segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Quando a corrupção favorece a distorção do sentido e exercício da Justiça

As boas práticas da advocacia lutam para garantir a justiça social e esse trabalho é muito diferente de fazer conluios escusos, como pensam alguns.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Num país habituado a conviver com a corrupção disseminada em quase todos os âmbitos sociais, distorções e análises equivocadas também são comuns. Como uma doença, a corrupção provoca danos e deixa cicatrizes por onde passa.

Tratar a judicialização na Saúde como exercício de mafiosos, como faz a Abramge, Associação Brasileira de Planos de Saúde, é, no mínimo, ofensivo, pra não dizer injusto com aqueles que vigiam e tentam lutar contra o abuso, a falta de cumprimento dos contratos ou o desrespeito aos que têm direitos tolhidos pela ganância e inescrupulosidade do mercado. As operadoras traçam estratégias diabólicas para distorcer os fatos e vencer a qualquer custo o doente, numa guerra de armas desiguais.

Hoje tratada por essas associações como "fenômeno", a judicialização surgiu após a Constituição de 1988, com a positivação dos direitos fundamentais. A partir daí, o judiciário passou a ser chamado para garantir o que está previsto na lei. Com o despertar da população para fazer valer seus direitos, o número de processos disparou (só na saúde, são julgados 117 processos/dia no TJ-SP). A judicialização está presente em todas as relações sociais e, na área da saúde, existe para corrigir a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, que pouco faz pelos indivíduos e parece defender os interesses das operadoras. Assim, o tribunal reflete os anseios do povo e o poder judiciário, por meio da bandeira do direito ao acesso à Justiça, firma sua presença institucional como órgão de controle de resolução de conflitos. Somos cidadãos, sujeitos de direitos democráticos e não súditos, o Brasil não é uma monarquia com direitos absolutos dos governantes e homens do poder. É claro que também pode haver distorções na Justiça e para isso existem os organismos de vigília.

Até o final deste ano, a Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo concluirá um estudo, sobre o galopante aumento das ações contra planos de saúde. Segundo afirma a juíza assessora da Corregedoria-Geral de Justiça, Maria Rita Pinho Dias, o trabalho já descarta a possibilidade de atuação de uma eventual máfia de prestadores e advogados. Ela diz que o número de decisões de primeira instância confirmadas no Tribunal de Justiça já indica que as queixas tinham fundamento. A análise mostra que 92% das decisões de primeira instância foram mantidas no julgamento do recurso.

A Justiça social tem por princípio assegurar todos os direitos básicos, como a saúde, educação, Justiça, trabalho e cultura, a todos os cidadãos, com o objetivo de ajudar as pessoas a alcançar um nível máximo de humanização e dignidade. As boas práticas da advocacia lutam para garanti-la e esse trabalho é muito diferente de fazer conluios escusos, como pensam alguns.

____________

*Renata Vilhena Silva é advogada e sócia do escritório Vilhena Silva Advogados e atua há mais de 16 anos em defesa do direito à saúde.


Atualizado em: 8/6/2017 08:59

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Levi Rezende Lopes

Levi Rezende Lopes

Migalheiro desde 2020
Murillo de Aragão

Murillo de Aragão

Migalheiro desde 2018
Valmir Pontes Filho

Valmir Pontes Filho

Migalheiro desde 2004
Vantuil Abdala

Vantuil Abdala

Migalheiro desde 2008
Anna Carolina Venturini

Anna Carolina Venturini

Migalheira desde 2014
Miguel Reale Júnior

Miguel Reale Júnior

Migalheiro desde 2003
Gilberto Giusti

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2003
Julio Cesar dos Santos

Julio Cesar dos Santos

Migalheiro desde 2019
Antonio Pessoa Cardoso

Antonio Pessoa Cardoso

Migalheiro desde 2004
Almir Pazzianotto Pinto

Almir Pazzianotto Pinto

Migalheiro desde 2003

Publicidade