quarta-feira, 25 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

A Reforma Tributária seria de fato um dos focos do governo em 2017, conforme anunciado? O que esperar da proposta de Reforma Tributária?

Fatiar a Reforma Tributária ou fazê-la de forma progressiva não se coaduna com o caminho do crescimento e a necessidade de se retirar o Brasil do redemoinho de improdutividade em que se encontra.

terça-feira, 14 de março de 2017

Findas as festas carnavalescas o ano de 2017 parece agora ter efetivamente começado. A expectativa é que o Congresso Nacional tenha efetivamente uma pauta bem movimentada. Vários são os temas e projetos que devem ser votados, em especial, a Reforma Tributária, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

A nova proposta de Reforma Tributária que deverá ser apresentada pelo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, agora após o carnaval, vem causando grande expectativa e embate por sua propensa radicalidade.

A proposta tem como ponto central a criação do IVA - Imposto sobre Valor Agregado, o que seria o ponto final para a tão combatida guerra fiscal entre os Estados no que pertine ao ICMS, mas vai além, considera uma significativa redução para a contribuição previdenciária, além de prever a extinção de vários outros tributos como o IPI, IOF, CSLL, PIS, COFINS, PASEP, Salário-Educação e do ISS, bem como a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras - chamada por alguns de "ressureição da CPMF" - além de ajustes na tributação sobre a renda de forma a se onerar mais quem ganha mais, buscando-se, assim, a tão sonhada justiça social.

Por outro lado, a proposta ainda teria o viés de buscar aliviar a tributação sobre bens essenciais, tais como alimentos e medicamentos, prestigiando o Princípio da Seletividade Tributária, ultimamente esquecido ou afogado pela voracidade predadora do Estado que, desesperado para pagar as contas, não enxerga outra saída que o aumento da carga tributária.

Contudo, há uma pergunta que ecoa por todos os cantos: a intenção do Governo é fazer de fato uma reforma tão radical? O cenário político permitiria um avanço tão significativo? O grande impacto do anúncio da Reforma Previdenciária parece ter confirmado a avaliação de que o Planalto não tem "musculatura" para discutir temas tão sensíveis de uma vez só, por mais que necessários ao país.

E sinais claros estão surgindo a cada pronunciamento da Casa Civil, que já afastou até mesmo a palavra "Reforma" do discurso, preferindo o termo "Simplificação". A toada, portanto, parece reforçar-se na diminuição de procedimentos e desburocratização. Mas seria possível alcançar tais objetivos sem uma profunda e real reforma tributária?

O emaranhado de leis tributárias hoje em vigor merece mais que uma mera simplificação que gere uma tímida redução na carga tributária, carga tributária esta que em nosso país corresponde a quase 35% do PIB e se torna a cada dia o mais expressivo gargalo do crescimento da nação.

Fatiar a reforma tributária ou fazê-la de forma progressiva não se coaduna com o caminho do crescimento e a necessidade de se retirar o Brasil do redemoinho de improdutividade em que se encontra. Resta-nos aguardar as cenas dos próximos capítulos, torcendo para que seja cumprida a agenda de mudanças propostas pelo então presidente Temer no ano passado, anunciada como essencial para a retomada do crescimento do país.

_________________

 *Rhuana Rodrigues César é advogada tributarista e sócia do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados.

Atualizado em: 13/3/2017 10:33

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Fernando Salzer e Silva

Migalheiro desde 2016

Lilia Frankenthal

Migalheira desde 2020

Gustavo Abdalla

Migalheiro desde 2019

Roberto Rosas

Migalheiro desde 2015

Selma Ferreira Lemes

Migalheira desde 2005

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004

Diogo L. Machado de Melo

Migalheiro desde 2008

Diego Mancini Aurani

Migalheiro desde 2020

Marília Lira de Farias

Migalheira desde 2020

Publicidade