quarta-feira, 21 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Vigília constitucional

Fábio Romeu Canton Filho

Entidades de classe, associações, instâncias legislativas e organizações das mais diversas naturezas devem manter-se em alerta permanente contra qualquer sinal de ruptura constitucional.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Palavras não são atos, mas proferidas por autoridades públicas geram ações e reações às vezes incontroláveis. 2018, ano do trigésimo aniversário da Constituição Federal, fatalmente será lembrado como aquele em que mais se agrediu verbalmente a Carta Magna, batizada Cidadã, em incontinências retóricas difíceis de serem explicadas depois. Palavras não são atos, dissemos, mas causam apreensão e recomendam vigília.

A campanha eleitoral configurou um desfile de discursos refratários à Constituição, como se o documento, que tanto avanço civilizatório trouxe ao Brasil, fosse o responsável pelas mazelas da classe política, em conchavos com parcela significativa do empresariado, como exposto pela operação Lava Jato.

Candidatos ou seus assessores esmeraram-se em propor bobagens como uma nova Assembleia Constituinte, intenção posteriormente negada. Chegou-se a aventar uma Constituinte composta de "notáveis", ao arrepio do Parlamento - depois, negou-se tal intenção. Em outro momento bradou-se a "facilidade" de se fechar o STF - aqui, coube a justificativa do mero arroubo eleitoral (e que arroubo!).

Salvo os apegados a certos dogmas, todos concordam que o Brasil carece de reformas, principalmente as econômicas. A Previdência Social caminha de déficit em déficit para o colapso? Que o Executivo e o Legislativo, ouvidas as entidades representativas da sociedade civil, cuidem de reformá-la, se necessário modificando-se a Constituição mediante a liturgia que a própria Constituição determina. Alterar a Carta, a bem dos novos tempos, é muito diferente de violá-la.

Temos de ser claros, portanto, quando cobramos respeito à Constituição Cidadã. O que não pode ser relativizado? Ora, não aceitamos que sejam sequer cogitadas revogações de avanços civilizatórios conquistados a duras penas, os quais se encontram descritos em cláusulas pétreas - nestas é que reside o valor humanístico inegociável da nossa Carta, situado muito acima de bandeiras da esquerda ou da direita.

Aceite, leitor, uma pequena provocação. A seguir, citaremos alguns itens do artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Ao percorrê-los, tente lembrar-se de alguma palavra ou ato que os contrariou durante a última campanha eleitoral, ou mesmo nos embates retóricos dos últimos quatro anos:

- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

- todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

- é garantido o direito de propriedade; a propriedade atenderá a sua função social; a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

- a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei;

- constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.

Para cada item, poderíamos apontar uma manifestação política recente que o contrarie frontalmente. E não falamos do saudável debate popular tão frequente nos lares, nos clubes e nos bares. Falamos de gente que sobe a tribunas legislativas ou busca microfones de amplo alcance e redes sociais para disseminar um indisfarçável desejo de afrontar a Constituição e desprezar os Direitos Humanos com o espírito saudoso dos tempos de obscurantismo.

Como tudo parece ser expectativa neste momento, é hora de a sociedade não se portar como mera expectadora. Entidades de classe, associações, instâncias legislativas e organizações das mais diversas naturezas devem manter-se em alerta permanente contra qualquer sinal de ruptura constitucional.

A vigília constitucional é papel de cada um de nós, cidadãos brasileiros.

__________________

*Fábio Romeu Canton Filho é advogado, doutor em Direito pela USP, vice-presidente da OAB/SP.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ââ'¬â?o SECAO SAO PAULO

Atualizado em: 27/9/2019 17:04

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

André Torres dos Santos

Migalheiro desde 2019

Izaías G. Ferro Júnior

Migalheiro desde 2020

Natália Bertolo Bonfim

Migalheira desde 2019

Paulo Rodrigues Faia

Migalheiro desde 2020

Bruno Maglione

Migalheiro desde 2019

Elisa Cruz

Migalheira desde 2020

Henrique Nelson Calandra

Migalheiro desde 2008

Marcos Pajolla Garrido

Migalheiro desde 2009

Mariana Mendonça Balga

Migalheira desde 2013

César Moreno

Migalheiro desde 2013

Mario Luiz Elia Junior

Migalheiro desde 2006

Leonardo Amarante

Migalheiro desde 2019

Publicidade