sábado, 28 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Entre duas Europas

A Ucrânia está, nesses últimos tempos, "dividida" entre duas Europas: a Europa Russa, que quer mantê-la como sua, e a União Europeia, que a receberia de bom grado.

sexta-feira, 21 de março de 2014

"Ucrânia" quer dizer fronteira. Na verdade, a Ucrânia está, nesses últimos tempos, "dividida" entre duas Europas: a Europa Russa, que quer mantê-la como sua, e a União Europeia, que a receberia de bom grado. Na teoria do Estado, ensina-se corretamente que os termos país, nação e Estado, embora intimamente ligados, não são sinônimos, como na literatura comum. O país é a geografia, é o território. A nação é sentimento coletivo, uníssono (nem sempre unânime), é alma, é o espírito que sustenta o Estado. Daí, o princípio de que a uma nação deve corresponder um só Estado. Desaconselhável é, também, uma nação ser dividida em dois Estados.

Dos três termos, resta falar-se sobre Estado, entidade complexa a envolver vários elementos. Segundo Oreste Ranelletti, o Estado "é um povo fixado em um território (país) e organizado sob um poder de império (governo), supremo e originário (legítimo), para realizar, com ação unitária, os seus próprios fins coletivos (espírito de nação)."

E o que tem acontecido recentemente na Ucrânia? O território ucraniano tem mais de 600 mil quilômetros quadrados, sendo o segundo em extensão na Europa, só perdendo para a Rússia. É um país imensamente rico em terras férteis e produtivas (foi o "celeiro" da ex-União Soviética), e em carvão, ferro, manganês e outros minerais. Esse território é, pois, olhado com simpatia pela União Europeia e com cobiça pela Rússia.

A imprensa tem publicado mapas da Ucrânia dividida em duas porções coloridas diferentemente, como se já houvesse dois países naquele território. Não é bem isso. O problema, difícil, está na sua população, de mais de 45 milhões de habitantes, dos quais 73% são ucranianos de nascimento e de origem, enquanto 23% são russos de nascimento ou origem. Russos que ali foram propositadamente introduzidos pela antiga União Soviética, da qual a Ucrânia fazia parte. Isso gera uma perigosa heterogeneidade de espírito nacional. Acresçam-se dois outros graves complicativos: a fronteira ameaçadora da Rússia, e a Crimeia, grande península banhada pelo Mar Negro, ao Sul do país, que é, por infeliz tratado de 1992, a base na qual se ancora parte da potente frota militar da Rússia. O comentado referendo, que é um instrumento da democracia semidireta, indagou do povo local se queria continuar na Ucrânia ou se preferia a anexação à Rússia. Não se perguntou sobre independência. E o resultado foi o esperado: 96% votaram pela anexação à Rússia.

Vê-se aí que elementos essenciais à soberania da Ucrânia (uma geografia bem delimitada e um espírito nacional bem definido) estão em situação adversa. Passando por grandes sofrimentos em várias guerras e em verdadeiros holocaustos, a Ucrânia conquistou sua "incompleta" independência com o desfazimento da URSS, em 1991.

Organizou-se, então, em um Estado unitário (semelhante, nesse aspecto, a Portugal e à França), que se caracteriza pela existência de um só plano de governo, central, nacional, por sobre os municípios. Sua capital é Kiev e seu território é dividido em 24 regiões administrativas. Há desconcentração administrativa e não política, como acontece, por exemplo, na Federação. Caso especial é o da Crimeia, chamada "república autônoma". Melhor chamar-se-ia "região autônoma", dotada de poder local, político-administrativo: Executivo e Legislativo eleitos localmente. É o mesmo caso dos Açores e da Madeira, em relação a Portugal. E é por isso que a Assembleia Legislativa crimeiense, extrapolando sua competência, convocou o referendo, que a meu ver foi mais um plebiscito (consulta popular prévia). E inconstitucional, eis que a península é submetida à soberania ucraniana.

A forma de governo da Ucrânia, conforme a Constituição de 2004, é a República Democrática Indireta, isto é, o exercício do poder de governo é delegado pelo povo (parcela politicamente ativa da população), por meio de eleição, a seus representantes, mormente no Legislativo e no Executivo.

O sistema de Governo ucraniano é o semipresidencialismo (como em Portugal) com um Executivo dualista: o Presidente da República, eleito pelo povo diretamente, sendo o chefe do Estado, e o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, como chefe de Governo. Seu Legislativo, o Parlamento, é unicameral. Todas essas estruturas do Estado ucraniano e todos esses órgãos de seu governo estão, no momento, e não sei até quando, em grave crise. Oxalá se encontre uma solução diplomática (e não armada) que resolva essa situação dramática.

____________

Artigo publicado no jornal "Estado de Minas" - Internacional - 18/3/14.

____________

* Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza é professor convidado de teoria do Estado da Faculdade Milton Campos. Membro da Comissão de Seleção do IAMG. Editor Adjunto da Editora Del Rey.

Editora Del Rey BH Ltda

Atualizado em: 20/3/2014 11:39

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Pedro Dalese

Migalheiro desde 2020

Guershom David

Migalheiro desde 2020

Carolina Amorim

Migalheira desde 2020

Júlio César Bueno

Migalheiro desde 2004

Gustavo Binenbojm

Migalheiro desde 2005

Carla Louzada Marques

Migalheira desde 2020

Camila Crespi Castro

Migalheira desde 2019

Publicidade