quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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Voto soberano, independente, sem cabresto

Estamos diante de uma situação excepcional. Estamos vivenciando uma pandemia. Estamos dentro de um mundo infectado de vírus. Contudo, não deixe de ouvir e olhar os noticiários.

segunda-feira, 11 de maio de 2020

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O tema é complicado. Entretanto, faz-se necessário uma incursão preambular, pois o momento é de difícil compreensão, sendo necessário uma reflexão dos atores sociais e integrantes da sociedade.

Vamos lá.

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei maior na Nação. Por isso, ela deveria servir de norte para a vida em sociedade. Isso mesmo, vida em sociedade.

Pergunta-se: será que os cidadãos sabem dos seus reais direitos?

Antes do assunto de fundo, veja-se o que diz a CF/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

E mais: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Então, se todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, os integrantes do Poder Legislativo não são donos do "poder", mas sim "o povo" que os elege, correto?

Ainda consta na CF/88 que: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Grifamos. Sim, independentes e harmônicos. Apenas não concordamos que a pirâmide tenha seu início com o Poder Legislativo, mas sim com o Poder Executivo.

De sorte que, o poder constitui o Estado, não podendo haver Estado sem Constituição. Logo, o objeto fundamental de uma Constituição é a regulamentação jurídica do poder.

Todavia, não é o que estamos vendo nesse momento no Estado brasileiro. Poder Executivo e Poder Judiciário parecem (parecem?) que estão em pé de guerra. Há uma luta pelo poder. Se eu estiver errado que me corrijam, por favor.

O escólio do saudoso Celso Ribeiro Bastos traduz que: "Assim, 'independente' significa não subordinado, não sujeito. Significa ainda que se trata de órgão que tem condições de conduzir os seus objetivos de forma autônoma". De outra parte, a harmonia se impõe pela necessidade de evitar que estes órgãos se desgarrem, uma vez que a atividade última que perseguem, que é o bem público, só pode ser atingida pela conjugação de suas atuações".

Indo ao tema.

O que é votar? Votar significa indicar o eleitor (votante) no decorrer de eleição, candidato ou candidatos de sua preferência.

Do latim votare, de vovere (fazer voto, prometer em voto), é escolher, ou eleger alguém, para ocupação de cargo, para desempenho de representação, ou para o exercício de função, por escrutínio (Dicionário de Plácido e Silva).

Denota-se que o voto representa a opinião de cada indivíduo, a quem se comete à escolha, ou eleição das pessoas que, assim, se investem na qualidade de representantes, ou delegados do Povo nas agremiações, nas assembleias, ou na chefia dos poderes públicos. Neste sentido é o voto eletivo.

No artigo 14º da CF/88 consta que: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".

À luz do significado e objetivo, o voto é a "voz do povo". É o bem maior do Estado Democrático de Direito. Do Estado de Direito, sim. No entanto, o democrático fica na consciência de cada um. Só o povo pode escolher os seus representantes. Daí, o povo não pode nem deve reclamar da sua escolha, depois de votar. Pense bem.

Estamos diante de uma situação excepcional. Estamos vivenciando uma pandemia. Estamos dentro de um mundo infectado de vírus. Contudo, não deixe de ouvir e olhar os noticiários. Os acontecimentos estão sendo propagados em tempo real.

A observação de "fique em casa" é muito importante. Ocorre que também deveríamos clamar pelo cumprimento das leis e, acima de tudo, pelo respeito à dignidade humana e o bem público. Os recursos pertencem ao POVO, e não ao Poder. Isso deveria ser objeto de propagação pela mídia.

O eleitor deve saber da importância do voto consciente. Prepare-se. Saiba em quem votar.

VIVA A DEMOCRACIA!

___________

*José Carlos Manhabusco é advogado sênior da banca Manhabusco Advogados.

Atualizado em: 11/5/2020 09:01

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