segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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Um hábil político na OAB

A boa política ensina todas essas regras, e torna o hábil político um elemento social importante.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Na conduta dos seres humanos a marca importante é a diversidade - de caráter, personalidade, soluções para os problemas, simpatia, harmonia, neste tópico, muito importante para a convivência e a paz social. É ângulo difícil do comportamento, e talvez desejado por todos, ainda que muitos divirjam ou entrem em choque constante. Em geral, chamamos de político ou hábil articulador ou mestre na convivência. Não é fácil.

A boa política ensina todas essas regras, e torna o hábil político um elemento social importante.

Na sua distante e simpática cidade - Cruzeiro, no interior de São Paulo, Márcio Thomaz Bastos elegeu-se vereador. É a mais entranhada vida política, entre os seus vizinhos, munícipes, eleitores ou não. É necessária muita habilidade. Ele assim foi, e saindo da política partidária, foi um hábil político, um imenso articulador. Ouvia mais do que falava, mas falava ou respondia com precisão, exato na afirmação e no convencimento.

Na tribuna era imbatível. Lógica perfeita, sequência de pensamentos, conclusão precisa. Teve um grande modelo tributário - Valdir Troncoso Peres, homenagem especial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia (30/11/17). Márcio nunca saiu da linha da advocacia criminal. Não se aventurou por outras áreas, nem semelhantes. Foi coerente.

Dividiu-se entre a advocacia criminal e a OAB.

Na OAB/SP (1983/1985) enfrentou turbulências políticas próprias da hora de transformações e do assentamento necessário para o restabelecimento pleno do estado de direito. Nesse quadro, participou ativamente da campanha das Diretas Já, coordenada no plano federal pelo presidente do Conselho Federal - Mário Sérgio Duarte Garcia, outro homenageado na XXIII Conferência Nacional, com honraria especial em outra publicação. Valeu a luta e a OAB/SP e o Conselho Federal entraram na história, não das Diretas, porque foram frustradas no Congresso, mas foi a semente da sua futura implantação.

Em 1985 ascendeu à vice-presidência do Conselho Federal. Convivemos, e senti a sua ascensão. Lutou pela transferência do Conselho Federal para Brasília, que vingou nesse período.

Chegou à Presidência (1987/1989) em período fértil, de grande participação na Constituinte. No corpo a corpo lutou pelo controle externo, como ele depõe:

"Basicamente, os interesses de frustrar a reforma do Poder Judiciário, que foi o que acabou acontecendo. Nós tínhamos um projeto de reforma do Judiciário que incluía algumas medidas que foram colocadas na Constituição e outras que ficaram de fora. Dentre estas, uma em especial, na nossa opinião, seria a chave da democratização desse Poder: era o estabelecimento do controle externo, já em 1987." (História da Ordem dos Advogados do Brasil, vol.7/196)

Participou ativamente, e conseguiu a redação do artigo 133 da Constituição (o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei). Sobre o significado desse dispositivo constitucional, sustenta:

"Eu acho que esta condição da Ordem obedece a uma conjugação de fatores, a começar pelo artigo 133 da Constituição, que afirma ser o advogado à administração da Justiça - o que de fato é - e inviolável no exercício da sua função." (História da Ordem dos Advogados do Brasil, vol.7/200)

Ao presidir a XII Conferência Nacional, em Porto Alegre (1988) mostrou o mundo jurídico a importância das transformações necessárias (Aurélio Wander Bastos - A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático de Direito (pg. 526).

Márcio Thomaz Bastos foi um elemento essencial na colaboração da OAB na construção de uma democracia, sem alarde, ou apego a qualquer ascensão política. Ele era o discreto administrador do silêncio ensurdecedor da classe na obtenção da liberdade, da plena democracia. Nisso tudo, foi um hábil político.

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*Roberto Rosas é sócio da banca Rosas Advogados.



Atualizado em: 31/1/2018 10:50

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