore Cacciola - clique aqui.
    • 7/5/08 - Migalhas em Mônaco - Caso Cacciola - clique aqui.
    • 23/4/08 - Recurso deve adiar por meses decisão sobre Cacciola - clique aqui.
    • 17/4/08 - Advogado de Cacciola diz que entrará com recurso contra extradição - clique aqui.
    • 16/4/08 - Justiça de Mônaco dá parecer favorável à extradição - clique aqui.
    • 18/3/08 - STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola - clique aqui.
    • 14/3/08 - Extradição de Cacciola deve ser decidida nos próximos dias - clique aqui.
    • 9/11/07 - STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada - clique aqui.
    • 7/11/07 - Relatora suspende temporariamente o julgamento do processo de Cacciola - clique aqui.
    • 1/11/07 - Supremo nega HC a Salvatore Cacciola - clique aqui.
    • 11/10/07 - Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado - clique aqui.
    • 4/10/07 - Salvatore Cacciola impetra HC e pede ao STF para recorrer em liberdade - clique aqui.
    • 2/10/07 - Governo brasileiro envia documentação para dar continuidade ao processo de extradição de Cacciola - clique aqui.
    • 2/10/07 - Brasil entrega à embaixada de Mônaco em Paris pedido formal de extradição de Cacciola - clique aqui.
    • 1/10/07 - Brasil pedirá extradição de Cacciola nesta terça-feira - clique aqui.
    • 8/09/06 - Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão - clique aqui.
    • 19/4/06 - Francisco Lopes não detém foro privilegiado e ordem de prisão de Salvatore Cacciola é mantida - clique aqui.

    • 1/11/05 - Salvatore Cacciola condenado a indenizar ex-cotistas lesados com quebra do Fundo administrado pelo do Banco Marka - clique aqui.

    • 23/8/05 - Bancos Marka e FonteCindam: MPF recorre da sentença - clique aqui.

    _____________