terça-feira, 20 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

A injusta polêmica sobre o indulto de Natal de 2017

A forma como se ataca o instituto do indulto natalino e como tal ataque é repercutido pela mídia e redes sociais, polemizando e confundindo a opinião pública, revela-se um grande desserviço à causa da Justiça, que jamais poderá se divorciar da misericórdia e das raízes humanitárias que a fundamentam num Estado Democrático de Direito.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Vivemos um momento histórico muito estranho. Parece que tudo pode dar origem a uma polêmica nacional. Qualquer coisa provoca as expressões, "isto é contra a Lava Jato" ou pior, quando nos deparamos com a máxima "isso vai destruir e inviabilizar a Lava Jato, pois é a favor dos corruptos e da corrupção".

 

Na maioria das vezes, essas expressões são exaustivamente proferidas por integrantes do Ministério Público Federal e Policiais Federais, responsáveis pela Lava Jato. Até o juiz Moro já as proferiu.

 

Diante do novo decreto de indulto, novamente o MPF se apressou em propagar suas manifestações absolutas, sentenciando os riscos que atingirão a Lava Jato.

 

Nada mais fora de propósito.

 

O decreto de indulto, anualmente assinado pelo presidente da República, tem origem no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão colegiado, do Ministério da Justiça, composto pelo Ministério Público, Magistratura e Advocacia, dentre outros.

 

Integrei esse colegiado por oito anos e testemunhei a forma isenta como se conduz na elaboração do projeto de indulto.

 

Esse conselho elabora um texto básico que contempla o indulto, a comutação de pena, as condições para sua concessão, os casos em que é vedada sua aplicação, etc.

 

Após, o texto é encaminhado à presidência da República, que o aprova, adapta e assina.

 

O instituto do indulto natalino tem fundamento humanitário, é impessoal, seus critérios são abstratos, generalizados e jamais se dirigem à determinado condenado.

 

Importante salientar e repetir à exaustão, que o indulto não é automaticamente concedido, mas examinado, caso a caso, após ouvido o Ministério Público, pelo Juiz da Vara de Execuções Criminais, a quem cabe aplicar ou não a benesse.

 

Portanto, não é o presidente da República que decide quem será indultado, mas um dos milhares de juízes competentes para tal.

 

De todo modo, a forma como se ataca o instituto do indulto natalino e como tal ataque é repercutido pela mídia e redes sociais, polemizando e confundindo a opinião pública, revela-se um grande desserviço à causa da Justiça, que jamais poderá se divorciar da misericórdia e das raízes humanitárias que a fundamentam num Estado Democrático de Direito.
__________________

*Luiz Flávio Borges D'Urso é advogado criminalista do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, presidente da OAB/SP por três gestões, conselheiro Federal da OAB, presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).

 

 

Atualizado em: 26/12/2017 08:54

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

Marçal Justen Filho

Migalheiro desde 2004

Bruno Santos Oliveira

Migalheiro desde 2020

Gabriela B. Maluf

Migalheira desde 2018

André de Almeida

Migalheiro desde 2012

Fernanda Machado

Migalheira desde 2019

Jayme Vita Roso

Migalheiro desde 2007

Aristoteles Atheniense

Migalheiro desde 2006

Karina Thiemi

Migalheira desde 2017

Taciana Santos Lustosa

Migalheira desde 2020

Publicidade