quarta-feira, 21 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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Lula lá, ainda não

Em meio a esse redemoinho de paixões de ruas e discursos radicais dos seguidores de Lula, se ele já tiver sido preso em razão da sentença, restará o remédio heroico do "habeas corpus".

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

A unanimidade de ontem apenas tornou mais difíceis os recursos em favor de Lula, mas nada garante que ele seja imediatamente preso.

A defesa agora tem dois dias para embargar o acórdão da decisão condenatória alegando obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Esse recurso geralmente não prospera, quase sempre nem é conhecido e quando conhecido, o relator nega provimento, no que é seguido pelos demais julgadores.

Se a defesa insiste com novos embargos, o relator considerando-os meramente protelatórios pode aplicar pesada multa ao advogado do recorrente.

Há entendimento no STF, firmado por maioria ínfima, ou seja, apenas um voto de diferença, segundo o qual o recolhimento da pessoa condenada em segunda instância é consequência natural da sentença.

Como na Lei da Ficha Limpa, condenado em segunda instância, quer dizer, por colegiado, a pessoa fica inelegível por 8 (oito) anos.

No TSE, porém, já há registros de condenados que lograram escapar registrando suas candidaturas de forma precária, amparados por liminar e que depois, sendo eleitos, foram diplomados e empossados, mantendo-se nos cargos até o final dos mandatos.

Isso aqui para dizer que a inelegibilidade em tese de Lula pode até mesmo, procedentes jurisprudenciais, inserir sua foto na urna eletrônica, e se for eleito, como se indaga na Catalunha, que hacer-se?

Na maioria das vezes, a Justiça Eleitoral tem anulado as eleições, mandado fazer outras excluindo o eleito antes. Até aqui isso tem acontecido com prefeitos, vereadores, deputados estaduais.

Os caminhos mais conhecidos para frustrar uma prisão decorrente de sentença condenatória levam i) ao STJ, ii) ao STF.

No STJ, cabe o Recurso Especial onde, deixando de lado as questões de fato, em tese, já exauridas na segunda instância, o TRF-4, cabe discutir o direito nacional federal caso o acórdão condenatório tenha aplicado erroneamente algum dispositivo de lei ou contrariou a jurisprudência infraconstitucional ali predominante.

No STF, cabe o Recurso Extraordinário no qual se aponte erro na aplicação de dispositivo da Constituição da República, se o Acórdão condenatório contrariou súmula ou jurisprudência predominante.

Em nenhuma das hipóteses, seria o caso. Tanto a sentença de Moro quanto os três votos convergentes dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 revelaram-se muito firmes em suas fundamentações.

Em meio a esse redemoinho de paixões de ruas e discursos radicais dos seguidores de Lula, se ele já tiver sido preso em razão da sentença, restará o remédio heroico do "habeas corpus".

Isso se o STF, ao voltar do recesso, mudar o entendimento hoje prevalecente, segundo o qual a condenação em segundo grau implica em mandar o condenado imediatamente para a cadeia.

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*Edson Vidigal é advogado, foi presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal.

Atualizado em: 25/1/2018 13:47

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