sábado, 23 de janeiro de 2021

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Liberdade Igual

O ser humano é limitado, sempre, porque o espaço alheio está no ambiente da atuação humana, mas sempre com independência. Mas que é liberdade igual?

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

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A liberdade domina a nossa vida, quem não quer? Talvez até os ditadores desejem para si, não para os outros. Mas a independência vai aos recônditos da vida, e tão especializadas com sua presença nas várias atividades, e na vida privada. A autonomia é aprendida na educação elementar, na família, na escola, não é o absoluto nas atividades e no agir, mas um espaço vital, de discernimento e escolhas para que o ser humano aprenda a conviver e a respeitar a licença alheia. O ser humano é limitado, sempre, porque o espaço alheio está no ambiente da atuação humana, mas sempre com independência. Mas que é liberdade igual? Vejamos ao fim deste escrito.

Debruçado sobre o tema, Gustavo Binenbojm, Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ, grande advogado no Rio de Janeiro, desenvolve, com muita autonomia, a subdivisão a partir da liberdade de expressão como uma reminiscência do imperativo categórico kantiano, como ato individual com uma validade ética universal. A liberdade de expressão não é só limite à imprensa, mas suas várias formas de ação, assim no falar de alguém, no expressar de vontades, e dizer o seu pensamento, com as balizas do direito e da ética. A liberdade religiosa incide sobre a humanidade desde tempos remotos, e guerras fratricidas até hoje, na busca de espaço, e às vezes, imposta sem livre-arbítrio ao outro pensamento, puro fanatismo. A liberdade política domina nosso espaço de cidadão ao admitir a crítica política, fala dos representantes políticos, da voz do povo, nos parlamentos.

É no exercício da cidadania, essa liberdade pública vai até aqueles que emitem pensamento ou constroem orientações como é o caso do Supremo Tribunal, num confronto com a atuação do Congresso. Binenbojm aborda a Suprema Corte na sua atuação contra projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais, a Corte cumpre seu papel de guardiã da Constituição, e da liberdade política. Observe-se, no capítulo partidário, a relevância da liberdade na formação dos partidos políticos. O STF derrubou a chamada cláusula de barreira restritiva aos partidos sem significado, inviáveis, puras siglas, felizmente restabelecida na Emenda Constitucional nº 97. Que papel atribuir à Justiça Eleitoral sobre a liberdade política? Ela fica entre o Direito e a vontade do eleitor, manejada pelos candidatos ou eleitos, mas antes de tudo, a liberdade política está na vontade do eleitor, hoje muito forte com a manifestação livre na urna eletrônica, ao contrário da falsa liberdade política do voto de cabresto, a urna prenhe, as atas ou a apuração, tudo isso viciado, acabou a partir do alistamento eleitoral eletrônico, e da urna eletrônica, assim temos o exercício da liberdade política. Ainda a liberdade - a morte digna, numa discussão atual - a ortotanásia, ao contrário da eutanásia, não há a auto morte, quase suicídio, mas o desejo do doente em não aceitar mais cuidados excessivos, por julgar-se terminal.

Esse passeio está no livro - Liberdade Igual, de Gustavo Binenbojm, com o selo História Real, desse magnífico editor que é Roberto Feith. Livro de um jurista, não jurídico puro, muito difícil, porque a tendência é o jargão jurídico, não, é livro repleto da ideia jurídica, mas acessível a qualquer leitor, e por isso, muito rico, num tema caro a todos - a liberdade, que almejamos desde 1789 (Revolução Francesa - Liberté), ou logo depois em 1792 na Inconfidência Mineira (Libertas quae sera tamen), ostentada na bandeira mineira, ou no Hino da Independência (1822) "liberdade abre as asas sobre nós".

Enfim que é liberdade igual, diz o exímio escritor - "somos igualmente livres para sermos diferentes".

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t*Roberto Rosas é sócio advogado do escritório Rosas Advogados.

 

Atualizado em: 9/9/2020 10:45

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