quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Propaganda eleitoral e democracia

A propaganda eleitoral ampla, realizada através de recursos legitimamente arrecadados, é fundamental para a informação do eleitor e para que ele forme sua convicção.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Em anos eleitorais voltam as discussões sobre as restrições à propaganda eleitoral. Aliás, a cada minirreforma eleitoral as restrições aumentam. Na última, proibiram o telemarketing e o envelopamento de carros, limitaram o tamanho dos adesivos de carros e restringiram o número de cabos eleitorais, por exemplo.

A propaganda eleitoral é a forma através da qual o candidato se torna conhecido perante o eleitorado. É absolutamente impossível, na atual sociedade de massa, eleger alguém sem ampla utilização da propaganda eleitoral, a não ser em se tratando de pessoas que, mercê da profissão que exercem, são conhecidas perante o eleitorado. Mesmo em relação a essas pessoas, a propaganda se mostra fundamental para que os eleitores saibam que elas são candidatas.

A propaganda eleitoral é fundamental para a democracia e para que, nos termos do art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal, todo o poder emane do povo. A única forma de alguém, desconhecido, galgar um cargo eletivo é através da ampla propaganda eleitoral.

Seus críticos dizem que a propaganda eleitoral exalta o poder econômico nas campanhas eleitorais. As formas de financiamento público hoje existentes, através dos repasses do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito, beneficiam os "caciques" partidários, considerando que sua distribuição se dá da forma que o partido melhor entender. O financiamento público, portanto, está longe de ser perfeito.

A influência do poder econômico nas campanhas é inevitável. Contudo, nem sempre o dinheiro vem de empresas prestadoras de serviços públicos. Muitas vezes o dinheiro vem de pessoas físicas que decidem apoiar um determinado candidato e seu partido, por suas convicções políticas e por suas qualidades que os credenciam para o exercício da função pública.

Propaganda eleitoral não se faz sem dinheiro. Porém, nem todo o dinheiro provém de origem ilícita e do "investimento" daquele que está doando e que, lá adiante, buscará obter em dobro o que recebeu em doação.

Restrições na propaganda eleitoral só beneficiam os atuais mandatários, perpetuando-os no poder, assim como aqueles que são profissionalmente conhecidos, artistas, e os caciques partidários, que decidem quem irá aparecer no horário eleitoral gratuito e quem irá receber os recursos do fundo partidário.

A propaganda eleitoral ampla, realizada através de recursos legitimamente arrecadados, é fundamental para a informação do eleitor e para que ele forme sua convicção. Quanto maior a propaganda eleitoral, maior será a informação dos eleitores e maior será o seu engajamento no processo político.

Campanha sem propaganda eleitoral acaba desmotivando o próprio eleitor. A festa da democracia exige propaganda eleitoral ampla, ainda que isso implique em poluição visual e sonora e até certo incômodo, decorrente da interrupção da programação normal da TV e do Rádio e também do recebimento de spams. Não existe democracia plena sem propaganda eleitoral ampla.

_________

* Arthur Rollo é advogado especialista em legislação eleitoral. Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Faculdade de Direito de Sao Bernardo do Campo

Atualizado em: 17/6/2014 13:50

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