terça-feira, 20 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa

Paulo Lemgruber

Os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

INTRODUÇÃO

A crise econômica contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente considerada pelas empresas em momentos de dificuldades financeiras ou de reestruturação organizacional.

A atualidade do tema bem como o inegável impacto social inerente às despedidas em massa de trabalhadores, impõem sua discussão à luz dos princípios da negociação coletiva e da interveniência sindical, positivados nos artigos 7º, XVII e 8º, III e VI, da CF, com vistas a perquirir os limites que o ordenamento jurídico estabelece à implementação de práticas dessa natureza por parte das empresas.

Nesse sentido, o presente artigo procurará definir, inicialmente, em que medida os sobreditos dispositivos constitucionais exigem a participação dos sindicatos obreiros nas deliberações empresariais em torno das despedidas em massa e, uma vez ultrapassada tal indagação, quais as condutas impostas às partes pelo dever geral de boa-fé que subjaz ao postulado da negociação coletiva.

_______________

*Paulo Lemgruber é advogado do escritório Alino & Roberto e Advogados.

Atualizado em: 8/5/2015 09:05

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

Fábio Tofic Simantob

Migalheiro desde 2008

Fernanda Medina Pantoja

Migalheira desde 2017

Henrique Cunha Barbosa

Migalheiro desde 2017

Alexei Bonamin

Migalheiro desde 2009

Inês Caeiros

Migalheira desde 2020

Lizete Andreis Sebben

Migalheira desde 2010

Dora Cavalcanti

Migalheira desde 2020

Gabriel Sacramento

Migalheiro desde 2019

Gabriel Moreira

Migalheiro desde 2020

Marcia Mansano

Migalheira desde 2020

Denis Allan Daniel

Migalheiro desde 2003

Publicidade