segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Morte anunciada, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Morte anunciada

A autonomia do ser humano possibilita a tomada de decisões de acordo com sua vontade, com exceção dos casos de colidência com interesses maiores e tutelados legalmente.

domingo, 9 de novembro de 2014

Adeus a todos meus queridos amigos e à família que amo.
Adeus, mundo. Divulguem boa energia.
Brittany Mayard

Brittany Mayard, jovem de 29 anos, acometida por um agressivo câncer no cérebro, de forma consciente e voluntária, anunciou ao mundo sua morte, que seria assessorada por uma empresa que cuida de doentes terminais (Compassion & Choices - Compaixão e Escolhas). O evento ocorreu no estado de Oregon (EUA), que permite a prática do suicídio assistido, com acompanhamento por médicos e a utilização de medicamentos para evitar o prolongado sofrimento antes da morte.

Sua decisão foi propagada pelo mundo e detonou sentimentos favoráveis e contrários, tocou o cerne da finitude humana, criando um labirinto de dúvidas e incertezas. Antes que qualquer culpa lhe fosse atribuída, declarou-se inocente pelo seu ato, pois a vida, em razão da gravidade da doença, não tinha mais sentido e a opção pelo suicídio assistido foi justamente para valorizá-la, buscando uma morte digna. Por ter vivido intensamente, relutou muito e travou verdadeiro confronto da inteligência com a realidade em que vivia.

Foi o suficiente para reaquecer o tema do suicídio assistido e provocar discussões éticas, bioéticas, jurídicas e religiosas.

A convivência entre o homem e a morte remonta à história da própria humanidade. O nascer e o morrer são atos reiterados, vinculados, um compreende o outro, como o alfa e o ômega. A vida, por si só, é uma preparação para a morte. Ou se morre de forma repentina ou, em razão de doença que se agrava e assume caráter de irreversibilidade. No primeiro caso, é claro, não há como dispensar qualquer tipo de cuidado à pessoa, preparando-a para o evento final. No segundo, porém, abre-se um campo enorme em razão da dignidade humana e do espírito cristão que habita em cada um, principalmente diante de uma enfermidade incurável. A morte surge, desta forma, como tema central e até mesmo natural, apesar do homem resistir a travar discussão a respeito. O anseio das pessoas é ter uma morte rápida, sem sofrimento e, logicamente, após ter exaurido a vida em sua intensidade. Sêneca, na antiguidade do Império Romano, já proclamava que morrer bem significa escapar vivo do risco de morrer doente.

O direito de autodeterminação se faz presente no suicídio assistido. A autonomia do ser humano possibilita a tomada de decisões de acordo com sua vontade, com exceção dos casos de colidência com interesses maiores e tutelados legalmente. O morrer com dignidade compreende, em situação de sofrimento interminável, transferir a um profissional da saúde não o direito à sua própria vida, mas sim a renúncia ao direito de continuar vivendo em situação angustiante. "Matar-se, em certo sentido, advertia Camus, e como no melodrama, é confessar. Confessar que fomos superados pela vida ou que não a entendemos".1

No Brasil, é terminantemente proibida a prática do suicídio assistido em razão da norma incriminadora disposta no artigo 122 do Código Penal, quando da realização da modalidade de prestar auxílio ao suicida, compreendendo aqui o fornecimento ou viabilização dos meios necessários para a prática do ato. Não se confunde com a eutanásia, que é o ato pelo qual o médico pratica um ato específico para colocar fim à vida humana. "No suicídio medicamente assistido, esclarece o bioeticista Pessini, envolve a participação de um médico, na provisão, mas não na administração direta para ajudar a pessoa a abreviar sua vida"2.

Em países onde a prática é legalizada, como na Holanda, por exemplo, um dos requisitos é o sofrimento intolerável, sem qualquer perspectiva de alívio. No Estado de Oregon, nos Estados Unidos, a lei permissiva do suicídio assistido estabelece as seguintes condições: a) o paciente deve ter um prognóstico de vida de seis meses ou menos; b) o requerimento do paciente deve ser feito por escrito e repetido depois de quinze dias de período de espera; c) o paciente deve ser racional e mentalmente competente. Sua capacidade de julgamento não deve estar afetada por depressão clínica ou outras desordens mentais; d) deve-se obter uma segunda opinião médica; e) o paciente deve ter capacidade para ingerir por si mesmo, sem ajuda, a medicação.

A evolução constante da humanidade vai transformando o pensamento do homem, direcionando-o para uma nova ordem moral, social e ética. Tanto é que os conceitos vão se definindo dentro de uma estrutura dinâmica, que se movimenta em velocidade até mesmo incompatível com sua própria história. Até há pouco tempo rejeitava-se a ortotanásia, modalidade em que se priva o paciente de receber a medicação para a doença, já em fase terminal, suspendendo toda obsessão terapêutica, para conferir a ele cuidados paliativos, para que possa atingir a morte com a dignidade correspondente ao ser humano.

É justamente nos casos em que o paciente não tem qualquer intenção de abraçar o tratamento paliativo ou mesmo uma terapia mais agressiva, com seguidas hospitalizações, sessões quimioterápicas com seus efeitos secundários, convivendo com um sofrimento insuportável, que se abrem as portas para o suicídio medicamente assistido.

É mais um tema que vem à tona e merece ser debatido.

__________

1Camus, Albert. O Mito de Sísifo. Tradução de Ari Roitman e Paulina Watch. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005, p. 19.

2Pessini, Leo. Eutanásia - porque abreviar a vida? São Paulo: Editora Loyola, 2004, p.127.

__________

* Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, advogado e reitor da Unorp - Centro Universitário do Norte Paulista.

Atualizado em: 7/11/2014 12:56

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Camila Crespi Castro

Camila Crespi Castro

Migalheira desde 2019
Sérgio Roxo da Fonseca

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004
Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003
Luana Tavares

Luana Tavares

Migalheira desde 2021
Maria Berenice Dias

Maria Berenice Dias

Migalheira desde 2002
Ricardo Penteado

Ricardo Penteado

Migalheiro desde 2008
Charline Pinheiro Dias

Charline Pinheiro Dias

Migalheira desde 2019
Diogo L. Machado de Melo

Diogo L. Machado de Melo

Migalheiro desde 2008
Carla Louzada Marques

Carla Louzada Marques

Migalheira desde 2020
Leonardo Quintiliano

Leonardo Quintiliano

Migalheiro desde 2019
Edvaldo Barreto Jr.

Edvaldo Barreto Jr.

Migalheiro desde 2020

Publicidade