sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Parceria Público-Privada no setor da educação

Mariana Chiesa Gouveia Nascimento

As PPPs no setor da educação têm ganhado destaque em países como a Índia, Austrália e Inglaterra. No Brasil, a primeira experiência será realizada em BH.

terça-feira, 15 de maio de 2012

O tema das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor da educação vem ganhado visibilidade diante de tantos projetos inovadores sendo lançados mundo afora. Um exemplo recente e de dimensões ainda não vistas esta em processo de contratação na Índia que, em março deste ano, lançou edital de PPP que congregou 2500 escolas modelo. Experiências semelhantes e já em andamento são encontradas também em outros países com destaque para Austrália e Inglaterra.

Os projetos têm uma gama de escopos, variando desde a delegação da construção, manutenção e operação de atividades não pedagógicas até a inclusão, como obrigação do parceiro privado, de desenvolvimento de cursos de formação para aprimoramento do corpo docente, a promoção de palestras nos setores de interesse da comunidade em que a escola esta inserida, dentre outros. Uma preocupação bastante atual nos modelos em voga refere-se à sustentabilidade das construções de modo a criar ambientes propícios ao aprendizado e envolvimento das crianças com os temas que compreendem a sustentabilidade do planeta.

Assim, é comum encontrar nos contratos de parceria parâmetros de qualidade e de desempenho vinculados ao reuso da água, à utilização de iluminação natural, ao racionamento da energia, à criação de espaços para cultivo de hortas etc. Outra questão fundamental e frequentemente encontrada nestes projetos relaciona-se com a tecnologia e a introdução de mecanismos de aprimoramento e inovação tecnológica como obrigação do parceiro privado no contrato de PPP.

No Brasil, a primeira experiência de PPP no setor da educação encontra-se em processo de licitação e foi encampada pelo Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, por meio da publicação do Edital de Concorrência nº 01/12 com previsão de abertura das propostas dia 15 de maio de 2012. O modelo congrega a obrigação de construção, manutenção e operação de atividades não pedagógicas em 37 unidades de ensino, sendo 32 unidades municipais de ensino infantil e 5 escolas de ensino fundamental.

Dentre as atividades não pedagógicas e, portanto, inseridas no escopo da contratação, estão: (i) serviços administrativos; (ii) segurança; (iii) utilidades e energia; (iv) higiene e limpeza; (v) rede de dados; e (vi) lavanderia e rouparia. Além da vantagem do poder público ter que fiscalizar um único contratado, a PPP permite que a remuneração varie de acordo com o desempenho e, acima de tudo, garante que a Secretaria Municipal de Educação direcione esforços para a melhoria da qualidade das atividades pedagógicas no município de Belo Horizonte.

Contudo, a implementação de novos modelos de parceria para o desenvolvimento de projetos no setor da educação é iniciada no Brasil como uma alternativa que permite a convergência dos interesses público e privado, a partir da definição de um contrato de longo prazo, como aposta para a melhora efetiva do ensino no país.

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* Mariana Chiesa Gouveia Nascimento é advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, atua na área do Direito Público

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques

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Atualizado em: 14/5/2012 12:37

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