terça-feira, 26 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

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Você conhece a teoria do "Three Strikes and You are Out"?

Aplicada no direito penal com o sentido de que todo agente tem três chances antes de ser punido de forma mais severa por uma infração penal.

quinta-feira, 23 de julho de 2020

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A expressão toma emprestada a linguagem do beisebol, esporte no qual somente após o cometimento da terceira falta dentro do mesmo Jogo é que o outro time adversário passa a atacar.

É aplicada no direito penal com o sentido de que todo agente tem três chances antes de ser punido de forma mais severa por uma infração penal. A partir daí lhe seria cabível nenhum benefício penal.

É certo que a abertura conferida a teoria do "three strikes and you are out" permite uma certa pareidolia junto à legislação penal. Podemos identificá-la, por exemplo, na alteração dos marcos para progressão de regime de cumprimento de pena para o réu reincidente. Você se lembra de outras situações de recrudescimento penal para aquele que comete faltas (crimes) sucessivos?

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*Renee do Ó Souza é membro do Ministério Público de Mato Grosso. Pós-graduado e mestre em Direito. Professor universitário.

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JH Mizuno LTDA

Atualizado em: 23/7/2020 07:57

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