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Código Comercial

Juristas irão auxiliar comissão especial que analisa o Código Comercial

Comissão é presidida pelo advogado Fábio Ulhoa Coelho e terá como vice-presidente Márcio Guimarães.

Da Redação

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Atualizado em 3 de maio de 2012 15:16

Uma comissão de Juristas foi escolhida para auxiliar a comissão especial da Câmara na análise do PL do novo Código Comercial. Ela é presidida pelo advogado Fábio Ulhoa Coelho e terá como vice-presidente Márcio Guimarães, professor da FGV Direito Rio.

Integram a comissão:

  • Marcelo David Gonçalves
  • Edvaldo Pereira de Brito
  • Manuel Pereira Calças
  • Márcio Souza Guimarães
  • Felipe Lückmann Fabro
  • Ivanildo Figueiredo
  • Ana Frazão
  • Tiago Asfor Rocha
  • Sérgio Campinho
  • Jorge Cesar Pereira da Silva

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O antigo Código Comercial, de 1850, teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo CC. Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre Direito Marítimo.

O deputado justifica a necessidade de criar um código específico com o fato de a CF/88 considerar o Direito Comercial uma área distinta do Direito Civil.

A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da Comunidade do Código Comercial. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo plenário.

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